DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.251, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA IMACULADA CONCEICAO LTDA - ME / 22.302.400/0001-94
25351.221741/2013-04 / 0992919
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0398489254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA EPP / 22.302.400/0003-56
25351.638838/2013-44 / 7017675
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0398486255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
M.R.S.T. LTDA / 58.142.148/0001-40
25351.009946/2025-49 / 5159672
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0383792258
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
No documento apresentado, emitido pela Vigilância Sanitária, não constam as atividades
requeridas nesta ampliação, contrariando o § 5º do art. 4º da RDC nº 275/2019, art. 11 da
RDC n° 947/2024 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
HERVAL POZZETTI DIAS JUNIOR - ME / 58.707.910/0001-99
25351.213214/2002-65 / 0142174
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0397993251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.252, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°.
344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições
estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
T K MEDICAMENTOS LTDA / 10.777.802/0001-66
25351.042030/2025-09 / 1345311
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0384350259
--------------------------------------
FREITAS ROSA SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA / 00.487.239/0002-19
25351.430019/2024-11 / 1320722
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1465286241
--------------------------------------
BLAU FARMACEUTICA S.A. / 58.430.828/0018-08
25351.042035/2025-23 / 1391966
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0384414257
--------------------------------------
CARE MED COMERCIO HOSPITALAR E DISTRIBUIDORA LTDA / 51.142.284/0001-91
25351.042099/2025-24 / 1348408
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0385197250
--------------------------------------
FARMA FITO FARMACIA E FITOTERAPIA LTDA / 57.991.156/0001-07
25351.045556/2025-32 / 1392606
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0417682255
--------------------------------------
GALILEO TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA ME / 28.801.626/0001-16
25351.439085/2024-49 / 1392061
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1547898241
--------------------------------------
F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 10.854.165/0026-32
25351.042870/2025-63 / 1356591
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0393048250
--------------------------------------
RDN COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 22.190.216/0001-08
25351.042969/2025-65 / 1392165
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0394159250
--------------------------------------
TRANSPORTADORA RODO IMPORT LTDA / 02.200.717/0001-02
25351.042034/2025-89 / 1391904
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0384412254
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.253, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°.
344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições
estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
TRIADE - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 37.717.566/0001-49
25351.540141/2020-63 / 1247150
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0412081253
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.254, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo
com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FREITAS ROSA SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA / 00.487.239/0002-19
25351.042887/2025-11 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0393176258
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Expediente peticionado em duplicidade, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019. A
empresa já obteve o deferimento da Autorização Especial por meio do expediente nº
1465286/24-1.
--------------------------------------
PHARMACIE 4 PETS E HUMANA LTDA / 57.155.098/0001-73
25351.045729/2025-12 / 1384247
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0420478256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso IV do art. 11 da RDC nº
275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.255, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
RDN COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 22.190.216/0001-08
25351.211420/2017-17 / 7512427
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0382111257
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGAMANI DROGARIA E MANIPULAÇÃO LTDA / 33.728.032/0001-67
25351.573764/2019-89 / 1194374
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0281051259
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS
E RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.232, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE PORTOS,
AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 845 de 2024, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo desta Resolução, a
Certificação no Programa OEA-Integrado Anvisa.
Art. 2° A presente certificação tem validade indeterminada, a partir da sua
publicação, desde que mantido o atendimento aos requisitos necessários para a obtenção da
certificação e às demais disposições constantes na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
845 de 2024.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA DE LIMA VIEIRA
ANEXO
BRF S.A. / 01.838.723/0364-07
AVENIDA SENADOR ATTILIO FONTANA, 1501, ALA 01, PARQUE SÃO JOÃO - 83212-250-
P A R A N AG U Á / P R
25353.071167/2025-42
90507 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA ALIMENTOS / 0126549/25-7
BRF S.A. / 01.838.723/0171-00
RUA BERTOLINO SERPA, 501, BLOCO 02, ESPINHEIROS - 88317-070 - ITAJAÍ/SC
25353.132379/2025-11
90507 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA ALIMENTOS / 0237731/25-8
DANISCO BRASIL LTDA / 46.278.016/0003-23
AVENIDA DOUTOR ANTONIO JOAO ABDALLA, 260, LOTE: AREA A; QUADRA: 0; BLOCO: 200;
SALA: B; EMPRESARIAL COLINA - 07750-020 - CAJAMAR/SP
25353.133313/2025-31
90507 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA ALIMENTOS / 0240114/25-6
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