DOMCE 02/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 02 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3684
www.diariomunicipal.com.br/aprece 71
Publicado por:
Oreilly Gabriel do Nascimento
Código Identificador:5EDF1191
GABINETE
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 02.01.15/2025
O Excelentíssimo Senhor José Herton Alves de Sousa, Prefeito do
Município de Meruoca, Estado do Ceará, uso de suas atribuições
legais e etc.,
CONSIDERANDO que, o artigo 37, incisos II e IX, da Constituição
Federal de 1988 e artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município
de Meruoca, dispõem acerca das nomeações para cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.163 de 27 de dezembro
de 2022 dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo
de Meruoca/CE;
RESOLVE:
Artigo 1º – NOMEAR o Sr. ANTÔNIO LAÉCIO FONTENELE
DOS SANTOS ao cargo de Tesoureiro, para exercer suas funções
neste município, com carga horária e remuneração inerentes ao cargo.
Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Paço Municipal de Meruoca, em 02 de janeiro de 2025.
JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA
Prefeito de Meruoca
Publicado por:
Oreilly Gabriel do Nascimento
Código Identificador:5D2B3EEA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E
GESTÃO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2102.001-2025
ESTADO
DO
CEARÁ.
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MERUOCA.
A
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E GESTÃO, torna público, para conhecimento
dos interessados, que no próximo dia 02 de abril de 2025 à 02 de abril
de 2026, no horário de 08:00 às 14:00 horas, horário de Brasília/DF,
estará realizando a abertura do processo CREDENCIAMENTO,
tombado
sob
o
nº
2102.001-2025,
no
portal
www.licitamaisbrasil.com.br, visando o CREDENCIAMENTO DE
LEILOEIROS OFICIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES
DESTINADOS
À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA/CE, o qual o edital
encontra-se na íntegra, ou na Sede da Prefeitura no horário de
atendimento ao público de 08:00 às 14:00h e também nos sites
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/
e
http://www.meruoca.ce.gov.br/. Informações à Av. Pedro Sampaio, nº
385, Bairro: Divino Salvador, Meruoca-Ce ou através do email:
licitacaopmm@outlook.com. 02 de abril de 2025.
ANA CRISTINA CEZÁRIO BATISTA PIRES -
Secretária de Administração, Planejamento e Gestão.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:AC3E0968
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01.04.01/2025
Inexigibilidade de Licitação Nº. 2025.03.28.1
Extrato do Contrato. Inexigibilidade de Licitação Nº. 2025.03.28.1.
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº.
14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através Secretaria
Municipal da Proteção Social e o senhor JOÃO EVANGELISTA DE
FREITAS, inscrito no CPF nº. 053.082.243-15. Objeto: LOCAÇÃO
DE IMÓVEL PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CENTRO
DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
- CREAS Valor Total do Contrato: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e
oitocentos reais). Vigência do Contrato: 01 de Abril de 2026.
Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo Landim e João Evangelista
de Freitas.
Milagres/CE, 01 de Abril de 2025.
Publicado por:
Felipe Sampaio de Araújo
Código Identificador:9CAD90ED
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO 31.03.1/2025, DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 2025.03.13.1
Extrato do Contrato 31.03.1/2025, Dispensa de Licitação Nº.
2025.03.13.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da
Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE,
através Secretaria Municipal de Proteção Social e a empresa AMA
COMÉRCIO E ERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº. 51.689.269/0001-68.
Objeto: AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIOS E UTENSÍLIOS DE
HIGIENE A SEREM UTILIZADOS NA MONTAGEM DE KITS
DE ENXOVAL DE BEBÊ, QUE COMPÕE O BENEFÍCIO
EVENTUAL
–
BE
DE
AUXÍLIO
NATALIDADE
DA
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE MILAGRES/CE.
Valor Total do Contrato: R$ 28.354,00 (vinte e oito mil trezentos e
cinquenta e quatro). Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2025.
Signatários: Maria Elisângela Crisostomo Landim e Gilcelia Amanda
Maria Lima Sá. Milagres/CE, 31 de março de 2025.
Publicado por:
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves
Código Identificador:7DB79A19
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.04.01.1
A Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE, em
conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021
e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna
público aos interessados que pretende realizar acontratação de
empresa para realização do Projeto Semana de Inclusão do
Município de Milagres/CE, junto a Secretaria Municipal de
Educação Básica, podendo eventuais interessados apresentarem
Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta
publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais
vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021.
As propostas de preços poderão ser enviadas em dias úteis até o dia 07
de abril de 2025 pelo e-mail: licitacao@milagres.ce.gov.br, após
esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos
orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão
disponíveis no Site Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br,
no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em
www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras do Município em
www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas no
Setor de Licitações, na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200,
Centro, Milagres/CE - CEP 63.250-000 no horário que corresponde
aos intervalos de 07:30 a 12:00 e 13:30 a 17:00 de segunda a sexta
feira. Milagres/CE, 01 de abril de 2025 -
FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Francisco Jailes Vasques Medeiros
Código Identificador:04004585
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 31.03.02/2025. DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 2025.03.13.2
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