DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 659.029
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560290/2024.
Interessado: CEDRIC THIERRY CHOPARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 658.385
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559766/2024.
Interessado: CARLOS JESUS VELASQUEZ HOYO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 221, 234, inciso II, IV, V, do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5,
6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 658.218
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559653/2024.
Interessado: PHILIPP MARTIN HACKER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 657.918
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559431/2024.
Interessado: LUIS HUMBERTO QUITIAN ARDILA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 657.443
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559071/2024.
Interessada: OBEISE EDELE EDOUARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017; c/c Parágrafo Único do art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 655.292
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557462/2024.
Interessado: JEAN SEME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou cópia do documento de viagem internacional, ainda que
vencido; não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa; não apresentou documento que comprove a residência pelo período
de 4 anos; não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende
à exigência contida nos incisos II , III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 654.390
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556910/2024.
Interessado: DIANELLYS TORRES CONTRERAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 653.341
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556329/2024.
Interessado: MARTHA APAZA MALDONADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 652.597
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555783/2024.
Interessada: ESTHER DESTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017; arts. 244 e 245 do Decreto 9.199/2017, art. 56 da Portaria nº
623/2020, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4
,5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 652.286
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555509/2024.
Interessado: ROQEEBAH OLUWASHINDARA ADESANYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, da Lei nº 13.445/2017; arts.244 e 245 do Decreto 9.199/2017.
Código: 647.106
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551792/2024.
Interessado: JOAO GABRIEL NASCIMENTO MARTINS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente solicitou um tipo de naturalização não condizente com sua situação migratória
- turismo, ainda o agravante de ser menor de idade. Além destas inconformidades o
requerente não apresentou documentação exigida pela legislação e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 65, incisos I, II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 646.792
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551566/2024.
Interessado: WASHINGTON ANIBAL MACHADO ARBELO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017, e
demais requisitos previstos na legislação vigente, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 643.340
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549056/2024.
Interessado: ALEXANDER BOATENG NKRUMAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente o requerente não possui 04 anos de residência por tempo indeterminado e
não comprovar requisitos para redução do prazo de residência, e, portanto, não atende
às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 639.619
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546536/2024.
Interessado: JOHAMEL JOSEFINA ALVAREZ RON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovante de residência e cópia do passaporte, portanto, não atende às exigências
contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 639.456
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546411/2024.
Interessado: CLEMENTE ELIAS ZOLA MATEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal (TRF-3); Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJSP).
Além destas inconformidades, há o fato do requerente não ter maioridade legal para
efetuar o pedido e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos I e IV da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 639.035
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546155/2024.
Interessado: VICTORIA FELIX VIEIRA MAUNDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020; Cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, e,
portanto, não atende às exigências contidas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 637.626
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545112/2024.
Interessado: MASSALL GNING.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa (com avaliação presencial) com código para verificação de
autenticidade, bem como se ausentou do território brasileiro por tempo maior que o
determinado em lei e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 637.622
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545110/2024.
Interessado: MAXO AUGUSTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu; Comprovante de residência, nos termos do art.
56 da Portaria nº 623/2020; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que
vencido, observadas as regras do Mercosul, e, portanto, não atende às exigências
contidas no inciso III e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 636.164
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544117/2024.
Interessado: TIMOTHY LEE PEARCE JR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida;
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais
onde residiu; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido,
observadas as regras do Mercosul e Comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa, e, portanto, não atende às exigências contidas no inciso III e IV art. 65 da Lei
nº 13.445, de 2017.
Código: 635.001
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543278/2024.
Interessado: KHADIM NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou a documentação de praxe, porém ausentou-se do território
nacional em viagem internacional excedendo o prazo máximo de ausência do país e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.