DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 613.369
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525982/2024.
Interessado: GERALDO AUGUSTO INSUMBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 6, Anexo I  da
Portaria 623/2020.
Código: 612.946
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525617/2024.
Interessado: ESDRAS CHAUVET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 6, Anexo I  da
Portaria 623/2020.
Código: 612.199
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525050/2024
Interessado: KAREN VICTORIA GONZALEZ SEGOVIA BOSA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente, não preenche as condições para redução de prazo por não possuir 1 ano de
residência por prazo indeterminado, além disso apresentou documento emitido por
instituição de educação superior que não é credenciada pelo Ministério da Educação,
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita
por tradutor público habilitado no Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 612.133
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0524995/2024
Interessado: FATEN AL KADRI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente foi notificada e não compareceu a Polícia Federal para a conferência dos
documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017,
e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 612.100
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0524642/2024
Interessado: SHERISDAN DELGADO YUMAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente foi notificado e não compareceu a Polícia Federal para a conferência dos
documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017,
e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 611.672
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0524642/2024
Interessado: SHERISDAN DELGADO YUMAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente foi notificado e não compareceu a Polícia Federal para a conferência dos
documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017,
e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 611.442
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0524473/2024
Interessado: KELLY JOHN PETERSON KERNIZAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou comprovação em língua portuguesa com data da prova presencial
posterior a data de emissão do certificado, apresentou certidão criminal da Justiça
Estadual com divergência de grafia no nome do genitor ao informado na RNM, não
cumprindo à exigência contida no art. 65, inciso III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 611.426
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0524457/2024
Interessado: FIERELLE NAMEK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente, não apresentou certidão de reconhecimento de refugiada emitida pelo
CONARE, não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos,
apresentou declaração de curso sem a informação de prova presencial e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 611.233
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0524307/2024
Interessado: IAN MECKING
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente, deixou de apresentar, certidão de antecedente criminal do país de origem
com legalização na Embaixada do Brasil no respectivo país, documento que comprove a
residência pelo período de 4 anos, apresentou atestado de curso sem a informação de
prova presencial, não cumprindo à exigência contida no art. 65, inciso II, III e IV da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 611.182
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0524265/2024
Interessado: HANS NALDJY DESAMOUR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado, e não anexou a documentação pertinente
e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 610.664
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0523780/2024
Interessado: MARISOL AGUILAR ARCE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado e deixou de apresentar, certidão da Justiça
Federal e Estadual do local onde residiu, documento que comprove a residência pelo
período de 4 anos, não cumprindo à exigência contida no art. 65, inciso II e IV da Lei nº
13.445/2017
Código: 610.396
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0523582/2024
Interessado: JUAN MANUEL ALFREDO PEPE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
não apresentou integralmente a documentação exigida para a concessão da Naturalização
Ordinária, não cumprindo à exigência contida no art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 610.338
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523536/2024.
Interessada: ALIEN INGUANZO PUNALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do parágrafo
único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º, do decreto 9.199/2017, e do Item
3 do Anexo IV, ambos da Portaria 623/2020.
Código: 609.779
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523106/2024.
Interessado: EUNICE MARIA DE JESUS FELICIANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 609.179
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0522684/2024
Interessado: CARLOS ARMANDO REYES FLORES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do país por tempo maior que o permitido, apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público
habilitado no Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II e IV
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 608.499
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0522146/2024
Interessado: SANDRA CRISTINA ARISTIZABAL CARMONA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou do país por tempo maior que o permitido além disso deixou de apresentar
certidão criminal da Justiça Federal do local onde residiu e apresentou certificado de curso
sem a informação de prova presencial e, portanto, não atende à exigência contida no art.
65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que comprove
residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de
origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de
viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos
II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 606.024
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519928/2024.
Interessado: JONICK THELUSMOND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial
válida, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445,
de 2017 e na Portaria 623/2020.
Código: 605.707
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0519702/2024.
Interessado: SABRINA ROCHA MEDEIROS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do parágrafo
único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, do Decreto 9.199/2017, do item 3 do
Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 605.682
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519677/2024.
Interessado: JOSEPH VILSON PIERRE LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o comprovante de capacidade de se comunicar em português em
conformidade com a legislação e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017
Código: 605.156
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0519259/2024
Interessado: CARMELA DEL ROCIO RENGIFO CORCUERA