DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 62, terça-feira, 1 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
fonoaudiológicas do cliente para estabelecer um diagnóstico preciso. Ambientes de
Realização Pode ocorrer
em ambientes ambulatoriais, hospitalares,
domiciliares e
telefonoaudiologia. Foco Levando-se em conta a queixa do paciente, determina-se quais
aspectos e funções serão avaliados e como podem ser aplicados testes e protocolos para
avaliação. A quantidade de atendimentos no processo avaliativo poderá variar de acordo
com o ambiente do atendimento (ambulatorial, hospitalar, domiciliar, dentre outros) e a
complexidade de cada cliente. Procedimento Propósito Parâmetro Avaliação Presencial
Avaliar detalhadamente as condições fonoaudiológicas do cliente para estabelecer um
diagnóstico preciso. 45 minutos por cliente. Telefonoaudiologia Avaliação Realizar a
avaliação das condições fonoaudiológicas do cliente à distância, utilizando tecnologias de
comunicação para facilitar o acesso e a continuidade do atendimento. 45 minutos por
cliente. Esses parâmetros garantem que o atendimento, tanto presencial quanto à
distância, seja realizado de forma eficaz, respeitando o tempo necessário para uma análise
detalhada e minuciosa das condições do cliente. Isso assegura que o diagnóstico seja
preciso e que o plano de tratamento seja adequadamente planejado e executado. 3.6
Exames Propósito: Realizar exames específicos para complementar a avaliação inicial e
confirmar diagnósticos.
Exemplos de
Exames: Audiometria,
testes de
linguagem,
videofluoroscopia, entre outros. Importância: Os exames fornecem dados objetivos que são
fundamentais para a definição do tratamento. 3.6.1 Procedimentos e Parâmetros para
Exames Fonoaudiológicos Os procedimentos a seguir descrevem o tempo recomendado
para a realização de diversos exames e adaptações em fonoaudiologia. Esses parâmetros
ajudam a garantir que cada cliente receba um atendimento adequado e eficiente.
Procedimento Parâmetro Audiometria tonal liminar - ATL 20 min/procedimento Avaliação
do processador de fala 15 min/procedimento Acufenometria 30 min/procedimento
Adaptação de AASI externo condução óssea convencional 60 min/procedimento Adaptação
de AASI externo condução óssea retroauricular 60 min/procedimento Adaptação de AASI
externo intra-auricular 60 min/procedimento Adaptação e verificação do AASI contralateral
por meio de medidas objetivas e subjetivas 25 min/procedimento Algometria 20
min/cliente Análise acústica da voz e da fala 40 min/cliente Antropometria 15 min/cliente
Ativação dos eletrodos de Implante Coclear 40 min/procedimento Audiometria automática
Von Bekesy
40 min/procedimento
Audiometria com
reforço visual
- VRA
45
min/procedimento Audiometria com reforço visual com um dispositivo eletrônico de
amplificação 45 min/procedimento Audiometria com reforço visual informatizada - IVRA 45
min/procedimento Audiometria condicionada 45 min/procedimento Audiometria tonal
liminar com testes de discriminação 20 min/procedimento Audiometria vocal - pesquisa de
limiar de discriminação 10 min/procedimento Audiometria vocal - pesquisa de limiar de
inteligibilidade 10 min/procedimento Avaliação da Força de Mordida 15 min/procedimento
Avaliação da medida-RECD 50 min/procedimento Avaliação da percepção auditiva da fala
com dispositivos eletrônicos de amplificação 60 min/procedimento Avaliação do AASI
contralateral 45 min/procedimento Avaliação do processamento auditivo central a partir de
7 anos 60 min/procedimento Avaliação eletrofisiológica do sistema vestibular 50
min/procedimento Avaliação Goniométrica 10 min/procedimento Avaliação quantitativa de
língua, lábios e bochechas - IOPI 30 min/procedimento Dizziness Handicap Inventory (DHI)
20 min/procedimento Dizziness Handicap
Inventory Child/adolescent (DHI/CA) 15
min/procedimento Dynamic Gait Index (DGI) 20 min/procedimento Eletrococleografia 45
min/procedimento Eletrognatografia 30 min/procedimento Eletromiografia de superfície 40
min/procedimento Emissões otoacústicas com supressão com ou sem sedação 10
min/procedimento Emissões otoacústicas evocadas por produto distorção (EOA-DP) com ou
sem sedação 10 min/procedimento Emissões otoacústicas evocadas transientes (EOA-t)
com ou sem sedação 10 min/exame Escala Abc Ou Activities-Specific Balance Confidence
Scale (Abc)
30 min/procedimento
Escala Viso
Analógica Para
Tontura (Eva)
10
min/procedimento Espirometria 20 min/procedimento Estesiometria 20 min/procedimento
Exame
da
dinâmica
pneumofonoarticulatória
30
min/procedimento
Exame
Neuropsicomotor Evolutivo 60 min/procedimento Faringometria 30 min/procedimento
Follow up dos mapeamentos 40 min/procedimento Gustometria 30 min/procedimento
Head Impulse Nistagmus, Test Of Skew (Hints) 30 min/procedimento Imitanciometria 10
min/procedimento
Imitanciometria
de
Alta
Frequência
10
min/procedimento
Logoaudiometria 10 min/procedimento Logoaudiometria com dispositivos eletrônicos de
amplificação 10 min/procedimento Mapeamento de fala 60 min/procedimento Medida de
Aeração Nasal 10 min/procedimento Medida de pico de fluxo expiratório e medida de pico
de fluxo de tosse 10 min/procedimento Nasofibrolaringoscopia (VED - videoendoscopia da
deglutição) 30 min/procedimento Nasometria 30 min/procedimento Olfatometria 30
min/procedimento Pesquisa da Vertical Visual Subjetiva (Vvs) 15 min/procedimento
Pesquisa de fistula perilinfatica 60 min/procedimento Pesquisa do fenômeno de Túlio ou
fenômeno de Hennebert 20 min/procedimento Pesquisa do reflexo acústico 30
min/procedimento Pesquisa dos níveis máximos e mínimos de estimulação elétrica e
balanceamento Posturografia Computadorizada 10 min/procedimento Potencial evocado
auditivo cortical 40 min/procedimento Potencial evocado auditivo de estado estável em
crianças (RAEE) 40 min/procedimento Potencial evocado auditivo de estado estável por
condução óssea 40 min/procedimento Potencial evocado auditivo de estado estável por
estímulo de fala 40 min/procedimento Potencial evocado auditivo de longa latência 40
min/procedimento Potencial evocado auditivo de longa latência com estímulo de fala 40
min/procedimento
Potencial
evocado
auditivo
de
média
latência
(MLR).
40
min/procedimento Potencial evocado auditivo de tronco encefálico (PEATE) por frequência
específica por Via Aérea 40 min/procedimento Potencial evocado auditivo de tronco
encefálico (PEATE) por frequência específica por Via Óssea 40 min/procedimento Potencial
evocado de estado estável 40 min/procedimento Potencial evocado auditivo de estado
estável em crianças 40 min/procedimento Potencial Evocado de Tronco Encefálico - PEATE
50
min/procedimento Processamento
auditivo
central infantil
(3
a
7 anos)
60
min/procedimento Prova de função tubária 10 min/procedimento Realização do molde
auricular 15 min/procedimento Resposta auditiva de estado estável em adultos (RAEE) 40
min/procedimento
Rinomanometria
20
min/procedimento
Rinometria
30
min/procedimento Testes acumétricos 20 min/procedimento Telemetria de impedância 15
min/procedimento Telemetria de respostas neurais 60 min/procedimento Teste da voz
alternada (swinging speech test) 30 min/procedimento Teste de Agitação Cefálica (Head
Shaking Test) 15 min/procedimento Teste de Alinhamento Ocular Vertical (Test-Of-
Skew/Skew Deviation) 10 min/procedimento Teste de glicerol 60 min/procedimento Teste
de Lee-Azzi ou teste do feedback acústico atrasado 60 min/procedimento Teste de
Lombard 30 min/procedimento Teste Doerfler-Stewart 30 min/procedimento Teste do
Impulso Cefálico (Head Impulse Test - Hit) 30 min/procedimento Testes à Beira do Leito
(Bedside Test) 60 min/procedimento Testes vestibulares, com vecto-eletronistagmografia
60
min/procedimento
Timed
Up
And
Go
Test
(Tug)
10
min/procedimento
Vectoeletronistagmografia
90
min/procedimento
Vectoeletronistagmografia
-
computadorizada 45 min/procedimento Vestibular Disorders Activities Of Daily Living Scale
(Vadl) 15 min/procedimento Vídeo Head Impulse Test (vHIT) 30 min/procedimento
Videofluoroscopia/ videodeglutograma 60 min/procedimento Videonistagmografia (VNG)
ou
Vídeo-Oculografia
(VOG)
60
min/procedimento
Videonistagmoscopia
30
min/procedimento Polissonografia
tipo IV 30 min/procedimento
4. Terapia/Sessão
Propósito:
Intervir
diretamente
nas dificuldades
identificadas,
através de sessões
terapêuticas planejadas. Local de Realização: Pode ocorrer em regime ambulatorial,
hospitalar, domiciliar e virtual (Telefonoaudiologia). Abordagem: As sessões são adaptadas
às necessidades do cliente e pode incluir atividades individuais ou em grupo. 4.1 Sessões
Individuais A terapia individual é uma abordagem personalizada em que o fonoaudiólogo
trabalha diretamente com o cliente para abordar suas necessidades específicas. Esta
modalidade permite um foco mais profundo em questões individuais, proporcionando um
ambiente seguro e confidencial para a exploração de dificuldades e o desenvolvimento de
habilidades. Categoria Faixa Etária Terapia/Sessão Individual Parâmetro Terapia Individual
Ambulatorial Quantidade de Clientes Até 8 clientes por período de atendimento Terapia
Individual Hospitalar Neonatal (0 a 28 dias) Terapia/Sessão Individual Até 10 bebês por
período de atendimento Lactente (29 dias a 23 meses e 29 dias) Terapia/Sessão Individual
Até 10 bebês por período de atendimento Infantil (2 anos a 11 anos 11 meses e 29 dias)
Terapia/Sessão Individual Até 7 clientes por período de atendimento Adolescente/Adulto
(12 anos a 59 anos 11 meses e 29 dias) Terapia/Sessão Individual Até 7 clientes por
período de atendimento Idoso (a partir de 60 anos) Terapia/Sessão Individual Até 7 clientes
por período de atendimento Terapia Individual Domiciliar Neonatal (0 a 28 dias)
Terapia/Sessão Individual Até 5 bebês por período de atendimento Lactente (29 dias a 23
meses e 29 dias) Terapia/Sessão Individual Até 5 bebês por período de atendimento
Infantil (2 anos a 11 anos 11 meses e 29 dias) Terapia/Sessão Individual Até 5 clientes por
período de atendimento Adolescente/Adulto (12 anos a 59 anos 11 meses e 29 dias)
Terapia/Sessão Individual Até 5 clientes por período de atendimento Idoso (a partir de 60
anos) Terapia/Sessão Individual Até 5 clientes por período de atendimento A terapia
individual possibilita um atendimento mais detalhado e focado, essencial para lidar com
casos que requerem atenção particular. Essa modalidade é fundamental para o progresso
e desenvolvimento de cada cliente, garantindo que recebam o suporte necessário para
superar desafios e alcançar seus objetivos. 4.2 Sessões em Grupo As sessões terapêuticas
em grupo são planejadas para promover a interação entre os participantes e facilitar a
troca de experiências, enquanto se trabalha em objetivos comuns. Os parâmetros para as
sessões em grupo são os seguintes: Terapia/Sessão Faixa de Clientes Duração Objetivo
Terapia/Sessão em Grupo 2 a 3 clientes 45 minutos Proporcionar um espaço de interação
e aprendizado em pequenos grupos, permitindo foco nas necessidades individuais de cada
participante enquanto se beneficia das dinâmicas de grupo. Terapia/Sessão em Grupo 4 a
5 clientes 60 minutos Atender grupos de tamanho moderado, onde os participantes podem
explorar suas dificuldades e compartilhar soluções, promovendo um ambiente colaborativo
mais dinâmico. Terapia/Sessão em Grupo 6 a 8 clientes 90 minutos Facilitar sessões de
grupo maiores, onde é possível aprofundar em questões comuns, garantindo que todos os
participantes tenham oportunidade de contribuir e se beneficiar do processo. 4.3 Oficina
Terapêutica As oficinas terapêuticas são projetadas para oferecer atividades estruturadas
em grupo que apoiam o desenvolvimento de habilidades específicas e o bem-estar geral
dos participantes. Os parâmetros para as oficinas são: Terapia/Sessão Faixa de Clientes
Duração Objetivo Terapia/Sessão em Grupo 2 a 3 clientes 45 minutos Proporcionar um
espaço de interação e aprendizado em pequenos grupos, permitindo foco nas necessidades
individuais de
cada participante
enquanto se beneficia
das dinâmicas
de grupo.
Terapia/Sessão em Grupo 4 a 5 clientes 60 minutos Atender grupos de tamanho
moderado, onde os participantes podem explorar suas dificuldades e compartilhar
soluções, promovendo um ambiente colaborativo mais dinâmico. Terapia/Sessão em Grupo
6 a 8 clientes 90 minutos Facilitar sessões de grupo maiores, onde é possível aprofundar
em questões comuns, garantindo que todos os participantes tenham oportunidade de
contribuir e se beneficiar do processo. Considerando o que afirma Código de Ét i c a
Profissional em seu Artigo 5º sobre os direitos gerais do fonoaudiólogo em seu inciso IX
garante ao fonoaudiólogo o direito de recusar-se a realizar procedimentos e trabalhos em
condições que possam comprometer a qualidade do atendimento ou a segurança do
profissional e dos pacientes. Este direito é crucial para assegurar que os fonoaudiólogos
atuem em ambientes que respeitem as normas de segurança e saúde ocupacional,
promovendo um atendimento de qualidade e seguro. O direito à recusa de trabalho em
condições inadequadas, como previsto no inciso IX do Artigo 5º do Código de Ética, é um
elemento essencial para proteger tanto os fonoaudiólogos quanto os clientes. Ele enfatiza
a importância de ambientes de trabalho seguros e adequados, que permitam aos
profissionais exercer suas funções de maneira ética e responsável, contribuindo para a
melhoria contínua dos serviços de fonoaudiologia. 4.4 Terapia/Sessão Individual por
Telefonoaudiologia
Terapia/Sessão
Quantidade
de
Clientes
Duração
Objetivo
Terapia/Sessão Individual por Telefonoaudiologia Até 06 clientes por período de
atendimento Variável Oferecer um ambiente seguro e privado para explorar dificuldades
individuais, facilitar o desenvolvimento de habilidades comunicativas e auditivas, e ajustar
o tratamento conforme necessário. 5. Outras Modalidades 5.1 Assistência Educacional Na
área educacional, a fonoaudiologia desempenha um papel crucial na promoção de um
ambiente inclusivo e no apoio ao desenvolvimento comunicativo e auditivo dos alunos. A
seguir,
detalhamos
os
procedimentos
e
dimensionamentos
para
a
assistência
fonoaudiológica
em
contextos
escolares:
Procedimento
Dimensionamento
Contexto/Abordagem/Objetivo Assessoria/Consultoria Fonoaudiológica Escolar 5 clientes
por período Envolve a realização de reuniões com a comunidade escolar para planejar e
implementar estratégias que promovam o desenvolvimento da comunicação e da audição
no ambiente escolar. Assistência Fonoaudiológica em Inclusão Escolar 4 clientes por
período Trabalhar diretamente com a comunidade escolar para adaptar materiais e
métodos de ensino, assegurando que todos os alunos tenham as mesmas oportunidades
de sucesso acadêmico. Oficina 4 grupos por período Criar um ambiente de aprendizado
colaborativo onde os alunos possam desenvolver suas habilidades em um contexto social,
beneficiando-se da interação e do apoio mútuo. Esses procedimentos têm como objetivo
principal assegurar que todos os alunos recebam o apoio necessário para desenvolver suas
habilidades comunicativas e auditivas, contribuindo para um ambiente educacional mais
inclusivo e acessível. 5.2 Fonoaudiologia Empresarial A fonoaudiologia empresarial visa
promover a saúde auditiva e comunicativa dos trabalhadores, garantindo um ambiente de
trabalho mais saudável e produtivo. A seguir, apresentamos os procedimentos e
dimensionamentos recomendados para a implementação de programas de saúde do
trabalhador no contexto empresarial. Procedimento Dimensão Propósito Contexto de
Atuação/Abordagem Assessoria/Consultoria Fonoaudiológica 02 grupos por período
Oferecer suporte especializado para empresas na implementação de práticas que
promovam a saúde auditiva e comunicativa dos colaboradores. Reuniões com gestores e
equipes de recursos humanos para desenvolver estratégias que minimizem riscos auditivos
e melhorem
a comunicação no
ambiente de
trabalho. Treinamento/Orientação
Fonoaudiológica e Educação Continuada 02 grupos por período Capacitar os colaboradores
através de sessões educativas sobre cuidados auditivos e práticas comunicativas eficazes.
Workshops e sessões interativas para aumentar a conscientização sobre a importância da
saúde auditiva e melhorar as habilidades de comunicação no ambiente corporativo. 5.3
Atividades voltadas à promoção de saúde Procedimento Dimensão Propósito Integração da
Fonoaudiologia aos Serviços de Saúde Até 04 grupos por período Integrar a fonoaudiologia
aos serviços de saúde, colaborando com equipes para a elaboração de estratégias
conjuntas de cuidados relacionados a aspectos fonoaudiológicos, incentivando práticas
saudáveis que visem a prevenção de agravos fonoaudiológicos na comunidade. 5.4 Perícia
Judicial A atuação do fonoaudiólogo como perito ou assistente técnico em processos
judiciais envolve uma série de procedimentos específicos. Estes procedimentos são
fundamentais para garantir que as avaliações fonoaudiológicas sejam realizadas de forma
precisa e que as informações fornecidas ao tribunal sejam claras e embasadas em
evidências. Procedimento Parâmetro Nomeação 1 processo por nomeação. Observação Os
parâmetros variam conforme a complexidade e decisão judicial. DÚVIDAS FREQ U E N T ES
Qual a importância da Resolução xxxx ? R: A resolução existe para resguardar tanto o
profissional quanto os clientes, garantindo que o número de atendimentos seja adequado
ao tempo e aos recursos necessários para cada caso. Descumprir essa norma não apenas
prejudica a qualidade do trabalho, como também coloca o profissional em risco de sofrer
sanções éticas, administrativas e legais Devo considerar, registro de atendimento, emissão
de pareceres, laudos, declarações e atestados, parte do meu atendimento? R: Sim! A
evolução deve ser feita após o atendimento contemplando o tempo determinado pelos
parâmetros. Lembrando que de acordo com inciso VIII do art. 10 do Código de Ética da
Fonoaudiologia, que constituem deveres do fonoaudiólogo na relação com o cliente: VIII -
elaborar relatórios, resultados de exames, pareceres e laudos fonoaudiológicos para o
cliente ou seu(s) representante(s) legal(is), inclusive nos casos de encaminhamento ou
transferência com fins de continuidade do tratamento ou serviço, na alta ou por simples
desistência. O que é considerado atendimento domiciliar? R: compreende todas as ações,
sejam elas educativas ou assistenciais, desenvolvidas pelos profissionais de fonoaudiologia
no domicílio/home care, direcionadas ao cliente e seus familiares. No atendimento
domiciliar devo contar o tempo do meu atendimento a partir do horário chegada? R: Sim!
A avaliação fonoaudiológica necessita ser realizada em um único atendimento? R: a
quantidade de atendimento no processo avaliativo pode variar de acordo com a
complexidade do cliente. Quem faz parte da comunidade escolar? R: é formada por
professores e profissionais que atuam na escola, por alunos matriculados que frequentam
as aulas regularmente e por pais e/ou responsáveis dos alunos. Qual intervalo devo
conceder entre um cliente e outro? R: Cabe ao fonoaudiólogo, respeitando critérios de
risco e as condições do cliente, definir os casos que exijam a flexibilização dos parâmetros
estabelecidos no documento, desde que não acarrete prejuízo à qualidade do serviço
prestado. Dessa forma, esclarecemos que não há um intervalo definido entre um cliente e
outro. 8: Se não for possível realizar o número de atendimentos/tempo conforme
determinados na Resolução nº 773, corro risco de sofrer sanções? R: Se houver
necessidade de flexibilizar os atendimentos, estes deverão ser devidamente justificados em
impressos institucionais.
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