DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
STEPHANIA CELESTIN JOSEPH - G199863-6, natural do Haiti, nascida em 26
de dezembro de 1986, filha de Edner Joseph e de Vixanie Lafleur, residente no estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0499280/2024);
WESSAM NAYEF ESEID - G477068-T, natural da Síria, nascido em 9 de março
de 1983, filho de Nayef Eseid e Zaher Alban, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0460762/2023);
YAN MICHEL HERRERA RAMOS - V931288-P, natural de Cuba, nascido em 24
de abril de 1998, filho de Alien Herrera Torres e de Inalvis Maria Ramos Garcia,
residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0517217/2024) e
ZINHA OMBAU CA - G188712-1, natural da Guiné-Bissau, nascida em 3 de
março de 1994, filha de Ombau Ca e Sabado Ca, residente no estado de Goiás
(Processo nº 235881.0510387/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.772, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
OBINNA PROMISE IWUOHA - V425524-N, natural da Nigéria, nascido em 13
de maio de 1968, filho de Ignatius Iwuoha e de Celine Iwuoha, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0494569/2024) e
VERONICA ALVAREZ GOYZUETA - V122579-Y, natural do Peru, nascida em 22
de fevereiro de 1969, filha de Jose Anibal Alvarez Vallejo e de Mirtha Irene Goyzueta
Cavassa, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0285827/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.773, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
OMAR HABIBULLAH - F363957-2, natural do Afeganistão, nascido em 6 de
agosto de 2012, filho de Abdul Wahab Habibullah e de Samira Mohammad Sharif,
residente no estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0388851/2023).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.774, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.018214/2023-68, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, TUNG LAI WONG, de nacionalidade chinesa,
filho de Wong Wai Ping e de Ying Hui Fai, nascido em Hong Kong, na República Popular da
China, em 17 de janeiro de 1993, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, 1 (um) mês e
24 (vinte e quatro) dias, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 31 DE MARÇO DE 2025
Código: 567.110
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0489052/2024.
Interessado: SILVIA CAROLINA RUIZ MENDIZABAL DE CUELLAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista ao Parecer da
autoridade policial, a requerente se ausentou do território nacional por 312 dias, anterior
ao pedido de naturalização ordinária, e portanto superior ao prazo máximo de saída
esporádicas do país, e portanto não atende as exigências contida no Inciso II do Art. 65,
da Lei nº 13.445/2020.
Código: 691.747
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585323/2025.
Interessado: KANG HUNG CHENG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 244 a 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou o documento constante do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 690.480
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0584334/2025.
Interessado: VALCIN PIERRE SHEFATIA VALCIN PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 245 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 689.833
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583840/2025.
Interessado: SUELEN CAROLINA DELGADO LIMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 687.449
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581946/2025.
Interessado: MARIOLYS CARMENATES ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou o documento constante do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 686.983
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581607/2025.
Interessado: NIDIA BEATRIZ TORRES DE ARCEGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 683.589
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578823/2025.
Interessado: ARIANNY MICHELL BECERRA URDANETA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 681.454
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577087/2025.
Interessado: MINESES MINESES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou o documento constante do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 680.028
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575865/2025.
Interessado: PHILIPPE JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 3 e 4 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 679.487
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575440/2025
Interessado: DJENY STERLANDE PETIT FRERE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 669.712
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568266/2024.
Interessado: BOLUWATIFE MICHAEL TALABI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
descumprimento do artigo art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221,
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 665.970
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0565664/2024.
Interessado: ZAFER KARAASLAN.
A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente já havia completado 20 (vinte) anos de idade, portanto não se enquadra
nesse modelo de naturalização definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 663.407
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563610/2024.
Interessado: JIANG LU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246, §1 do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou o documento constante do item 3 do Anexo IV da Portaria
n° 326/2020.
Código: 659.918
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560905/2024.
Interessado: NICOLAS MERZIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 659.697
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560757/2024.
Interessado: DAVID FRANCOIS.