DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 591.696
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508781/2024.
Interessado: ESTHER AKOSUA SAINYA ADU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação, e portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso
I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 591.593
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508699/2024.
Interessado: PATRICIA TANIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
Art. 5º, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos
itens 04, 05, 06, 09 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 591.380
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508537/2024.
Interessado: MARIA MAVANDA JOSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em análise ao presente processo,
a requerente não apresentou a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal do estado
de São Paulo, local de onde residiu, e portanto não atende as exigências contida no Inciso
IV do Art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 591.326
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508482/2024.
Interessado: LAURA VANESSA MARCANO SOSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende
à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 591.314
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508471/2024.
Interessado: KINGA WANGCHUK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 246 Decreto 9.199/2017.
Código: 591.207
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508390/2024.
Interessado: RAIKOV ADRIAN CARVAJAL ESQUIVEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que foi
verificado que adquiriu residência indeterminado em 10/12/2021, e portanto inferior ao
período de 4 (quatro) anos de prazo mínimo, anterior ao pedido de naturalização, e
portanto não atende as exigências contida no Inciso II do Art. 65, da Lei nº
13.445/2020.
Código: 591.001
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508254/2024.
Interessado: HENRY CARRASCO RAMIREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
deixou de apresentar certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, comprovante de residência
que ateste os 4 anos de residência no país e comprovante de que sabe comunicar-se em
português e, além disso, não possui residência por prazo indeterminado. Sendo assim,
não atende às exigências contidas no art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445 de 2017, c/c
parágrafo único do Art. 221 do Decreto 9.199 de 2017.
Código: 590.932
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0508208/2024
Interessado: MARCOS MARTINS SIMAO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o
requerente, foi informado da necessidade da apresentação dos documentos faltantes,
certidão criminal da Justiça Estadual de Minas Gerais, certidão criminal do país de origem
e cientificado da possibilidade de recomendação pelo indeferimento ou arquivamento,
não foram apresentados dentro do prazo legal, e portanto não atende à exigência contida
no art. 65, incisos IV, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 590.870
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508143/2024.
Interessado: CAMILO OSORIO FLOREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
deixou de apresentar comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas,
certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e comprovante de residência que ateste
os 4 anos de residência no país e, além disso, não possui residência por prazo
indeterminado. Sendo assim, não atende às exigências contidas no art. 65, inciso II e IV
da Lei 13.445 de 2017, c/c parágrafo único do Art. 221 do Decreto 9.199 de 2017.
Código: 590.616
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507391/2024.
Interessado: CHEIKH KANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no Art. 233, §2° do Decreto 9.199/2017, c/c Art. 51 da
Portaria n° 623/2020.
Código: 590.589
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507946/2024.
Interessado: LEO POSSAM IE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou e certidão de antecedentes criminais do país de origem com a legalização
ou apostila e não possui residência por prazo indeterminado. Portanto, não atende às
exigências contidas art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 590.460
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507874/2024.
Interessado: MUSTAFA SISSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de residência referente ao ano 2021 e se ausentou do país,
esporadicamente, por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não
atende às exigências contidas no Art. 233, inciso II, §1° e 2° do Decreto 9.199/2017, c/c
art. 51 e anexo I da Portaria n° 623/2020.
Código: 590.459
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507873/2024.
Interessado: ISAAC CHIRAMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos, não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e não
apresentou certidão da Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 590.333
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507769/2024.
Interessado: LUTONADIO NINGA JOSE KAVIAVIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou documentação de outra pessoa, sendo a Certidão criminal da
justiça Estadual e Federal de onde residiu e o comprovante de residência, e portanto não
atende as exigências contida nos Incisos II e IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 590.252
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507688/2024.
Interessado: ABDOULAYE DJIRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c Art.
5°, §4 do Decreto n° 623/2020.
Código: 590.240
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507676/2024.
Interessado: GOKHAN UCAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no Art. 233, inciso II, §1° e 2° do Decreto 9.199/2017,
c/c Anexo I da Portaria n° 623/2020.
Código: 590.209
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507645/2024.
Interessado: RAQUEL MITA SALINAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país
de origem legalizado ou apostilado, comprovante de residência, documento de viagem
internacional e comprovante de que sabe comunicar-se em língua portuguesa. Além disso,
não possui tempo de residência suficiente para a naturalização ordinária. Portanto, não
atende às exigências contidas no art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445 de 2017, c/c art.
221 do Decreto 9.199 DE 2017.
Código: 589.846
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507391/2024.
Interessado: CHEIKH KANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no Art. 233, §2° do Decreto 9.199/2017, c/c Art. 51 da
Portaria n° 623/2020.
Código: 589.595
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507201/2024.
Interessado: EMMANUELLA JEAN LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c art.
221 do Decreto n° 9.199/17.
Código: 589.519
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507164/2024.
Interessado: GUERDA JOANES ALCIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 65, inciso II da Lei 13.445 de 2017, c/c
parágrafo único do Art. 221 do Decreto 9.199 de 2017.
Código: 589.392
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0507090/2024
Interessado: RIGENS LIMA