DOMCE 02/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3684 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               96 
 
MICHELLE RAFAELA DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré 
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:6C6A43E6 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA N° 0173/2025 
 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, 
no uso das suas atribuições legais, que lhes são conferidos pela Lei 
Orgânica do Município, bem como do Regimento Interno desta 
Augusta Casa Legislativa. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°- Nomear o(a) Sr.(a). CIBELE MAYARA SILVA COSTA 
para exercer o cargo em comissão a função de DIRETOR GERAL – 
CC1. 
  
Art.2°- A nomeação de que trata o artigo anterior, esta arrimada na 
LEI MUNICIPAL Nº 920/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
Art.3°- Esta portaria entra vigor na data da sua publicação. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, em 01 de abril de 2025. 
  
MICHELLE RAFAELA DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré 
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:F255CC3E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº 0104.01/2025 
  
PROCESSO DE ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº IN-009/2025 - STDS 
  
CONTRATANTE 
(LOCATÁRIA): 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXERÉ/CE, ATRAVÉS DA SECREATARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
  
CONTRATADA (LOCADOR): ANTÔNIO ALEXANDRE DA 
COSTA FREIRES - CPF nº 004.719.293-36. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei nº 
14.133/2021. 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO SÍTIO 
POCINHOS, S/N, ZONA RURAL, QUIXERÉ, CEARÁ, CP: 62.920-
000, PARA O FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO SOCIAL 
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE 
VÍNCULOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO 
DE QUIXERÉ, CEARÁ. 
  
VALOR MENSAL: R$ 500,00 (Quinhentos Reais) 
  
VALOR TOTAL (11 MESES): R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
presente contratação correrão à conta de recursos específicos 
consignados no Orçamento Municipal de 2025 com a seguinte 
Dotação Orçamentária: 1201 08 245 0802 2.097 – Bloco de 
Proteção Social Básica (OCA-NE); Elemento de Despesa: 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; 
Subelemento de Despesa: 3.3.90.36.15 - Locação de Imóveis, Fontes 
de Recursos: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua 
assinatura. 
  
SIGNATÁRIOS: Jesuína Menezes de Araújo Oliveira (PELA 
CONTRATANTE) e Antônio Alexandre da Costa Freires (PELA 
CONTRATADA). 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01 de abril de 2025. 
  
QUIXERÉ/CE, em 01 de abril de 2025. 
  
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA 
Ordenadora de Despesas 
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social 
Município de Quixeré/CE  
Publicado por: 
Pedro Henrique Brito Chaves 
Código Identificador:10DD04E0 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO 
 
A Sr.(a). ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
SAÚDE do MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, torna público o extrato do 
PRIMEIRO ADITIVO ao contrato decorrente do processo de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO , decorrente do PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 0035/2024 - SESA, cujo objeto é o AQUISIÇÃO 
GENÊROS ALIMENTICIOS PARA A MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF, DA 
CASA DE APOIO, DO HOSPITAL MUNICIPAL DA VIGILANCIA 
EM 
SAUDE/SANITÁRIA, 
VIGILANCIA 
EM 
SAUDE 
EPIDEMIOLÓGICA E DA SECRETARIA DE SAÚDE DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
CONTRATADO (A): SUZY EMANUELLE LOPES SANTOS - ME  
  
VALOR ADITIVADO: R$ 4.073,87 (quatro mil e setenta e três reais 
e oitenta e sete centavos) 
  
PERCENTUAL ADITIVADO: 3,60 (três inteiros e sessenta 
centésimos por cento), no valor global do contrato. 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até 11 de novembro de 2025. 
  
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): SUZY EMANUELLE 
LOPES SANTOS 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: SOCORRO EMANUELA 
NERY DUARTE RODRIGUES 
  
Quixeré - CE, 31 de março de 2025. 
  
SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES 
Secretaria de Saúde.  
Publicado por: 
Pedro Henrique Brito Chaves 
Código Identificador:42FB4E90 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE PUBLICAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº. 
0011/2025- SECULT 
 
A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, 
torna público a abertura de processo administrativo de Chamamento 
Público Nº 0011/2025 para o credenciamento de pessoas físicas 
visando a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O 
DESEMPENHO DE FUNÇÕES TÉCNICAS, ESPORTIVAS, 
CULTURAIS E TURÍSTICAS, ENVOLVIDAS NA EXECUÇÃO 
DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO PROMOVIDAS 
PELA 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA, 
ESPORTE 
E 
JUVENTUDE, conforme especificações detalhadas no instrumento