DOMCE 02/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3684 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               103 
 
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, torna público o 
EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº 20230531.001, 
originário do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.14.03.2023-SEMED. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL E 
URBANO PARA O MUNICÍPIO DE RUSSAS, ESPECÍFICO 
PARA OS ITENS LISTADOS COM BASE EM ROTAS, 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NESTE 
TERMO DE REFERÊNCIA. 
CONTRATADA: M K SERVICOS EM CONSTRUCAO E 
TRANSPORTE ESCOLAR LTDA. 
RESPONSÁVEL PELA CONTRATADA: ANA KESYA SILVA 
PINTO. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
E DO DESPORTO ESCOLAR. 
ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIA VIEIRA LIMA 
COELHO; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei no 
8.666/93 e suas alterações posteriores.  
  
Russas/CE, 31 de março de 2025. 
  
MARIA VIEIRA LIMA COELHO 
Secretaria Municipal da Educação e do Desporto Escolar 
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:2A04B83F 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20250401.001 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20241001/0001-02 - 
CONTRATO 
Nº 
20250401.001 
- 
ORIGEM: 
Pregão 
Nº 
001.12.12.2024-SEMED- 
CONTRATANTE: 
FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCACAO - CONTRATADA(O).....: ED 
LOCACOES 
E 
SERVICOS 
DE 
TRANSPORTE 
LTDA 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR 
RURAL E URBANO PARA O MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE. - 
VALOR TOTAL: R$ 9.438.362,40 (nove milhões, quatrocentos e 
trinta e oito mil, trezentos e sessenta e dois reais e quarenta 
centavos) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0801.12.365.1208.2.039 - Manutencao das Atividades do Ensino 
Infa til- FUNDEB 30% e OUTROS.;0801.12.361.1201.2.020 - 
Manutencao das Atividades do Ensino Fund amental -FUNDEB 
30% e OUTROS., R$ 9.438.362,40 no elemento de despesa 
33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros 
Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica; - VIGÊNCIA: de12 meses 
- DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2025. 
  
MARIA VIEIRA LIMA COELHO 
Secretária de Educação e Desporto Escolar 
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:973CBC19 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 20250401.002 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250127/0004-46 - 
CONTRATO 
Nº 
20250401.002 
- 
ORIGEM: 
Pregão 
Nº 
002.26.02.2025-SEMED- 
CONTRATANTE: 
FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCACAO - CONTRATADA(O).....: L.A. 
EDUCACIONAL 
EDITORA 
COMERCIO,SERVICOS 
E 
REPRESENTACOES LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO 
PARA FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
DIDÁTICO PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE 
PÚBLICA MUNICIPAL, PARA AS TURMAS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL I E II E MATERIAL, BEM COMO PARA OS 
PROFESSORES, 
SOB 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR. 
- VALOR TOTAL: R$ 3.117.120,00 (três milhões, cento e 
dezessete mil, cento e vinte reais) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: 
0801.12.361.1201.2.020 
- 
Manutenção 
das 
Atividades do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% e OUTROS. 
No elemento de despesa 33903051: Material de Consumo, 
Material didático; - VIGÊNCIA: de 31/12/2025 - DATA DA 
ASSINATURA: 01 de abril de 2025.  
  
MARIA VIEIRA LIMA COELHO 
Secretária da Educação e do Desporto Escolar 
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:53F97647 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 147/2025  
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas 
no artigo 89, II, ―b‖, da Lei Orgânica do Município, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º Designar, nos termos do art. 6º, da Lei Municipal nº 594/2018, 
os membros abaixo para composição do Conselho Gestor do Fundo 
Municipal do Meio-Ambiente – FMMA: 
  
I-PAULO RICARDO BRAGA MOTA-Secretário Municipal do 
Meio-Ambiente 
  
II-PAULO RICARDO BRAGA MOTA-Secretário Executivo do 
Fundo 
  
III-LUCAS 
BEZERRA 
COSTA-Secretário 
Municipal 
da 
Infraestrutura 
  
IV-JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA-Secretário Municipal da 
Administração e Planejamento. 
  
Art. 2º Os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal do 
Meio-Ambiente – FMMA, não terão direito à percepção de nenhuma 
remuneração, nos termos do Parágrafo Único, do art. 6º, da Lei 
Municipal nº 594/2018. 
  
Art. 3º Fica o Secretário do Meio-Ambiente, PAULO RICARDO 
BRAGA MOTA, designado Coordenador Executivo do Conselho 
Gestor do Fundo Municipal do Meio-Ambiente – FMMA. 
  
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 27 de março de 2025. 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:B2282D47 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 3103005/2025