DOMCE 02/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3684 
 
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Art. 1º. Fica alterada a Estrutura Administrativa do Poder Executivo 
de Antonina do Norte/CE, prevista na Lei Municipal nº 501/2018, 
alterando-se a nomenclatura da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, 
passando-se a se chamar Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude. 
  
Art. 2º. Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 501/2018, de 14 de 
novembro de 2018, que passa a ter a seguinte redação:  
Art. 1º. Integram a Estrutura Administrativa Municipal de Antonina 
do Norte/CE, os 
seguintes órgãos: 
I – Gabinete do Prefeito; 
II – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento; 
III – Controlo Interno e Ouvidoria Geral do Município; 
IV – Secretaria Municipal de Administração e Finanças; 
V – Procuradoria Geral do Município; 
VI – Secretaria Municipal de Educação; 
VII – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude; 
VIII – Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social; 
IX – Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; 
X – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; 
XI – Secretaria Municipal de Governo e Transporte. 
  
Art. 3º. Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar da Lei 
Municipal nº 501/2018, de 14 de novembro de 2018, a fim alterar a 
nomenclatura do Cargo de Secretário e Adjunto, que passará a ter a 
seguinte redação: 
  
QUANTIDADE 
CARGO 
SIMBOLO 
1 
7. Secretário Municipal da Cultura, Esporte e 
Juventude 
DS-1 
1 
7.1. Secretário Municipal da Cultura, Esporte e 
Juventude Adjunto 
DS-2 
  
Art. 4º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, em 26 de 
março de 2025. 
  
ANTÔNIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:5B74415F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.04.02 
 
A(O) Secretaria Municipal de Assistência Social de Arneiroz/CE, 
torna público o Extrato do Contrato nº 2025.01.04.02, decorrente da 
Dispensa de Licitação nº 2025.03.12.01, para o objeto abaixo: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA JURÍDICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO DE ARNEIROZ. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0137.2.019.0000 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 
  
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000.00 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 
14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025; 
  
CONTRATADA: CARLOS ALBERTO MONTEIRO ANDRADE 
  
VALOR GLOBAL R$ 22.500,00 (vinte dois mil e quinhentos reais) 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
CARLOS 
ALBERTO 
MONTEIRO ANDRADE 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA 
DA SILVA 
  
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01 DE ABRIL DE 
2025 
  
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO 
CEARÁ (DOM/CE) 
  
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador(a) de Despesas 
Secretaria Municipal de Assistência Social 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:A3F0C55F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO 6º (SEXTO) ADITIVO CONTRATUAL 
CONCORRÊNCIA N. 2021.01.28.1. 
 
EXTRATO DO 6º (SEXTO) ADITIVO CONTRATUAL 
  
CONCORRÊNCIA N. 2021.01.28.1. 
  
OBJETO:CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
A 
SEREM 
PRESTADOS NA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO 
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E URBANOS, 
VARRIÇÃO 
DE 
RUAS 
E 
LOGRADOUROS 
PÚBLICOS, 
PINTURAS DE GUIAS E MEIOS-FIOS E PODA ARBÓREA COM 
LIMPEZA, 
REBAIXAMENTO, 
CONFORMAÇÃO 
E 
DESTINAÇÃO FINAL NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE. 
  
VALOR DO CONTRATO ORIGINAL:R$ 1.355.981,40 (Um 
milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e um 
reais e quarenta centavos). 
  
VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO:R$ 1.749.446,52 (um 
milhão, setecentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e 
seis reais e cinquenta e dois centavos) 
  
VALOR ACRESCIDO(artigo 65, inciso I, alínea “a” c/c § 1º):R$ 
234.599,52 (duzentos e trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e 
nove reais e cinquenta e dois centavos). 
  
VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO: R$ 1.984.046,04 (Um 
milhão, novecentos e oitenta e quatro mil, quarenta e seis reais e 
quatro centavos). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: art. artigo 65, inciso I, alínea ―a‖ c/c § 1º, 
da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores. 
  
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Assaré/CE, através da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura. 
  
CONTRATADA: A J G DA SILVA TAVARES PROJETOS & 
CONSTRUÇÕES. 
  
SIGNATÁRIOS: José Flávio Onofre Paiva e Juliany Guerra da Silva 
Tavares. 
  
DATA: 06 de março de 2025.