DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025040100098
98
Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECISÃO DE 31 DE MARÇO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 620ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 31 de março de 2025, votou pelo deferimento
do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. .Processo ANS n.º
.Nome da Operadora
.Registro
ANS
.Natureza do Débito
.Valor do Débito (R$)
. .33910.006041/2025-62
.SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
.421154
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
35562789
.1.098.049,76 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 18.300,83)
. .33910.006289/2025-23
.GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA
.309222
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
36119671
.3.228.154,39 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 53.802,57)
. .33910.006290/2025-58
.GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA
.309222
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
36119317
.1.031.525,29 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 17.192,09)
. .33910.004729/2025-16
.VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
.403911
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
36129195
.1.116.881,60 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 18.614,69)
. .33910.004760/2025-49
.ATÍVIA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A
.320510
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
36133472
.503.304,95 
(pagáveis 
em 
60
parcelas de R$ 8.388,42)
. .33910.006527/2025-09
.H.B. SAÚDE S/A.
.350249
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
36100968
.906.701,47 
(pagáveis 
em 
60
parcelas de R$ 15.111,69)
. .33910.006891/2025-61
.SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
.421154
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
36234714
.1.107.370,40 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 18.456,17)
. .33910.005319/2025-84
.ALVORECER
- 
ASSOCIAÇÃO
DE
SOCORROS
MÚTUOS
.344800
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
36157679
.1.281.714,21 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 21.361,90)
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina
DECISÃO DE 31 DE MARÇO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 620ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 31 de março de 2025, julgou o seguinte processo
administrativo:
. .Processo ANS n.º
.Nome da Operadora
.Relator
.Decisão
. .33910.020573/2023-41
.LEVE SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S.A
.DIFIS
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2865/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020627/2023-78
.POLI SAÚDE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA
.DIFIS
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2862/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020659/2023-73
.SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DEL REI
.DIFIS
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2867/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020000/2022-36
.UNIMED DE CIANORTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.DIFIS
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 167/2024/GEIRS/DIDES/ANS.
. .33910.008473/2023-46
.UNIMED DE PARANAVAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.DIFIS
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2857/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008603/2023-41
.UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.DIFIS
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2841/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008567/2023-15
.UNIMED PELOTASRS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
LT DA
.DIFIS
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2856/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.030960/2022-12
.SÃO DOMINGOS SAÚDE- ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
.DIFIS
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 166/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.041173/2022-98
.HUMANA SAÚDE LTDA
.DIFIS
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2844/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041113/2022-75
.ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
.DIFIS
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2828/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.040945/2022-74
.AMHE MÉD. ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA - EPP
.DIFIS
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2827/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.032344/2019-92
.UNIMED TRÊS CORAÇÕES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LT DA
.DIFIS
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 162/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.008007/2023-61
.A.P.S ASSISTÊNCIA PERSONALIZADA À SAÚDE LTDA
.DIFIS
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2876/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008180/2023-69
.FUNDAÇÃO 
COMPESA 
DE 
PREVIDÊNCIA 
E 
ASSISTÊNCIA 
-
CO M P ES A P R E V
.DIFIS
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2896/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008076/2023-74
.ASSOCIAÇÃO UNISAUDE MARAU
.DIFIS
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2900/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008349/2023-81
.SAÚDE SANTA TEREZA LTDA
.DIFIS
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2873/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008386/2023-99
.UNIMED ALTO PARANAÍBA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.DIFIS
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2877/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008489/2023-59
.UNIMED DE TUBARÃO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA
REGIÃO DA AMUREL
.DIFIS
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2885/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008526/2023-29
.UNIMED JUNDIAI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.DIFIS
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2879/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.007993/2023-31
.ALVORECER - ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS
.DIFIS
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2892/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020549/2023-10
.HOSPITAL S.P. LTDA
.DIFIS
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2893/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020785/2023-28
.UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.DIFIS
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2874/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020387/2023-10
.ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PRESIDENTE
PRUDENTE (APAS)
.DIFIS
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2925/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020421/2023-48
.CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
.DIFIS
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2918/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041196/2022-01
.LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA S/A
.DIFIS
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2884/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031095/2022-13
.UNIMED DE PARANAVAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.DIFIS
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2905/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031250/2022-00
.UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
LT DA
.DIFIS
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2906/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041184/2022-78
.IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE
DONA ZILDA SALVAGNI
.DIFIS
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2926/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020766/2023-00
.UNIMED DE ANDRADINA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.DIFIS
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2911/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008151/2023-05
.COOPERATIVA 
CENTRAL 
UNIMED
DE 
COOPERATIVAS 
DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA
.DIFIS
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2920/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.019692/2022-70
.CÍRCULO OPERÁRIO CAXIENSE
.DIFIS
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 13/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.