DOMCE 02/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3684

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II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de
Quixadá

R E S O L V E:

Nomear o(a) Senhor(a) THAYRNA KARLA CAVALCANTE
NOBRE, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA
TÉCNICA
JURÍDICA,
simbologia
DNS-9,
vinculado
à
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, competindo-lhe as
obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta
data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 03 de Março de
2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:557EDAB5

GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 17.03.004/2025

ATO Nº 17.03.004/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de
Quixadá

R E S O L V E:

Nomear o(a) Senhor(a) LUZIA MARINHO DE LIMA, para exercer
o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA JURÍDICA,
simbologia DNS-9, vinculado à PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao
cargo em referência, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 17 de Março de
2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:871CF449

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 020 DE 26 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE
SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 4ª CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 020 DE 26 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 4ª
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA
IDOSA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Dr. RICARDO
JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, em conjunto com o PRESIDENTE
DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA
IDOSA, Sr. THIAGO PAULINO DO NASCIMENTO, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o Art. 2º, inciso XII da
Lei 3.219 de 07 de dezembro de 2023, e
CONSIDERANDO a necessidade de propiciar uma reflexão e uma
discussão sobre o protagonismo e o empoderamento, e as
consequências nas transformações sociais, como estratégias na
garantia dos direitos da pessoa idosa,

DECRETA:

Art. 1º – A Convocação da 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA IDOSA, com o objetivo de propiciar a
reflexão e a discussão sobre os principais desafios e definir
prioridades para as políticas públicas que refletem no envelhecimento
da população e na condição de vida das pessoas idosas.

Art. 2º - A 4ª Conferência municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
realizar-se-á em Quixadá, no dia 30 de abril de 2025;

Art. 3º - A 4ª Conferência municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
tratará sobre o “Envelhecimento Multicultural e Democracia:
Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, abordando os
seguintes eixos:
· EIXO 1: Financiamento das políticas públicas para ampliação e
garantia dos direitos sociais;
· EIXO 2: Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde
e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;
· EIXO 3: Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de
violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;
· EIXO 4: Participação social, protagonismo e vida comunitária na
perspectiva das múltiplas velhices;
· EIXO 5: Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de
direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.

Art. 4º - Para organização da 4ª Conferência Municipal dos Direitos
da pessoa Idosa, será instituída uma Comissão Organizadora,
coordenada pelo Presidente e Vice-presidente do CMDPI, com
representante do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em
Resolução do CMDPI;

Art. 5º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto,
correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor
municipal de assistência social.

Art. 6º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 26 de março de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal

THIAGO PAULINO DO NASCIMENTO
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Idosa

Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:01CBD844

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 021 DE 26 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE
SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XIII CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 021 DE 26 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XIII
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Dr. RICARDO
JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, em conjunto com a PRESIDENTE
DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
Sra. INGRID CASTRO DANTAS, no uso de suas atribuições legais,
em consonância com o Art. 2º, inciso III da Lei 2.608 de 11 de
outubro de 2013,