DOMCE 02/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3684 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL. A Secretaria de 
Infraestrutura - SEINFRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU/CE, torna público o Extrato da Rescisão ao CONTRATO 
Nº 2024.12.23.01-PMI-SEINFRA, em decorrência da DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº. 2024.11.01.01-PMI-SEINFRA, Processo nº 
2024.11.01.01-PMI: CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura 
- SEINFRA; CONTRATADAASSOCIAÇÃO DE CATADORES E 
CATADORAS DE MATERIAS RECICLAVEIS DE IGUATU - 
ASCMARI inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 09.170.079/0001-73; 
DATA DA ASSINATURA DA RESCISÃO: 23 de dezembro de 
2024; 
PROCEDIMENTO 
LICITATÓRIO: 
Processo 
Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.11.01.01-
PMI-SEINFRA, 
Processo 
nº 
2024.11.01.01-PMI; 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
ORGANIZAÇÃO(ÕES) 
COOPERATIVAS E/OU ASSOCIAÇÕES DE CATADORES 
FORMADAS EXCLUSIVAMENTE POR PESSOAS FÍSICAS 
DE 
BAIXA 
RENDA 
RECONHECIDAS 
PELO 
PODER 
PÚBLICO 
COMO 
CATADORES 
DE 
MATERIAIS 
RECICLÁVEIS 
PARA 
COLETA 
SELETIVA, 
PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS, 
COM O USO DE EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS COM AS 
NORMAS TÉCNICAS, AMBIENTAIS E DE SAÚDE PÚBLICA, 
PARA 
IMPLANTAÇÃO 
DE 
COLETA 
SELETIVA 
NO 
MUNICÍPIO DE IGUATU/CE, nas condições estabelecidas no 
Termo 
de 
Referência 
e 
na 
proposta 
de 
preços 
da 
CONTRATADA, parte integrante deste processo. ASSINA PELO 
CONTRATADO: WILSON XAVIER DE ANDRADE NETO; 
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
ANTONIO 
RICARTE 
SOBRINHO; 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
A 
presente 
RESCISÃO AMIGÁVEL fundamenta-se no Art. 137, incisos VIII, e 
art. 138, II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, 
por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja 
interesse da Administração’’; da Lei 14.133/21. Iguatu-CE, 27 de 
feveiro de 2025.  
  
ANTONIO RICARTE SOBRINHO, 
Ordenador de Despesa, Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA.  
 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:125EC79F 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
NOMEAÇÃO CARGOS COMISSIONADOS 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU 
AUTARQUIA MUNICIPAL 
Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado. 
CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700 
E-mail: administrativo@saae.iguatu.ce.gov.br 
CNPJ: Nº 07.508.138/0001-45 
  
PORTARIA Nº 49/2025  
DATA: 31 de março de 2025 
  
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, 
no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 1614/2011, de 23 de 
dezembro de 2011, Lei 2092/2014, de 14 de maio de 2014, Lei nº 
3035, de 03 de fevereiro de 2023, e ainda de acordo com o disposto na 
Portaria nº 012/2025, de 02 de janeiro de 2025, do Senhor Prefeito 
Municipal de Iguatu, Carlos Roberto Costa Filho; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Nomear Francisco Vagner Lima Dias, CPF nº 031.368.743-
90, na função de confiança de Chefe de Unidade dos Serviços Gerais 
– ETE, CNI-4. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas todas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
BRENO TEIXEIRA IBIAPINA 
Superintendente do SAAE de Iguatu 
  
Publicado por: 
Francisco Fabio Alves 
Código Identificador:A7A2EEE9 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
MEMORANDO INTERNO 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU 
AUTARQUIA MUNICIPAL 
Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado 
CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700 
E-mail: administrativo@saae.iguatu.ce.gov.br 
CNPJ:Nº 07.508.138/0001-45 - CGF: 06.672.531-3 
  
Memorando 006/2025 
Iguatu/CE, 01 de abril de 2025 
  
Ao Servidor Cícero Lucas de Freitas Macedo 
Matrícula 60430 
  
Assunto: Justificativa 
  
Com base no Art. 10A da Lei 1.614 de 23 de dezembro de 2011, a 
Administração da Autarquia requer justificativa de forma escrita no 
prazo de 5 (cinco) dias, a partir da presente data, pelo não 
cumprimento de convocação para realizar atividade inadiável no dia 
29 de março de 2025, na Estação de Tratamento de Esgoto, na Rua 
José de Alencar, 551 e na Rua 12 de Outubro 312, conforme ordens 
de serviços emitidas nesta datas. 
Insta observar que o referido servidor estava designado em escala de 
sobreaviso na data especificada. 
Fica ciente que, em caso de ausência de justificativa legal, será 
aplicada pena de advertência, mediante processo administrativo 
disciplinar, bem como no caso de reincidência no período de 2 (dois) 
anos, pena de suspensão, em observância ao §2º do referido artigo. 
  
Atenciosamente, 
  
BRENO TEIXEIRA IBIAPINA 
Superintendente do SAAE De Iguatu 
Publicado por: 
Francisco Fabio Alves 
Código Identificador:339BA248 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
MEMORANDO INTERNO 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU 
AUTARQUIA MUNICIPAL 
Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado 
CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700 
E-mail: administrativo@saae.iguatu.ce.gov.br 
CNPJ:Nº 07.508.138/0001-45 - CGF: 06.672.531-3 
  
Memorando 007/2025 
Iguatu/Ce, 01 de abril de 2025 
  
Ao Servidor Eliaquim Leandro de Souza 
Matrícula 60210 
  
Assunto: Justificativa 
  
Com base no Art. 10A da Lei 1.614 de 23 de dezembro de 2011, a 
Administração da Autarquia requer justificativa de forma escrita no 
prazo de 5 (cinco) dias, a partir da presente data, pelo não 
cumprimento de convocação para realizar atividade inadiável e 
urgente, no dia 29 de março de 2025, no Sítio Cardoso e Vila 
Coqueiro