DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .7° Lugar
( E M P AT E )
.SISTEMA DE TELEVISÃO RIO URU LTDA
.H A B I L I T A DA
. .7° Lugar
( E M P AT E )
.H. M. M. CASTRO & CIA LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .D ES I S T E N T E
.RÁDIO CURIMÃ LTDA
.D ES I S T E N T E
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato do Contrato
.nº 82/2025
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.008495/2020-46
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO
MIRANTE LTDA.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 16.902, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e
observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei
nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta
do Processo nº 53115.008628/2020-84, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de
2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO MIRANTE LTDA., Pessoa
Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, para executar, por prazo
indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 208 (duzentos e
oito), frequência 89,5 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Governador
Nunes Freire, estado do Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO MIRANTE LTDA., Pessoa Jurídica inscrita no
CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, inscrição no FISTEL nº 08008002301, cuja permissão foi
outorgada nos termos da Portaria nº 160, de 2 de julho de 1980, publicada no Diário
Oficial da União em 9 de julho de 1980, renovada pela Portaria nº 815, de 21 de outubro
de 1994, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 1994, e ratificada por
meio do Decreto Legislativo nº 48, de 3 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial da
União de 4 de abril de 2007, para execução do serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no município de São Luís, estado do Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° 
LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO MIRANTE LTDA
.H A B I L I T A DA
. .1° 
LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA FISTEL:
08008001500 - Canal 232
.H A B I L I T A DA
. .1° 
LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA FISTEL:
50416256708 - Canal 226
.H A B I L I T A DA
. .4° 
LUGAR
( E M P AT E )
.H. M. M. CASTRO & CIA LTDA
.H A B I L I T A DA
. .4° 
LUGAR
( E M P AT E )
.AURORA FM LTDA
.H A B I L I T A DA
. .4° 
LUGAR
( E M P AT E )
.F E B PEIXOTO & CIA LTDA
.H A B I L I T A DA
. .D ES I S T E N T E
.RÁDIO CURIMÃ LTDA
.D ES I S T E N T E
. .I N A B I L I T A DA
.L DE J DOS SANTOS LTDA
.I N A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato 
do
Contrato
.nº 83/2025
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.008628/2020-84
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RADIO
MIRANTE LTDA.
. .Objeto
.O objeto
do presente
contrato é a
execução do
serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 16.918, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
e observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de
2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem
como o que consta do Processo nº 53115.008627/2020-30, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro
de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO MIRANTE LTDA., Pessoa
Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, para executar, por prazo
indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 267
(duzentos e sessenta e sete), frequência 101,3 MHz, classe C, em caráter primário, no
município de Governador Newton Bello, estado do Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO MIRANTE LTDA., Pessoa Jurídica inscrita
no CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, inscrição no FISTEL nº 08008002301, cuja
permissão foi outorgada nos termos da Portaria nº 160, de 2 de julho de 1980,
publicada no Diário Oficial da União em 9 de julho de 1980, renovada pela Portaria
nº 815, de 21 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União de 31 de
outubro de 1994, e ratificada por meio do Decreto Legislativo nº 48, de 3 de abril de
2007, publicado no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2007, para execução do
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Luís,
estado do Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° LUGAR
.FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL
.H A B I L I T A DA
. .2° 
LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO MIRANTE LTDA
.H A B I L I T A DA
. .2° 
LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO CIDADE SÃO LUIS LTDA
.H A B I L I T A DA
. .2° LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA
FISTEL: 08008001500 - Canal: 232
.H A B I L I T A DA
. .2° LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA
FISTEL: 50416256708 - Canal: 226
.H A B I L I T A DA
. .6° LUGAR
.AURORA FM LTDA
.H A B I L I T A DA
. .D ES I S T E N T E
.RÁDIO CURIMÃ LTDA
.D ES I S T E N T E
. .I N A B I L I T A DA
.L DE J DOS SANTOS LTDA
.I N A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato 
do
Contrato
.nº 84/2025
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.008627/2020-30
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO
MIRANTE LTDA.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 16.919, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
e observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de
2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem
como o que consta do Processo nº 53115.008493/2020-57, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro
de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO MIRANTE LTDA., Pessoa
Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, para executar, por prazo
indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 250
(duzentos e cinquenta), frequência 97,9 MHz, classe C, em caráter primário, no
município de Estreito, estado do Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO MIRANTE LTDA., Pessoa Jurídica inscrita
no CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, inscrição no FISTEL nº 08008002301, cuja
permissão foi outorgada nos termos da Portaria nº 160, de 2 de julho de 1980,
publicada no Diário Oficial da União em 9 de julho de 1980, renovada pela Portaria
nº 815, de 21 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União de 31 de
outubro de 1994, e ratificada por meio do Decreto Legislativo nº 48, de 3 de abril de
2007, publicado no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2007, para execução do
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São luís,
estado do Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° Lugar
.RÁDIO MIRANTE LTDA
.H A B I L I T A DA
. .2° Lugar
.FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL
.H A B I L I T A DA
. .3° Lugar
.FUNDAÇÃO 
SOUSÂNDRADE
DE 
APOIO
AO
DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DO MARANHÃO
.H A B I L I T A DA
. .4° Lugar
( E M P AT E )
.SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA
.H A B I L I T A DA
. .4° 
Lugar
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
Fistel: 08008001500 Canal: 232
.H A B I L I T A DA
. .4° Lugar
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA
Fistel: 50416256708 Canal: 226
.H A B I L I T A DA
. .7° Lugar
( E M P AT E )
.H. M. M. CASTRO & CIA LTDA
.H A B I L I T A DA
. .7° Lugar
( E M P AT E )
.AURORA FM LTDA
.H A B I L I T A DA
. .D ES I S T E N T E
.RÁDIO CURIMÃ LTDA
.D ES I S T E N T E
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato 
do
Contrato
.nº 85/2025
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.008493/2020-57
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO
MIRANTE LTDA.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.