DOMCE 02/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3684

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESA

NOME
CARGO
CPF
Vivian Ribeiro da Silva
Assessor de Apoio Operacional
004.xxx.xxx-80

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 01 de abril de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal De Barbalha/CE
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:CFCF10EF

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA

PORTARIA Nº 01.04.016/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DA PESSOA QUE
INDICA
PARA
OCUPAR
CARGO
DE
PROVIMENTO
EM
COMISSÃO
E
ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Prefeito Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das
atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal
nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa
Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a pessoa adiante declinada para assumir o cargo
que indica na:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESA

NOME
CARGO
CPF
Livia Soares Duarte
Coordenador de Unidade Básica de
Saúde- UBS
026.xxx.xxx-60

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 01 de abril de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:57A0CBC4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA
VIAGEM - AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO - PRÉ-
QUALIFICAÇÃO Nº 2025.04.01.01 - A Prefeitura Municipal de
Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº
100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se
encontra à disposição dos interessados o Edital de Pré-Qualificação
nº 2025.04.01.01, para empresas interessadas em participar, cujo
objeto é a(o) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO
DE BOA VIAGEM/CE, Os Documentos poderão ser apresentados
através da plataforma https://compras.m2atecnologia.com.br, dentro
do período de 03 de Abril de 2025 até as 08h59min do dia 22 de
Abril de 2025, a Pré-Qualificação será realizada no sítio eletrônico:
https://compras.m2atecnologia.com.br. O Referido edital de pré-
qualificação, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos
interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, Site da Prefeitura de Boa
Viagem/CE
www.boaviagem.ce.gov.br
e
Portal
Nacional
de
Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação. Boa
Viagem/CE, 01 de Abril de 2025.

WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO -
Pregoeiro.
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:62A2D3FC

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM –
AVISO
DO
EXTRATO
DE
CONTRATO
–
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 00005.20250128/0001-62 – O(A) FUNDO
DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, TORNA
PÚBLICO O EXTRATO DO(S) CONTRATO(S) Nº 202503310001,
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.02.19.001.
UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
FUNDO
DE
EDUCACAO.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (LIVROS)
REFERENTE AO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DOS
PROFESSORES
E
ALUNOS, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO
DE
BOA
VIAGEM/CE.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0502.12.361.0003.2.018/0502.12.365.0003.2.032. ELEMENTO DE
DESPESA: 33.90.30.51. CONTRATADOS(AS): EDITORA PETER
ROHL LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 1.318.036,80 (UM MILHÃO,
TREZENTOS E DEZOITO MIL E TRINTA E SEIS REAIS E
OITENTA CENTAVOS). VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): ATÉ
31
DE
DEZEMBRO
DE
2025.
ASSINA(M)
PELOS(AS)
CONTRATADO(AS): ELPIDIO FELIX DE SOUZA JUNIOR.
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCA ANTONIA DA
SILVA SAMPAIO. 31 DE MARÇO DE 2025,

FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO,
Ordenador(a) de Despesas do Fundo de Educacao.
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:33E07116

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 780, DE 31 DE MARÇO DE 2025.

LEI Nº 780, DE 31 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE
SOBRE
A IMPLEMENTAÇÃO
DO
LETRAMENTO RACIAL COMO COMPONENTE
CURRICULAR
NA
REDE
MUNICIPAL
DE
ENSINO DE CAMPOS SALES; PROPÕE AÇÕES
PEDAGÓGICAS
VINCULADAS
A
BASE
COMUM CURRICULAR COM A CONSTRUÇÃO
DE UM MATERIAL DE APOIO PEDAGÓGICO,
PARA CONTRIBUIR COMO SUPORTE PARA OS
PROFESSORES,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, Estado do
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90, inciso
IV, da Lei Orgânica do Município;

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implementar o
letramento racial como componente curricular na rede municipal de