DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025040100015
15
Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 3.597, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 53542.005391/2023-92. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a RÁDIO TANGARÁ LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº
01.355.205/0001-52, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos (SARC), de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 31 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.669. Processo nº 53542.000934/2025-47. Expede autorização a SLC AGRICO L A
CENTRO OESTE S.A., CNPJ nº 05.799.312/0051-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.671. Processo nº 53542.000943/2025-38. Expede autorização a MARCO ANTONIO
TORRES, CPF nº ***.381.479-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.672. Processo nº 53542.001034/2025-17. Expede autorização a MIGUEL DA MOTA
LEITE FILHO, CPF nº ***.108.761-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.679. Processo nº 53548.000251/2025-30. Expede autorização a RADIO LIB E R DA D E
DE PARANAIBA LTDA, CNPJ nº 01.590.040/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.681. Processo nº 53548.000255/2025-18.
Expede autorização a LEANDRO
CAVALCANTE
NAKASONE,
CPF
nº
***.357.561-**,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE
PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 3.515, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Expedir autorização a RAFAEL WANDERLEY CAVALCANTI, CPF: XXX.345.374-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 3.627, DE 29 DE MARÇO DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à Rádio Rural de Guarabira
Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
08.848.632/0001-11, no município de Guarabira/PB, até 13/03/2035, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 3.628, DE 29 DE MARÇO DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à Rádio Belem Fm Ltda,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
03.758.113/0001-49, no município de Belém/PB, até 28/05/2030, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 3.629, DE 29 DE MARÇO DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à Rádio Fm Itatiunga Ltda,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
10.765.196/0001-69, no município de Patos/PB, até 26/01/2028, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 28 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.599 - Processo nº 53569.000456/2025-77. Expede autorização a Jhonatan da Silva
Monteiro, CPF nº ***.056.972-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.598 - Processo nº 53569.000447/2025-86. Expede autorização à Fk Navegacao Ltda,
CNPJ nº 51989729000173, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 31 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.674 - Processo nº 53569.000459/2025-19. Expede autorização à Biocentro Ltda, CNPJ
nº 18746153000148, para explorar o Serviço
de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.675 - Processo nº 53569.000468/2025-00. Expede autorização à Santa Rita Engenharia
Ltda, CNPJ nº 52477442000127, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.677 - Processo nº 53569.000454/2025-88. Expede autorização a Valdir Alves de
Oliveira Junior, CPF nº ***.414.392.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATO Nº 3.692, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Processo n° 53572.000051/2025-80. declara extinta, por renúncia, a partir de 9
de março de 2025, a autorização outorgada a ISAIAS FERNANDES JUNIOR, CPF nº
***.937.623.**, por intermédio do Ato nº 5882, de 06 de agosto de 2021, publicado no
Diário Oficial
da União
de 10
de agosto
de 2021,
para explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 2.616, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº
53115.040566/2024-29. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA PINGO DE OURO DO
PARA - ACCPO, CNPJ 45.765.065/0001-66, executante do Serviço de Radiodifusão
Comunitária, na localidade de Belém/PA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 2.884, DE 8 DE MARÇO DE 2025
Processo nº
53500.010376/2025-14. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência
à ASSOCIAÇÃO
EDUCADORA
DO
MOVIMENTO DE
RADIODIFUSÃO
COMUNITÁRIA DE ITAMARAJU, CNPJ 17.218.162/0001-01, executante do Serviço de
Radiodifusão Comunitária, na localidade de Itamaraju/BA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 3.449, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Processo nº
53500.020301/2025-41. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à
ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA
BARRACONENSE, CNPJ
04.815.836/0001-03, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Barracão/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 26 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.487 Processo nº 53500.014974/2025-62. Expede autorização à RAFAELA SI LV A
SANTOS COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 35.767.555/0001-48, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.518 Processo nº 53500.021463/2025-05. Expede autorização a JOBSON PEREIRA
MONTE, CPF nº ***.254.151-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.519 Processo nº 53500.021778/2025-44. Expede autorização à BLACK NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 59.704.503/0001-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.521 Processo nº 53500.022035/2025-91. Expede autorização à ZION TELECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 54.615.671/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 3.523 Processo nº 53500.022220/2025-86. declara extinta, por renúncia, a partir de
25/03/2025, a autorização outorgada a USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA,
CNPJ/MF nº 75.717.355/0002-86, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 3.532 Processo nº 53500.000789/2021-67. declara extinta, por renúncia, a partir de
21/03/2025, a autorização outorgada a PROWEB TELECOM MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF
nº 35.675.828/0001-24, por intermédio do Ato nº 1045, de 18/02/2021 (SEI 6564664),
publicado no DOU de 26/02/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 3.534 Processo nº 53500.021964/2023-11. declara extinta, por renúncia, a partir de
18/03/2025, a autorização outorgada a BLACK FIBRA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº
43.616.213/0001-55, por intermédio do Ato nº 4477, de 20/04/2023, publicado no DOU
de 25/04/2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.538 Processo nº 53500.017952/2025-54. declara extinta, por renúncia, a partir de
11/03/2025, a autorização outorgada a ASSOCIACAO DOS USUARIOS DA ESTRADA DA
GOMALINA, CNPJ/MF nº 08.510.667/0001-46, por intermédio do Ato nº 4337, de
13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.539 Processo nº 53500.053070/2023-91. declara extinta, por renúncia, a partir de
12/03/2025, a autorização outorgada a VERTEC SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA ,
CNPJ/MF nº 44.702.070/0001-67, por intermédio do Ato nº 10520, de 23/07/2023 (SEI
10593443),
publicado
no
DOU
de
28/07/2023,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.540 Processo nº 53500.018559/2025-88. declara extinta, por renúncia, a partir de
13/03/2025, a autorização outorgada a MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS, CPF nº
289.***.***-34, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020 (SEI 5864542), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente