DOMCE 02/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3684 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               84 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDORA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal;  
  
R E S O L V E:  
Art. 1º. EXONERAR a Sra. MARIA ADRIANA FARIAS ROSA, 
portadora do RG nº 2022134717-2 e inscrita no CPF nº 262.013.053-
00, ocupante do cargo de provimento comissionado de ASSESSORA 
DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS 
DE GESTÃO E PROTEÇÃO SOCIAL DO TRABALHO (CDA 
II), vinculada à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência 
Social, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 
e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 01 de abril de 2025. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:E16B644A 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
Processo nº 00009.20250326/0002-26 - Objeto: LOCAÇÃO DE 01 
(UM) IMÓVEL destinado ao funcionamento da CAF (Central de 
Abastecimento Farmacêutico), situado a Rua Antonio Joaquim de 
Sousa, bairro - centro 1395, de interesse da SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE. Fundamento 
Legal: Art. 74, V da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de 
Inexigibilidade Eletrônica em 01 de abril de 2025. MABEL 
ANDRADE 
GIRÃO. 
ORDENADOR(A) 
DE 
DESPESAS. 
Proponente: GRACIETE ROSA SOUSA. CPF/MF Nº 971.052.603-
00. Valor Global: R$ 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis 
reais). 
Publicado por: 
Mabel Andrade Girão 
Código Identificador:6759BAB9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO CONTRATO ST-
DL004/2022 
 
Especializado de Assistência Social – CREAS, junto a Secretaria 
do Trabalho e Assistência Social, deste Município. 
  
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
  
CONTRATADA: YEDA MARIA ALVES LIMA. 
  
VALOR MENSAL: R$ 795,00(SETECENTOS E NOVENTA E 
CINCO REAIS). 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: 28 de fevereiro de 2025 a 30 de abril de 
2025. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA MARIA DE PAIVA 
BEZERRA – SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL. 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: YEDA MARIA ALVES LIMA. 
  
Nova Russas/CE, 28 de fevereiro de 2025. 
  
ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA 
Secretaria do Trabalho e Assistência Social 
  
Publicado por: 
Ana Maria de Paiva Bezerra 
Código Identificador:E8769A17 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA 
RUSSAS, torna público o Extrato dos Instrumentos Contratuais, 
resultantes do CREDENCIAMENTO Nº 001/2025, que visa 
contratar instituições financeiras para o recebimento de contas de água 
e outras tarifas, a saber: 
  
CONTRATADOS: (I) JOSÉ AILTON PEREIRA FILHO, CNPJ 
07.758.867/0001-50; (II) GICELIA DE ABREU TIMBO, CNPJ 
34.950.949/0001-74; 
  
VALORES: 
(A) 
QUANTIDADES 
DE 
LIGAÇÕES 
CADASTRADAS: 13.535 unidades; (B) VALOR PAGO POR 
CONTA ARRECADADA: R$ 1,00 (um real); (C) VALOR 
ESTIMADO MENSAL [ =(A) X (B) ]: R$ 13.535,00 (treze mil, 
quinhentos e trinta e cinco reais); (D) VALOR ESTIMADO 
ANUAL [ =(C) X 12 ]: R$ 162.420,00 (cento e sessenta e dois mil, 
quatrocentos e vinte reais). 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1201.04.122.0142.2.099 
– 
33.90.39.81; 
  
DATA DE ASSINATURA: (I) 20.03.2025; (II) 20.03.2025; 
  
ASSINAM PELAS CONTRATADAS: (I) José Ailton Pereira Filho; 
(II) Gicelia de Abreu Timbó; 
  
ASSINA 
PELO 
SAAE: 
Francisco 
Helter 
de 
Oliveira 
– 
Superintendente do SAAE; 
  
Nova Russas/CE, 20 de março de 2025 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente do SAAE/NR 
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:D69F9BA9 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA 
RUSSAS, torna público que realizará as 10:00, do dia 08 de abril de 
2025, 
no 
endereço 
eletrônico 
compras.m2atecnologia.com.br, 
Dispensa 
nº 
SAAE-DL015/2025. 
Objeto: 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS DE ANÁLISES BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA A 
SEREM REALIZADAS NO LABORATÓRIO DO SAAE, COM 
REALIZAÇÃO DE UMA VISITA SEMANAL NAS ETA’S E 
RESERVATÓRIOS DAS UNIDADES DE TRATAMENTO E 
DISTRIBUIÇÃO. CONSULTORIA NO SISTEMA OPERACIONAL 
DAS ETA’S (ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA) DA 
SEDE E DISTRITOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 
SAAE. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de 
Contratação, no endereço: RUA DR. ALMIR FARIAS, 110, 
CENTRO, NOVA RUSSAS - CE e no endereço eletrônico: 
compras.m2atecnologia.com.br. Nova Russas/CE, 01 de abril de 
2025.