DOMCE 02/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3684 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
Extrato do Contrato Nº 31.03.02/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº. 2025.03.13.2. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da 
Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, 
através Secretaria Municipal de Finanças e a empresa FIX 
CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 
08.789.643/0001-78. Objeto: Contratação de empresa especializada 
na área de tecnologia da informação para fornecimento de soluções de 
acesso remoto para gestão de negócios na modalidade SAAS-
SOFTWARE como serviço, solução integrada como módulos 
Contábil, Patrimonial, Almoxarifado, Orçamento, para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e 
Inovação Digital de Milagres/CE. Valor Total do Contrato: R$ 
17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Vigência do 
Contrato: 12 (dose) meses. Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e 
Salomão Rocha Landim. Milagres/CE, 31 de março de 2025. 
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:C277851E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 24032501CMM - DISPENSA Nº 
020/2025CM – DL 
 
PARTES: CONTRATANTE: Câmara Municipal de Mombaça, 
representada por sua Presidente, Sra. JOSIELMA PINHEIRO 
FERNANDES DE ARAÚJO. CONTRATADA: FRANCISCO 
CAVALCANTE NETO - ME, representada por FRANCISCO 
CAVALCANTE NETO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS 
PARA VEÍCULOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO 
PARA 
VEÍCULOS, 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA. 
VIGÊNCIA: A partir da assinatura do contrato, até 31 de dezembro 
de 2025. VALOR: R$ 59.097,00 (cinquenta e nove mil e noventa e 
sete 
reais). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0101.01.031.0001.2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara 
Municipal 
de 
Mombaça, 
no(s) 
Elemento(s) 
de 
Despesa(s): 
33.90.39.00/ 33.90.39.19/ 33.90.30.00/ 33.90.30.39 e serão pagas com 
Recursos Próprios da Câmara Municipal de Mombaça - CE. 
CONTRATANTE: JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE 
ARAÚJO. CONTRATADO(A): FRANCISCO CAVALCANTE 
NETO - ME, representada por FRANCISCO CAVALCANTE 
NETO.  
  
Mombaça – CE, 24 de março de 2025.  
  
JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO -   
Presidente da Câmara. 
Publicado por: 
Dalilla Costa Mota 
Código Identificador:DFD2ABA0 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
PORTARIA Nº 0104001/2025 ATO DE NOMEAÇÃO - CARLOS 
EMANUEL DO NASCIMENTO SOUSA 
 
PORTARIA Nº 0104001/2025 
  
ATO DE NOMEAÇÃO 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE, por meio de sua 
presidência, no uso de suas competências, e: 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição 
Federal, que determina a precedência de aprovação em concurso 
público de provas ou de provas e títulos para a investidura em cargo 
ou emprego público; 
CONSIDERANDO a Lei Complementar n. 813/2022, que dispõe 
sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder 
Legislativo de Mombaça; 
CONSIDERANDO a existência de cargos efetivos vagos e a 
necessidade de provimento para atender à demanda dos serviços da 
Câmara Municipal de Mombaça; 
CONSIDERANDO a homologação final do resultado do concurso 
público do Edital nº 01/2022 para provimento de cargos do seu quadro 
de pessoal permanente; 
  
RESOLVE: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO 
SOUSA, em caráter de, estagio probatório, para o cargo de 
ANALISTA DO CONTROLE INTERNO, integrante do quadro de 
pessoal da Câmara Municipal de Mombaça-CE. 
  
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 
  
MOMBAÇA-CE, 1º de abril de 2025. 
  
JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO 
Presidenta– Biênio 2025/2026 
  
Publicado por: 
Dalilla Costa Mota 
Código Identificador:9C326832 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
PORTARIA Nº 0104002/2025 ATO DE NOMEAÇÃO - 
MARIANE VIEIRA DE ARAÚJO 
 
PORTARIA Nº 0104002/2025 
  
ATO DE NOMEAÇÃO 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE, por meio de sua 
presidência, no uso de suas competências, e: 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição 
Federal, que determina a precedência de aprovação em concurso 
público de provas ou de provas e títulos para a investidura em cargo 
ou emprego público; 
CONSIDERANDO a Lei Complementar n. 813/2022, que dispõe 
sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder 
Legislativo de Mombaça; 
CONSIDERANDO a existência de cargos efetivos vagos e a 
necessidade de provimento para atender à demanda dos serviços da 
Câmara Municipal de Mombaça; 
CONSIDERANDO a homologação final do resultado do concurso 
público do Edital nº 01/2022 para provimento de cargos do seu quadro 
de pessoal permanente; 
  
RESOLVE: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) MARIANE VIEIRA DE ARAÚJO, em 
caráter de, estagio probatório, para o cargo de RECEPCIONISTA, 
integrante do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mombaça-
CE. 
  
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 
  
MOMBAÇA-CE, 1º de abril de 2025. 
  
JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO 
Presidenta– Biênio 2025/2026 
  
Publicado por: 
Dalilla Costa Mota 
Código Identificador:9708FD89 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
PORTARIA Nº 0104003/2025 ATO DE NOMEAÇÃO - JOSE 
VICTOR JERONIMO NASCIMENTO 
 
PORTARIA Nº 0104003/2025 
  

                            

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