DOMCE 02/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3684 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
temporário ou vacância, fazendo jus à idêntica remuneração quando o 
exercício for igual ou superior a 15 (quinze) dias consecutivos. 
  
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições contrarias. 
  
Atue-se, Registre-se e Publique-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 01 DE 
ABRIL DE 2025. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:534507C3 
 
GABINETE 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
 
PORTARIA Nº 0103004/2025, de 01 de abril de 2024. 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS 
DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, Ronilson Francisco 
de Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, com base 
no art.91, incisos VIII e XXII da Lei Orgânica do Município e 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 464/2018, de 22 de junho de 
2018 que instituiu o Sistema Municipal de Ensino de Croatá, alterada 
pela Lei Nº 498/2020, de 08 de maio de 2020. 
RESOLVE: 
Art. 1º- Revogar a Portaria Nº 2102001/2024, de 21 de fevereiro de 
2024. 
Art. 2º- Nomear os membros do Conselho Municipal de Educação, 
para um mandato de 04 anos: 
I - Representantes da Secretaria de Educação: 
Titular: Marileica Chaves Bezerra, CPF: 660.051.403-53 
Suplente: Francisco Lopes Ferreira, CPF: 046.146.773-98 
  
Titular: Antônia Jucilene Alves de Sousa, CPF: 920.876.473-72 
Suplente: Roberto Nobre da Silva, CPF: 922.744.393-20 
  
Titular: Adriana Cardim da Silva, CPF: 800.469.833-68 
Suplente: Fagner Martins Farias, CPF: 046.873.803-79 
  
Titular: Maria do Socorro Martins, CPF: 661.721.443-91 
Suplente: Francisca Rosilane Ribeiro, CPF: 040.135.353-27 
  
II - Representantes das Escolas Municipais: 
Titular: Maria da Paz Feitosa de Abreu, CPF: 102.848.297-30 
Suplente: Maria Gizelda de Sousa, CPF: 386.202.783-04 
  
Titular: Ana Célia de Oliveira, CPF: 069.809.047-01 
Suplente: Maria Ziucleide Nobre, CPF: 909.931.603-87 
  
Titular: Maria do Socorro Carvalho Morais Araújo, CPF: 
734.897.433-34 
Suplente: Diego Rodrigues dos Santos, CPF: 908.699.403-25 
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições contrarias. 
  
Atue-se, Registre-se e Publique-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 01 DE 
ABRIL DE 2024. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:742EF804 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ABERTURA 
DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de 
Planejamento, Administração e Finanças – Regente: Pregoeiro(a) 
– Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2025.03.21.01/PE/PMC 
– 
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MOTOCICLETAS 
ZERO 
QUILÔMETRO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CROATÁ/CE). – Data de Abertura: 15/04/2025 – Horário: 08H30M 
– 
Link 
de 
Acesso 
ao 
Edital: 
https://bnc.org.br 
| 
https://www.croata.ce.gov.br 
| 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br 
| 
https://pncp.gov.br 
– 
Link 
de 
Realização 
dos 
Lances: 
https://bnc.org.br – 
  
JUSCIÊ PEREIRA DA SILVA.  
Agente de Contratação/Pregoeiro(a) 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:10F66EA4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DA SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ERERÉ – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO SRP N.º PE-005/2025-SESA. OBJETO: SELEÇÃO 
DE MELHOR PROPOSTA DE PREÇOS PARA FUTURA 
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE NÃO CONSTAM NA 
PPI MUNICIPAL, ESTADUAL BÁSICA E DE ALTO CUSTO, 
ASSIM COMO MEDICAÇÕES JUDICIALIZADAS, DESTINADOS 
AO ATENDIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DESTE 
MUNICÍPIO, 
COM 
PREÇO 
DE 
REFERÊNCIA 
TABELA 
ABCFARMA, CONFORME ANEXOS DESTE EDITAL. TIPO: 
(COM MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO EM RELAÇÃO A 
TABELA ABCFARMA/GUIA DA FARMÁCIA). FORMA DE 
DISPUTA: 
ABERTO 
E 
FECHADO. 
O 
AGENTE 
DE 
CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A 
ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O 
DIA 15.04.2025 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O 
EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS 
DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess ―Acesso 
Identificado no link – acesso público e www.tce.ce.gov.br.  
  
ANTÔNIO FREIRE BESSA  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:5570764D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE 
DESAPROPRIAÇÃO, UM IMÓVEL NO DISTRITO DE 
CARIUTABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
DECRETO Nº 670/2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025 
  
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA 
FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM IMÓVEL NO