DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025040100061
61
Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 632.939
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541875/2024.
Interessado: DANIELE GIOVE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou : Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal (TRF-1 e TRF-5); Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual
(TJBA); Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido, legalizado e
Apostilado; Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa
(com avaliação presencial), além destas inconformidades o requerente esteve ausente do
território nacional por tempo maior que permitido em lei e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 632.062
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541195/2024.
Interessado: JEAN WOODLET CORRIOLAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida
(inciso II) incompleto; Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas
- CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu (inciso IV); Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado (inciso IV); Cópia do documento de viagem internacional,
ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul ( incompleto); Comprovação de que
sabe comunicar-se em língua portuguesa (inciso III), e portanto não atende à exigência
contida nos incisos III e IV , art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 631.958
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541091/2024.
Interessado: ANALTINA CELESTE CONTREIRAS QUIA SEBASTIAO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445,
de 2017.
Código: 631.116
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540492/2024.
Interessado: MARCKENDY MICHEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de comprovante de realização de prova presencial, a qual não apresentou,
não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o
pedido,
tendo em
vista
o
não cumprimento
do
inciso III
do
art.
65 da
Lei
13.445/2017.
Código: 630.980
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540377/2024.
Interessado: VALERIO GUSTAVO CESAR SOSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou:
Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas; Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJPR); Certidão de Antecedentes do
País e Origem devidamente traduzido, legalizado e Apostilado; Comprovante de
residência; - Documento de viagem internacional (todas as páginas) e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, incisos I, II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 630.742
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540208/2024.
Interessado: SUZANA PINTO BONGONGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 630.345
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539880/2024.
Interessado: FERAS ABDUL FATAH ALAZHAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou: Documento de viagem internacional (todas as páginas);
Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa (com
avaliação presencial) e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e
III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 630.286
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0539831/2024
Interessado: MAIRA NELLY ALCIDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 629.312
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538969/2024.
Interessada: NATHALY MARGOTH BURGA NORIEGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
quatro anos e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, portanto, não atende às exigências contidas
nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 628.712
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538454/2024.
Interessado: MANSOR DIONGUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil por mais de 2 (dois) anos, anterior ao pedido de
naturalização, e portanto indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do Inciso
II do Art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 628.273
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538088/2024.
Interessado: AMADU DJAU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui tempo mínimo por redução, de prazo de residência indeterminado,
falta a Situação cadastral do CPF, a Certidão criminal da justiça Estadual do RJ e PR, e
Federal do RJ, local de onde residiu, e o Comprovante de endereço, e portanto indefere
o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos Incisos I, II e IV do Art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 627.927
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537818/2024.
Interessado: BERNARD AUGUSTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 (quatro) anos de tempo de residência por prazo indeterminado,
falta a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, local de onde reside, e a
declaração de prova presencial do curso de proficiência em língua portuguesa, e portanto
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos Incisos II, III e IV do Art. 65
da Lei 13.445/2017.
Código: 627.927
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537818/2024.
Interessado: BERNARD AUGUSTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 (quatro) anos de tempo de residência por prazo indeterminado,
falta a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, local de onde reside, e a
declaração de prova presencial do curso de proficiência em língua portuguesa, e portanto
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos Incisos II, III e IV do Art. 65
da Lei 13.445/2017.
Código: 627.876
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537768/2024.
Interessado: SILVINO SANTOS CABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil por mais de 90 (noventa) dias, nos últimos 12 (doze)
meses, anterior ao pedido de naturalização, e não apresentou a Certidão criminal da
justiça Estadual e Federal de onde reside, e portanto indefere o pedido, tendo em vista
o não cumprimento dos Incisos II e IV do Art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 627.831
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537722/2024.
Interessado: JUBENSON AUGUSTIN MARCELLUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 (quatro) anos, de tempo de residência por prazo indeterminado,
anterior ao pedido de naturalização, e falta a Tradução da certidão de antecedentes
criminal do país de origem, realizado no Brasil por Tradutor Juramentado, e portanto
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos Incisos II e IV do Art. 65 da
Lei 13.445/2017.
Código: 627.753
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537672/2024.
Interessado: ILIANA MARCELLUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 4 (quatro) anos, de tempo de residência por prazo indeterminado,
anterior ao pedido de naturalização, e também o Certificado de curso de proficiência em
língua portuguesa, emitido anterior a realização da prova presencial, e portanto indefere
o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos Incisos II e III do Art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 627.588
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537543/2024.
Interessado: MARGARITA MARIA MUNOZ HENAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente possui mais de 4 (quatro) anos, e (dois) meses de ausência do Brasil, em
saídas esporádicas, anterior ao pedido de naturalização, também não apresentou a
Legalização ou Apostile da certidão de antecedentes criminal do país de origem, e a
certidão criminal da justiça Estadual e Federal de onde reside, e portanto indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento dos Incisos II e IV do Art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 626.867
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536912/2024.
Interessado: VICTOR MANUEL VALERO HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise, do
presente processo, foi identificado que o requerente não apresentou a Tradução
juramentada da certidão de antecedentes criminal do país de origem, e a cópias de todas
as páginas do passaporte, e portanto não atende à exigência contida no Inciso IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.767
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536812/2024.
Interessado: LUCAS DOMINGOS ANANIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do