DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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37
Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .84.
.23000.015198/2024-15
.Faculdade Albert Einstein - FALBE
.1966
.União Brasiliense de Ensino Superior e Pesquisa EIRELI -
EPP
.1291
. .85.
.23000.020564/2024-40
.Real Faculdade de Brasília - FU
.2948
.Centro Educacional de Ensino Superior de Brasilia
.17175
. .86.
.23000.020341/2022-11
.Faculdade do Vale EIvira Dayrell
.4289
.Educare Sistema Educacional de Ensino Superior Ltda
.18068
. .87.
.23000.037097/2024-97
.Faculdade Catuaí - ICES
.1789
.AEC - Associação de Ensino de Cambé
.1189
. .88.
.23000.043506/2023-11
.Faculdade Catuaí - ICES
.1789
.AEC - Associação de Ensino de Cambé
.1189
. .89.
.23000.052766/2024-51
.Faculdade Catuaí - ICES
.1789
.AEC - Associação de Ensino de Cambé
.1189
. .90.
.23546.080186/2024-96
.Centro Superior de Ensino
e Pesquisa de
Machado - CESEP
.3972
.Fundação Educacional de Machado
.76
. .91.
.23000.034515/2024-94
.Instituto de Ensino Superior Franciscano - IESF
.1931
.H. M. Simões Carneiro - ME
.3561
. .92.
.23000.024346/2024-84
.Faculdades Integradas Camões - FICA
.5591
.Instituto de Ensino Superior Camões Ltda.
.974
. .93.
.23000.025437/2024-37
.Faculdade Anchieta do Recife - FAR
.3148
.Organização de Ensino Superior Anchieta - OESA
.2011
. .94.
.23000.021210/2023-31
.Faculdade de Educação Superior de Paragominas
- FACESP
.17025
.FACESP - Faculdade de Educação Superior de Paragominas
Ltda - ME
.15607
. .95.
.23000.043613/2024-12
.Faculdade de Educação Superior de Pernambuco
- FACESP
.17715
.SOEVASF
Sociedade 
de
Desenvolvimento
Educacional,
Cultural e Social do Vale do São Francisco Ltda
.15798
. .96.
.23000.025097/2023-63
.Faculdade Itaquá - UNEITAQUÁ
.15873
.Unidade de Ensino Superior e Tecnico Itaqua Ltda
.15224
. .97.
.23000.028636/2022-35
.Faculdade Aliança De Itaberaí
.3939
.Centro de Ciências de Itaberai - CCI
.15991
. .98.
.23000.003475/2024-39
.Faculdade Européia de Vitória - FAEV
.16484
.Edna Mendes Tavares - ME
.12545
. .99.
.23000.042735/2024-91
.Faculdade Européia de Vitória - FAEV
.16484
.Edna Mendes Tavares - ME
.12545
. .100.
.23000.007811/2023-31
.Faculdade JK - UNIDADE I - GAMA
.4416
.JK Educacional Ltda.
.15890
. .101.
.23000.022056/2024-04
.Faculdade Dynamus de Campinas - FADYC
.18696
.Zayn Instituto Mineiro De Formação Continuada EIRELI
.17993
. .102.
.00732.001222/2022-07
.Faculdade de Tecnologia Ícone - FACTI
.19348
.Ícone Instituto de Consultoria, Cursos e Educação Ltda.
.16224
. .103.
.23000.042599/2024-30
.Faculdade
do
Centro Educacional
Mineiro
-
FAC E M
.4329
.Sociedade de Ensino Superior Mineiro Ltda - SESM - ME
.2728
. .104.
.00732.002659/2021-79
.Faculdade
do
Centro Educacional
Mineiro
-
FAC E M
.4329
.Sociedade de Ensino Superior Mineiro LTDA - SESM - ME
.2728
. .105.
.23000.003616/2024-13
.FACULDADE JK - UNIDADE II - GAMA
.2021
.JK Educacional Ltda
.15890
. .106.
.23000.034746/2024-06
.Faculdades
Integradas Vale
do
Rio Verde
-
FIVAR
.4793
.Faculdades Integradas Vale do Rio Verde Ltda
.18088
. .107.
.23000.044643/2024-46
.Faculdades
Integradas Vale
do
Rio Verde
-
FIVAR
.4793
.Faculdades Integradas Vale do Rio Verde Ltda
.18088
. .108.
.23000.009361/2023-11
.Faculdade de Ciências Humanas - IMENSU
.1144
.Instituto Mairiporã de Ensino Superior
.788
. .109.
.23000.026005/2024-43
.Faculdade União de Goyazes Formosa - FUG
.2266
.Centro de Estudos Octávio Dias Formosa Ltda.
.15817
. .110.
.23000.044573/2024-26
.Faculdade
Nacional 
de
Educação 
e
Ensino
Superior do Paraná - FANEESP
.2799
.Inesul Instituto de Ensino Superior de Londrina S/S Ltda
.1275
. .111.
.23000.039469/2024-10
.Faculdade da Região dos Lagos - FERLAGOS
.77
.Fundação Educacional da Região dos Lagos
.61
. .112.
.23000.039487/2024-00
.Faculdade da Região dos Lagos - FERLAGOS
.77
.Fundação Educacional da Região dos Lagos
.61
. .113.
.23000.049497/2024-45
.Faculdade
de Ensino
Superior
Dom Bosco
-
FAC D O M B O S CO
.3393
.CESCOP Centro de Ensino Superior de Cornélio Procópio
Lt d a
.18357
. .114.
.23000.050897/2024-01
.Faculdade Metodista Centenário - FMC
.1085
.Instituto Metodista Centenário
.755
. .115.
.23000.048033/2024-11
.Faculdade Metodista Centenário - FMC
.1085
.Instituto Metodista Centenário
.755
. .116.
.23000.046579/2024-38
.Instituto 
Amazônico 
de 
Ensino 
Superior 
-
I A M ES
.24211
.J. de L. e Lima & Cia Ltda.
.17315
. .117.
.23000.031698/2022-24
.Faculdade Santa Rita de Chapecó
.11604
.Centro de Ensino Superior Santa Rita Ltda -ME
.15903
. .118.
.23000.054591/2024-16
.Universidade Nove de Julho - UNINOVE
.316
.Associação Educacional Nove de Julho
.222
. .119.
.23000.044498/2024-01
.Universidade Nove de Julho - UNINOVE
.316
.Associação Educacional Nove de Julho
.222
. .120.
.23000.026492/2023-63
.Universidade Nove de Julho - UNINOVE
.316
.Associação Educacional Nove de Julho
.222
. .121.
.23001.000185/2020-08
.Universidade Nove de Julho - UNINOVE
.316
.Associação Educacional Nove de Julho
.222
. .122.
.23000.041465/2024-00
.Universidade Nove de Julho - UNINOVE
.316
.Associação Educacional Nove de Julho
.222
. .123.
.23000.045776/2024-30
.Universidade Nove de Julho - UNINOVE
.316
.Associação Educacional Nove de Julho
.222
. .124.
.23000.004817/2021-95
.Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de
Penápolis - FAFIPE (cód. 68)
.68
.Fundação Educacional de Penápolis
.53
. .125.
.23000.012520/2024-46
.Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Boa
Esperança - FAFIBE
.554
.CESBE - Centro Educacional e Ensino Superior de Boa
Esperança ltda
.17099
. .126.
.23000.033212/2024-54
.Faculdade Oriental das Américas
.28637
.Sistema 
Almanaque 
Plataforma
Comunicação 
e
Treinamento Profissional
.16947
. .127.
.23000.046376/2024-41
.Faculdade Noroeste - FAN
.4699
.Centro de Ensino Noroeste Ltda. - ME (cód. 14172)
.14172
. .128.
.23000.047580/2024-80
.Faculdade Energia
.1585
.Sistema de Ensino Viva Ltda
.18611
. .129.
.23000.052764/2024-61
.Faculdade Energia
.1585
.Sistema de Ensino Viva Ltda
.18611
. .130.
.23000.050161/2024-25
.Faculdade Camaqüense de Ciências Contábeis e
Administrativas - FACCCA
.454
.Fundação de Ensino Superior da Região Centro Sul
.315
. .131.
.23123.006921/2020-47
.Faculdade de Educação do Piauí - FAEPI
.2827
.Sete- Sociedade Educacional de Teresina Eireli
.15973
. .132.
.23000.054184/2024-17
.Instituto
de Educação
Superior Unyahna
de
Salvador - IESUS
.1123
.Associação Educacional Unyahna S/C
.736
. .133.
.00052-00022422/2024-89
.
.
.UNIPAZ Londrina Consultoria e Assessoria Educacional S/S
LTDA - ME
.12108
. .134.
.23000.029157/2024-06
.
.
.Centro Universitário Rio Madeira - CEURMA EIRELI
.17771
PORTARIA SERES/MEC Nº 220, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
e alterações promovidas pelo Decreto 12.003, de 23 de abril de 2024, e considerando
os 
fundamentos
constantes 
da
Nota 
Técnica
nº
13/2025/REQUERIMENTO/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do Processo
SEI nº 23000.028336/2024-18, bem como a decisão judicial constante do Mandado de
Segurança 
nº 
1013571-64.2025.4.01.3400,
no 
âmbito 
do 
processo
SEI 
nº
23000.008305/2025-21, resolve:
Art. 1º
Indeferir o pedido de
Concessão do Certificado
de Entidade
Beneficente de Assistência Social (CEBAS) formulado pela Obras Sociais da Paróquia de
Vitória do Mearim, inscrita no CNPJ sob o nº 06.243.968/0001-25.
Art. 2º Franquear à entidade Obras Sociais da Paróquia de Vitória do
Mearim o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria,
para, havendo interesse, interpor recurso em face da decisão ora proferida.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESPÍRITO SANTO
CAMPUS PIÚMA
PORTARIA Nº 67, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral do Campus Piúma, do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Espírito Santo, no uso da delegação de competência que lhe confere
a Portaria nº 1980, de 22 de novembro de 2021, da Reitoria deste IFES, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por mais (01) ano, a partir de 7.3.2025, a validade do
processo
seletivo regido
pelo Edital
nº
4/2025, referente
ao Processo
Seletivo
Simplificado para contratação de Professor EBTT Substituto de Filosofia e Sociologia,
publicado no DOU de 7.2.2024, cujo resultado foi homologado pela Portaria nº 45, de
4.3.2024, publicada no DOU de 7.3.2024, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Dê ciência e publique-se.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO FANTTINI POLESE