DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 63
Brasília - DF, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 29
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 30
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 30
Ministério da Educação........................................................................................................... 32
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 74
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 74
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 83
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 86
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 87
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 91
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 98
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 99
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 102
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 102
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 102
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 104
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 104
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 105
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 105
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 110
Ministério dos Transportes................................................................................................... 112
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 138
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 139
Ministério Público da União................................................................................................. 139
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 141
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 141
Poder Legislativo ................................................................................................................... 142
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 142
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 150
Ineditoriais ............................................................................................................................. 161
.................................. Esta edição é composta de 261 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 1/4/2025 a
edição extra nº 62-A do DOU.
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Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 18/2024.
Nº Processo: 00587.001263/2024-78.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO.
Contratado: 04.808.914/0002-15 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA.
Objeto: Proceder a supressão em 25% (vinte e cinco porcento), do valor inicial atualizado
do contrato, equivalente a R$ 21.925,58 (vinte e um mil,
novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos), em decorrência da supressão
de 01 (um) posto de vigilância diurno e 01 (um) posto de vigilância noturno, nas unidades
da AGU em Recife (SAD5R e PRF5). Vigência: 31/03/2025 a 17/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 789.165,60. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2021 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000536/2019-08. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA
5ª REGIAO. Contratado: 35.613.306/0001-06 - INCORPORADORA ULISSES PORTO LTDA .
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato nº 0001/2021,
de locação de imóvel para abrigar as unidades da SAD5R, PRU5, CJU e EAGU, na data de
31/03/2025. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 00676.000886/2023-43.
Dispensa. 
Nº
90102/2023. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIAO. Contratado: 14.024.841/0001-43 - E M MARTNS NUN ES .
Objeto: Prorrogar por mais 12 meses a vigencia do Contrato, bem como, reajustar a partir
de 21/02/2025.. Vigência: 08/04/2025 a 07/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 5.168,84. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90008/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de
transportes, incluindo veículos, combustíveis e motoristas, para atender às necessidades
das Unidades da AGU em Belém, Santarém e Marabá, no estado do Pará
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente Regional e Administração
(SIDEC - 01/04/2025) 110161-00001-2025NE000096
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 110592
Nº Processo: 00677.000387/2024-27. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 6ª REGIÃO. Contratado: 26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA. Objeto:
Extinção unilateral do contrato nº 008/2024-AGU, a partir de 24 de abril de 2025, tendo
como último dia de prestação de serviços o dia 23 de abril de 2025, com fulcro no artigo
137 incisos I e II, c/c artigos 104 inciso II, 138 inciso I e 139, todos da Lei nº 14.133/2021,
em sua atual redação, e na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, do termo contratual. Fundamento
Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 019/2025. Contratante: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Contratada: TEM DENDÊ PRODUÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº
15.128.758/0001-87. Objeto: aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada
"Fim de Ano". Não haverá desembolso de recursos por parte da LICENCIADA em favor da
LICENCIANTE, não existindo outros valores para repasses relativos ao objeto deste Contrato.
Vigência: 26/03/2025 a 26/03/2028. Assinatura: 26/03/2025. Processo: 53400-001678/2025-20.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3013/2025. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Maranhão - IFMA, CNPJ/MF: 10.735.145/0001-94. Objeto: adoção de ações conjuntas
visando à implantação, à operação e à transmissão de canal consignado à EBC, em
Grajaú//MA, nas condições e pelo tempo especificado no instrumento. Do Valor: sem ônus.
Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 19/3/2025. Processo: SEI EBC 53400-002752/2025-25.
Luciana Moreno Couto de Melo - Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
915863. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITATINGA, CNPJ nº 46634127000163. Prorrogação de
vigência. Valor Total: R$ 1.002.683,33, Valor de Contrapartida: R$ 334.183,33, Vigência:
31/03/2025 a 31/10/2025. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PAULO
HENRIQUE DE OLIVEIRA ROQUE, CPF nº ***.579.368-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 130024
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 21032.002642/2021-89.
Dispensa. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PB.
Contratado: 34.028.316/0019-32 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 17/05/2025 a
17/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.169,52. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130090
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21010.000104/2020-27.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AM. Contratado:
84.503.770/0001-47 - A. C. R. DE SOUZA & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
03/2021, por 12 (doze) meses nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/12/2024
a 13/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 485.585,45. Data de Assinatura: 10/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2024).