DOMCE 02/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3684

www.diariomunicipal.com.br/aprece 94

DECRETA:

Art. 1º – A Convocação da XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o objetivo de propiciar a reflexão e a
discussão sobre os principais desafios e definir prioridades para as
políticas públicas que refletem no envelhecimento da população e na
condição de vida das pessoas idosas.

Art. 2º - A XIII Conferência Municipal da Assistência Social tratará
sobre os "20 anos do SUAS: construção, proteção social e
resistência" e realizar-se-á em Quixadá, no dia 9 de julho de 2025;

Art. 3º - Os eixos abordados serão definidos pela Comissão
Organizadora da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social e
divulgados aos conselhos municipais, estaduais e do Distrito Federal,
conforme RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 174, DE 14 DE
NOVEMBRO DE 2024

Art. 4º - Para organização da XIII Conferência Municipal de
Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora,
coordenada pelo Presidente e Vice-presidente do CMAS, com
representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em
Resolução específica;

Art. 5º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto,
correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor
municipal de assistência social.

Art. 6º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 26 de março de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal

INGRID CASTRO DANTAS
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:BB38B790

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 00.008/2021-PERP

Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através
da Secretaria de Administração. Extrato do 1º Termo Aditivo aos
contratos resultante do Pregão Eletrônico nº 00.008/2021-PERP. nº
00.008/2021-05SME; nº 00.008/2021-08SMS; nº 00.008/2021-
13SSPTC;
nº
00.008/2021-01SEDUMASP;
nº
00.008/2021-
16SAFDR; nº 00.008/2021-18SDS; nº 00.008/2021-21SEDET; nº
00.008/2021-23SEPLAF; nº 00.008/2021-26SEAD; nº 00.008/2021-
29GAB - CONTRATADA: FM Locações e Serviços EIRELI, através
de seu representante legal, o Sr. Fabiano Lemos Cabral; nº
00.008/2021-06SME; nº 00.008/2021-09SMS; nº 00.008/2021-
02SEDUMASP; nº 00.008/2021-19SDS; nº 00.008/2021-24SEPLAF;
nº
00.008/2021-27SEAD;
nº
00.008/2021-30GAB
–
CONTRATADA: Gonçalves Locação, Construção e Eletrificação
EIRELI-ME, através de seu representante legal, o Sr. Arquelau
Gonçalves Lira Filho; nº 00.008/2021-11SMS – CONTRATADA:
Wanderson Gonçalves Arruda – ME, através de seu representante
legal, o Sr. Wanderson Gonçalves Arruda; nº 00.008/2021-15SSPTC
– CONTRATADA: J.J. Locações e Construções EIRELI, através de
seu representante legal, o Sr. Paulo Henrique Bezerra Pinto. OBJETO:
Contratação de serviço de locação de veículos diversos para suprir as
demandas das diversas Secretarias do Município de Quixadá. O
presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de
vigência do contrato original a partir de 20 de maio de 2023, com
vigência de 90 dias. Signatário: Roberta Glicya de Sá Felix, Veruzia
Jardimde Queiroz, Lady Diana de Arruda Mota, Carlos Artur
Nogueira de Medeiros, Karlus Antônio Holanda Martins,Raimundo
Fabiano de Oliveira Barbosa, José Erismá Nobre da Silveira Filho,
Lorena Gonçalves Holanda Amorim, Armstrong Braga Ferreira,
Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. Data da assinatura: 19 de
maio de 2023
Publicado por:
Uyara Dayana de Alencar Capistrano
Código Identificador:6636E4CB

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO - PREGÃO Nº
00.008/2023

Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através
da Secretaria de Administração. Extrato do 1º Termo Aditivo aos
contratos resultante do Pregão Eletrônico nº 00.008/2021-PERP. nº
00.008/2021-07SME; nº 00.008/2021-10SMS; nº 00.008/2021-
14SSPTC;
nº
00.008/2021-03SEDUMASP;
nº
00.008/2021-
17SAFDR; nº 00.008/2021-20SDS; nº 00.008/2021-22SEDET; nº
00.008/2021-25SEPLAF; nº 00.008/2021-28SEAD; nº 00.008/2021-
31GAB; nº 00.008/2021-32FUNGETH; nº 00.008/2021-33AMMA; nº
00.008/2021-34PGM; nº 00.008/2021-35FCQ - CONTRATADA:
War Comercio e Serviços LTDA-ME, através de seu representante
legal, o Sr. Werison Oliveira dos Santos. OBJETO: Contratação de
serviço de locação de veículos diversos para suprir as demandas das
diversas Secretarias do Município de Quixadá. O presente Termo
Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato
original a partir de 23 de maio de 2023, com vigência de 90 dias.
Signatário: Roberta Glicya de Sá Felix, Veruzia Jardim de Queiroz,
Lady Diana de Arruda Mota, Carlos Artur Nogueira de Medeiros,
Karlus Antônio Holanda Martins,Raimundo Fabiano de Oliveira
Barbosa, José Erismá Nobre da Silveira Filho, Lorena Gonçalves
Holanda Amorim, Armstrong Braga Ferreira, Izaura Gomes do
Nascimento de Oliveira, Eduardo Kelton Fernandes Dantas Resende,
Francisca Lusimara Sousa Lopes, Antônio Carlos Fernandes Pinheiro
Junior, Antônio Clébio Viriato Ribeiro. Data da assinatura: 19 de
maio de 2023

Publicado por:
Uyara Dayana de Alencar Capistrano
Código Identificador:33FDDDBA

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DO 1º ADITIVO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
00.008/2021

Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através
da Secretaria de Administração. Extrato do 1º Termo Aditivo aos
contratos resultante do Pregão Eletrônico nº 00.008/2021-PERP. nº
00.008/2021-12SMS - CONTRATADA: Locamedi Locação de
Equipamentos e Assistencia Médica LTDA, através de seu
representante legal, o Sr. Bernado Pavan Mamed. OBJETO:
Contratação de serviço de locação de veículos diversos para suprir as
demandas das diversas Secretarias do Município de Quixadá. O
presente Termo Aditivo tem por objetivo proceder ao reajuste de
preços aos itens contratados dentro do percentual de 5,89% do valor
inicial contratado. Signatário: Lady Diana de Arruda Mota. Data da
assinatura: 20 de maio de 2023

Publicado por:
Uyara Dayana de Alencar Capistrano
Código Identificador:A3FA7B86

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.26.1

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.26.1

O Ilmo. Sr. Guilherme Macedo Silva, Ordenador de Despesas da
Secretaria de Cultura e Turismo, no uso suas atribuições que lhe são