DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Defesa
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 42/DPC, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; combinada com
a alínea e, inciso 2.36.1 da NORMAM-311/DPC (Mod.1); e de acordo com o art. 4o da
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Cancelar definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático da
Zona de Praticagem de Recife e Suape (PE) - ZP-9, do Prático ROBERTO LUIZ DE ABREU
LIMA, CIR no 221P2001132856.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 177, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para
Embarcações Autônomas - NORMAM-205/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e em
conformidade com o contido no art. 4º, da Lei no 9.537, de 11 de dezembro de 1997,
resolve:
Art.1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Autônomas -
NORMAM-205/DPC, que a esta acompanha.
Art.2º Fica revogada a Portaria nº 59, de 19 de fevereiro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 37, Seção 1, pág. 48, de 21 de fevereiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante
ANEXO
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