DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO ANP Nº 416, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10
de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.220460/2024-86, e com base nas na Decisão de Diretoria nº
135, de 25 de março de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO:
1.
Conceder autorização
para
a
empresa PETRÓLEO
BRASILEIRO
S.A.
(PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023,
utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos
no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº 
do
Projeto
.Título
.Executor
.Valor
Autorizado
. .24484-8
.Implantação e adequação de infraestrutura laboratorial para o projeto de P&D
"Estudo de sais quaternários de amônia sobre biofilmes em sistema de injeção de
água em plataformas de petróleo"
.UFV / Laboratório
de 
Microbiologia
Ambiental
Aplicada
.R$
1.833.395,70
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
DESPACHO ANP Nº 417, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10
de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.224054/2024-92, e com base na Deliberação de Diretoria nº
137, de 25 de março de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO:
1.
Conceder autorização
para
a
empresa PETRÓLEO
BRASILEIRO
S.A.
(PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023,
utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos
no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº 
do
Projeto
.Título
.Executor
.Valor Autorizado
. .24529-0
.Modernização do Laboratório de Geologia e Geofísica do
Petróleo II
.UFRN / LGGP II
.R$ 1.974.607,68
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
DESPACHO ANP Nº 418, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.200759/2025-03 e com base na Decisão de Diretoria nº 138,
de 25 de março de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Genética
Aplicada, vinculada à Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, habilitando-a a
realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da
Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes,
devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº
.1156/2025
. .UNIDADE DE PESQUISA
.Laboratório de Genética Aplicada
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
.Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA
. .CNPJ/MF
.05.200.001/0001-01
. .PROCESSO ANP
.48610.200759/2025-03
. .LO C A L I Z AÇ ÃO
.Belém - PA
. .Á R EA
.TEMA
.S U BT E M A
. .TEMAS TRANSVERSAIS
.SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
.OUTROS
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
DESPACHO ANP Nº 419, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no Processo ANP nº 48610.001095/2014-31, e com base na Decisão de Diretoria nº
143, de 25 de março de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO:
Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa Tanque de Provas
Numérico - TPN, vinculada à Universidade de São Paulo - USP, cujo credenciamento foi
formalizado por meio do Despacho nº 337, publicado à página 93, seção 1, do Diário Oficial
de União de nº 51, de 17 de março de 2014. O escopo do credenciamento da referida
unidade de Pesquisa passa a vigorar conforme se segue:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº
.0057/2014
. .UNIDADE DE PESQUISA
.Tanque de Provas Numérico - TPN
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
.Universidade de São Paulo - USP
. .CNPJ/MF
.63.025.530/0001-04
. .PROCESSO ANP
.48610.001095/2014-31
. .LO C A L I Z AÇ ÃO
.São Paulo / SP
. .Á R EA
.TEMA
.S U BT E M A
. EXPLORAÇÃO
E 
PRODUÇÃO
DE
PETRÓLEO 
E
GÁS 
NATURAL
-
ONSHORE E OFFSHORE
.EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS
PROFUNDAS, BACIAS
MADURAS E
NOVAS
FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.ENGENHARIA 
DE 
RESERVATÓRIO
(SIMULAÇÃO DE FLUXO)
.
PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS
PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS
FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.RISERS, UMBILICAIS E DUTOS SUBMARINOS
. .
.
.UNIDADES 
FLUTUANTES 
DE 
PRODUÇÃO,
SISTEMAS DE ANCORAGEM E AMARRAÇÃO E
POSICIONAMENTO DINÂMICO
. .GÁS NATURAL
.MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAMENTO
.TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE GN E
GNL
. .OUTRAS FONTES DE ENERGIA
.OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS
.ENERGIA EÓLICA
. TEMAS TRANSVERSAIS
.DISTRIBUIÇÃO, LOGÍSTICA E TRANSPORTE
.LO G Í S T I C A
.
SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
.AVALIAÇÃO E GERENCIAMENTO DE RISCOS
.
.EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA NA
INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
. .
.
.OUTROS
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
DESPACHO ANP Nº 420, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.228149/2024-85, e com base na Decisão de Diretoria nº 136,
de 25 de março de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Genética, Melhoramento e
Biotecnologia Aplicados à Espécies Florestais Nativas e Exóticas, vinculada à Universidade
Federal de Viçosa - UFV, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento
e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em
conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas,
temas e subtemas abaixo.
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº
.1153/2025
. .UNIDADE DE PESQUISA
.Genética, Melhoramento e Biotecnologia Aplicados à Espécies Florestais Nativas e
Exóticas
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
.Universidade Federal de Viçosa - UFV
. .CNPJ/MF
.25.944.455/0001-96
. .PROCESSO ANP
.48610.228149/2024-85
. .LO C A L I Z AÇ ÃO
.Viçosa / MG
. .Á R EA
.TEMA
.S U BT E M A
. .B I O CO M B U S T Í V E I S
.B I O D I ES E L
.CADEIA PRODUTIVA
. .OUTRAS FONTES DE ENERGIA
.OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS
.OUTROS
. .TEMAS TRANSVERSAIS
.SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
.REMEDIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
CONTAMINADAS E IMPACTADAS
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
DESPACHO ANP Nº 421, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.231073/2024-75, e com base na Decisão de Diretoria nº 141,
de 25 de março de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Núcleo de Ciência e
Engenharia do Petróleo - NuCEP, vinculada ao Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Espírito Santo - IFES, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em
PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas
às áreas, temas e subtemas abaixo:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº
.1151/2025
. .UNIDADE DE PESQUISA
.Núcleo de Ciência e Engenharia do Petróleo - NuCEP
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
.Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES
. .CNPJ/MF
.10.838.653/0001-06
. .PROCESSO ANP
.48610.231073/2024-75
. .LO C A L I Z AÇ ÃO
.São Mateus / ES
. .Á R EA
.TEMA
.S U BT E M A
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E
GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE
ENGENHARIA DE POÇO
.ELEVAÇÃO ARTIFICIAL E ESCOAMENTO
M U LT I FÁ S I CO
.
.INTERFACE FORMAÇÃO - POÇO
.
.PERFURAÇÃO 
E
COMPLETAÇÃO 
-
TÉCNICAS E TECNOLOGIAS
.
.
.PROCESSAMENTO 
PRIMÁRIO 
DE
F LU I D O S
.
.PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS
PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS
FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.MÉTODOS 
E
PROCESSOS 
DE
ES COA M E N T O
. .
.RECUPERAÇÃO AVANÇADA DE PETRÓLEO
.RECUPERAÇÃO 
MELHORADA 
DE
P E T R Ó L EO
. TEMAS TRANSVERSAIS
M AT E R I A I S
.CORROSÃO E PROTEÇÃO
.
.INTEGRIDADE ESTRUTURAL, SOLDAGEM
E CARACTERIZAÇÃO DE MATERIAIS
. .
.
.TECNOLOGIA DE MATERIAIS
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina