DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040200002
2
Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP, no uso
das suas atribuições que lhe confere o Art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018,
com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.5312631/2025,,
protocolado em 25/02/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015,
aprova o Projeto de investimento de ZD ALIMENTOS S. A., CNPJ nº 56.073.307/0008-43, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 26/02/2025 a 25/02/2028.
ESTANISLAU STECK
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária No
Estado de São Paulo
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 130070
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21034.010944/2020-20.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PR.
Contratado: 07.271.878/0001-00 - UP IDEIAS INTELIGENCIA URBANA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato sfa-pr/mapa nº 1/2021 (14263735), por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06 de abril de 2025 a 05 de
abril de 2026, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 06/04/2025 a
05/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.417.240,08. Data de Assinatura:
01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130025
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 21036.002935/2022-15.
Dispensa. Nº 19/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / P E .
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
contrato nº 05/2023 por 12 (doze) meses. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 46.727,08. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: 
AGROINDUSTRIAL 
E 
COMERCIAL 
POZZA 
LTDA. 
- 
CNPJ
03.574.065/0001-39 -Motivo - Notificação enviada por "AR" pelo Correio e o autuado não
foi encontrado e não retirou na agência, conforme comprovação nos autos do processo nº
21042.008903/2019-31 - referente ao auto de infração nº 05/1160/RS-2019 de
10/05/2019, por infringir o Inciso I e IV do Art. 177 combinado com o Art. 182; Inciso IV
do Art. 178 e o Inciso III do Art. 180, todos do Regulamento da Lei nº 10.711 /2003,
aprovado pelo Decreto nº 5.153/2004. VISTAS DO PROCESSO: aberta ao representante do
Produtor Notificado e/ou Procurador, pelo prazo de 30 dias, para solicitação de vistas do
processo eletrônico ao e-mail - sisv-rs@agro.gov.br, ou presencialmente no Serviço de
Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SISV/DDA/SFA-RS, sito a Av. Loureiro da Silva,
nº 515, sala 514 - 5º andar - Centro-Porto Alegre/RS -CEP: 90.010-420, das 8:30 as 12:00
e das 13:00 as 17:30 horas.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130018
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 21056.000742/2023-64.
Dispensa. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
SFA/TO. Contratado: 13.019.295/0002-70 - RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Prorrogar
o
prazo
da
vigência
do contrato
03/2024,
por
12
(doze)
meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/04/2025 a 01/04/2026, nos termos
do arts. 57, (ii ou iv), da lei n° 8.666, de 1993.. Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 304.568,64. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA ACRE
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO DE LOCACAO DE IMÓVEL, Embrapa Cód. nº 23000.25/0030-0; Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e o SINDICATO NACIONAL DOS
TRABALHADORES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - SINPAF - SECAO
SINDICAL ACRE- CNPJ: 32.901.746/0038-54; Objeto: aluguel de sala medindo 6,20 x 3,40
metros, patrimônio 1220009, localizada no Bloco B; exclusivamente para fins de
representação sindical, sendo vedada a cessão, o empréstimo ou a sublocação; Modalidade
de Licitação: Dispensa/inexigilidade; Fonte: Não se aplica; Valor Global: 3.962,52 (três mil,
novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos); Vigência: 12 (doze) meses
com início em 28/03/2025; Data de Assinatura: 28/03/2025; Signatários: Bruno Pena
Carvalho (Chefe-Geral) e Hudson de Sousa Nardi (Chefe-Adjunto) pela Embrapa, Valterlei
José de Moura (Presidente da Seção do SINPAF no Acre), Helenilda do Nascimento Rodrigues
(fiadora) e Idésio Luis Franke (fiador) pelo SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DE
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - SINPAF - SECAO SINDICAL ACRE.
CHEFIA-ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: CONTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Embrapa Cód. SAIC nº 23000.25/0027-6;
Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - EMBRAPA ACRE (CNPJ: 00.348.003/0068-
28) e a MULTIOLEOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS ESSENCIAS LTDA (CNPJ:
45.240.716/0001-02); Objeto: a integração de esforços entre as partes para para
implantação de Unidade(s) de Observação (UO), em imóvel de propriedade e/ou posse da
Cooperante, no município de Pindorama - SP, visando à validação agronômica de genótipos
experimentais de Piper aduncum L. (pimenta de macaco), desenvolvidos pela Embrapa;
Valor global: Não se aplica; Fonte de recursos: Não oneroso; Vigência: cinco (5) anos a
partir da data de assinatura; Data de Assinatura: 27/03/2025; Signatários: Bruno Pena
Carvalho (Chefe-Geral) e Daniel Moreira Lambertucci (Chefe-Adjunto) pela Embrapa, Maria
Izabela Ferreira , pela MULTIOLEOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS ESSENCIAS LTDA .
EMBRAPA AGROENERGIA
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo - SAIC nº 23900.25/0039-2,
entre a Embrapa Agroenergia e Letícia Moreschi Alves. Objeto: Permitir à Estudante a
utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado ao
Acordo de Cooperação UNB nº 10100.20/0013-7. Vigência: 28/03/2025 a 31/07/2028. Data
de Assinatura: 28/03/2025. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola,
pela Embrapa Agroenergia, e Letícia Moreschi Alves, Estudante.
Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista - SAIC nº 23900.23/0136-8, entre Embrapa
Agroenergia e Luana Assis Serra. Objeto: permitir à Bolsista a utilização da infraestrutura
da Unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado ao Acordo de Cooperação
EMBRAPA/Embrapii/FUNARBE nº 10200.16/0034-8. Vigência: 28/02/2023 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 28/02/2023. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas
Laviola, pela Embrapa Agroenergia, e Luana Assis Serra, Bolsista
Espécie: Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Responsabilidade e Compromisso de
Sigilo - SAIC nº 23900.23/0130-1, entre a Embrapa Agroenergia e Laura Carvalho Alves de
Oliveira. Objeto: Permitir à Estudante a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na
execução do seu projeto, vinculado ao Acordo de Cooperação UNB nº 10100.20/0013-7.
Vigência:
17/04/2025 a
26/07/2025.
Data
de Assinatura:
31/03/2025.
Signatários:
Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia, e Laura
Carvalho Alves de Oliveira, Estudante.
Espécie: Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Compromisso de Bolsista - SAIC nº
23900.23/0036-0, entre Embrapa Agroenergia e Jorge Candido Rodrigues Neto. Objeto:
Permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu
projeto, vinculado ao Acordo de Cooperação FUNARBE nº 10200.19/0051-9. Vigência:
03/04/2025 a 28/02/2026. Data de Assinatura: 31/03/2025. Signatários: Alexandre Alonso
Alves, Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia, e Jorge Candido Rodrigues Neto,
Bolsista.
Espécie: Extrato de Termo Aditivo Nº 01 ao Termo de Compromisso de Bolsista - SAIC nº
22200.23/0151-6, entre Embrapa Agroenergia e Alissa Watanabe Amaki. Objeto: permitir à
Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto,
vinculado ao Acordo de Cooperação EMBRAPA/Embrapii/FUNARBE nº 10200.16/0034-8.
Vigência:
07/04/2025 a
30/04/2025.
Data
de Assinatura:
31/03/2025.
Signatários:
Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia, e Alissa
Watanabe Amaki, Bolsista.
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie: Termo Aditivo n 03, Contrato SAIC n 20100.22/0024-1-03, Número do Processo
21156.000207/2025-47. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (CNPJ
00.348.003/0044-50). Contratado: Comercial Idal de Alimentos Ltda EPP (CNPJ 32.353.943/0001-
94). Objeto: Aquisição parcelada de água mineral. Fundamento Legal: Lei n 13.303/2016. Vigência:
18/04/2025 a 18/04/2026. Valor Global estimado: R$23.520,00. Data de assinatura: 27/03/2025.