DOMCE 02/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3684 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               100 
 
CONSIDERANDO o Processo Auxiliar de Pré-Qualificação de nº 
001/2025. 
  
DECRETA 
  
Art. 1º - Este decreto qualifica o INSTITUTO JURÍDICO PARA 
EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA E SAÚDE – AVANTE 
SOCIAL, inscrito no CNPJ Nº 03.893.350/0001-12. 
  
Art. 2º A qualificação como Organização Social é concedida para a 
operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de 
saúde a serem desenvolvidos na rede da atenção primária em saúde 
(PSF e E-Mult) e na rede da alta e média complexidade (Hospital 
Municipal) no Município de Quixeré-CE e ainda conforme o 
estabelecido no Estatuto da Organização ora qualificada. 
  
Art. 3º O INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA 
CIDADANIA E SAÚDE – AVANTE SOCIAL, se compromete a 
cumprir os requisitos estabelecidos na Lei nº 701/2017, no Decreto nº 
1020/2017 e nas demais previsões trazidas no editais de pré-
qualificação e de contratação, bem como a manter os padrões de 
gestão e transparência exigidos. 
  
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 28 de março de 2025. 
  
Paço da Prefeitura de Quixeré-CE, 28 de março de 2025. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:3EADFB07 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO DE Nº 1510/2025, DE 28 DE MARÇO DE 2025. 
 
QUALIFICA 
A 
ORGANIZAÇÃO 
SOCIAL 
ANAESP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO 
AO ENSINO, SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
NA 
ÁREA 
DE 
ATUAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO À 
SAÚDE PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DA 
GESTÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E 
SERVIÇOS 
DE 
SAÚDE 
A 
SEREM 
DESENVOLVIDOS NA REDE DA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA EM SAÚDE (PSF E E-MULT) E NA 
REDE DA ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE 
(HOSPITAL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ-CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas Lei Orgânica, 
e de acordo com a Lei 701/2017 de 23 de janeiro de 2017; 
  
CONSIDERANDO o Decreto de nº 1.020/2017, de 03 de fevereiro 
de 2017, que indica a instituição de Comissão de Pré-Qualificação de 
Organizações Sociais pelo Chefe do Executivo; e 
  
CONSIDERANDO a Lei de nº Lei nº 9.637/1998, de 15 de maio de 
1998; e 
  
CONSIDERANDO o Processo Auxiliar de Pré-Qualificação de nº 
001/2025. 
  
DECRETA 
  
Art. 1º - Este decreto qualifica ANAESP - ASSOCIAÇÃO 
NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAÚDE E POLÍTICAS 
PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO, inscrita no CNPJ de nº 
02.954.994/0001-00. 
  
Art. 2º A qualificação como Organização Social é concedida para a 
operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de 
saúde a serem desenvolvidos na rede da atenção primária em saúde 
(PSF e E-Mult) e na rede da alta e média complexidade (Hospital 
Municipal) no Município de Quixeré-CE e ainda conforme o 
estabelecido no Estatuto da Organização ora qualificada. 
  
Art. 3º A ANAESP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO AO 
ENSINO, 
SAÚDE 
E 
POLÍTICAS 
PÚBLICAS 
DE 
DESENVOLVIMENTO, se compromete a cumprir os requisitos 
estabelecidos na Lei nº 701/2017, no Decreto nº 1020/2017 e nas 
demais previsões trazidas no editais de pré-qualificação e de 
contratação, bem como a manter os padrões de gestão e transparência 
exigidos. 
  
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 28 de março de 2025. 
  
Paço da Prefeitura de Quixeré-CE, 28 de março de 2025. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:17E17085 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 EDITAL DE N° 050/2025, DE 01º DE ABRIL DE 2025, 
REFERENTE A 92ª CONVOCAÇÃO 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE,convoca os 
candidatos classificados na Seleção Pública Simplificada para 
Contratação de Temporários, Edital de nº 001/2023, homologado 
(resultado final) no dia 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário 
Oficial 
dos 
Municípios 
doEstado 
do 
Ceará/APRECE 
no 
dia29/12/2023, conforme relação abaixo, para comparecer ao 
Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Quixeré-CE, 
com sede à Rua Padre Zacarias, nº 332, Centro, Quixeré-CE, no 
dia03deabrilde 2025, no horário identificado por candidato, a fim de 
tratar de assuntos relacionados ao processo de convocação para 
contratação temporária da Seleção Pública Simplificada. 
  
Será reclassificado para o final do cadastro, o(a)candidato(a) que não 
se apresentar no dia estabelecido para apresentação. 
  
O(a) candidato(a) que não comparecer no horário que lhe fora 
designado perderá a opção de escolha de lotação para os cargos que 
tiverem mais de um local de trabalho e só será(ão) atendido(s) após o 
último candidato(a) agendado e/ou no primeiro horário disponível em 
casos de não comparecimento e/ou atraso. 
  
O(a) candidato(a) que requerer reclassificação, será reclassificado nas 
últimas posições logo após os CLASSIFICADOS e os(as) 
candidatos(as). 
  
O(a) candidato(a) que requerer reclassificação e tiver sido convocado 
em 02 (duas) oportunidades, não poderá pedir outra classificação e 
ficará no final do cadastro para o cargo inscrito. 
  
CARGO:TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
Classificação Nº 
de 
Inscrição 
Candidato(a) 
Horário 
de 
Comparecimento 
46 
0150 
NATANAEL 
MONTEIRO 
HONORATO 
LIMA 
08:30hrs 
47 
0189 
SANDRA ELISANGELA DE OLIVEIRA 
COSTA 
08:30hrs 
48 
0473 
KATTY SANDY LIMA SOUSA 
08:40hrs 
  
Prefeitura de Quixeré-CE, ao01º diado mês deabrildo ano de 2025. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Do Município De Quixeré-CE 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:B9070272