DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 586.323
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0504794/2024.
Interessado: NICKERSON DALICE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país
de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 586.253
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0504724/2024
Interessado: GIULIANO ORLANDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
Art.65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, Art. 5º,
tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do item 13,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 586.218
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504690/2024.
Interessado: FRANTZ JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou: Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas; Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-4). Além destas inconformidades o
requerente não possui tempo de residência indeterminada de 4 anos, imediatamente
anteriores ao pedido de naturalização, conforme art. 221 do Decreto 9199/17 e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 586.107
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504604/2024.
Interessado: MUSTAPHA YOUSSEF ZAMT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 586.080
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504590/2024.
Interessado: JAMAL SAAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou
certidão de antecedentes criminais do país de origem com a tradução feita por tradutor público
habilitado no Brasil, comprovante de reabilitação e comprovante de residência, e portanto não
atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 586.022
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504554/2024.
Interessado: CLETHIE SEDIACIAS BISSEYOU NGATSONO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 585.983
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504522/2024.
Interessado: BENAZIRA DJOCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 585.974
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504518/2024.
Interessado: JOSÉ PEDRO DA SILVA PAULO DEMEYÈRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por período superior ao permitido para o caso concreto e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso
I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 585.969
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504515/2024.
Interessado: LIGIA MURILLO VEGA MACHADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita
por tradutor público habilitado no Brasil, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 585.951
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504506/2024.
Interessado: ZEINAB EZZEDDINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 584.708
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0503531/2024.
Interessada: LUCIANA ANDREA DAVICINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º, do decreto 9.199/2017,
e dos Itens 2 e 3 do Anexo IV, ambos da Portaria 623/2020.
Código: 584.493
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0503360/2024.
Interessado: MOUAMMAR ABDALLAH ADI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso
IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, e
o Item 6 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 582.199
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501658/2024.
Interessado: ONYEBUCHI MICHAEL NDEZUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso
IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, do
art. 7º §2º, e do Item 5 Anexo I, ambos da Portaria nº 623/2020.
Código: 581.031
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500809/2024.
Interessado: EDOUARD JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 579.593
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499713/2024.
Interessado: DELMICE AIDI MEDINA ROCHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do Art. 234,
do Decreto 9.199/2017, o art. 56, e os Itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo I, da Portaria nº
623/2020.
Código: 579.258
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499380/2024.
Interessada: MILEIDYS DANIELA FIGUERA PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado, não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, não apresentou
documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, portanto
não atende às
exigências contidas nos incisos II,
III e IV, art. 65
da Lei nº
13.445/2017.
Código: 579.239
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499362/2024.
Interessado: FRANTZKY MATHIEU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu e não apresentou a certidão de antecedentes criminais
emitido pelo país de origem, portanto não atende às exigências contidas no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 579.230
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499355/2024.
Interessado: MOTASEM SAED SAEED DAR NASER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do território nacional em viagens esporádicas, excedendo o limite permitido
de ausências do país, não apresentou documento que comprove a residência pelo período
de quatro anos e não apresentou documento que comprove a capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, portanto não atende às exigências contidas nos incisos
II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 579.209
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499338/2024.
Interessado: MOHAMMAD MILAD AZIZI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 579.184
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499324/2024.
Interessado: MARIAM ASHRAF ELSAID MOHEMED AFIFY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou do território nacional em viagens esporádicas, excedendo o limite permitido
de ausências do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 579.114
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0499279/2024.
Interessado: LEE HAH NG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente foi devidamente notificada a apresentar os documentos faltantes e não
apresentou e, portanto,
não atende à exigência
contida no art. 67
da Lei nº
13.445/2017.