DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040200007
7
Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
29/2025/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio deferiu o sigilo concedido para
as informações contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo
sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 10105/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo: 01245.023819/2023-30
Requerente: Agronômica Laboratório de Diagnóstico Fitossanitário Ltda.
CQB: 599/22
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio.
Ementa: O Responsável Legal pela Agronômica Laboratório de Diagnóstico
Fitossanitário Ltda., Marisa Dalbosco, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da
CIBio, Solicitação de alteração da comissão, em 21/01/2025, foi emitido pelo Responsável
Legal da instituição para a destituição de Tatiana Mituti e a inclusão de Aline Nunes Silva
e Priscila Silva da Cosa Ferreira Gomes. A composição proposta consta dos seguintes
especialistas: Marisa Dalbosco (Presidente), Aline Nunes Silva, Camila Cristina Lage de
Andrade, Gislaine Farina, Priscila Silva da Cosa Ferreira Gomes, Yuliet Franco Cardoza.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site
do
Ministério
da
Ciência,
Tecnologia
e
Inovações:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANAL
EDITAL Nº 9 - MCTI/INPP, DE 1º DE ABRIL DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA EM CARGOS DE PESQUISADOR ADJUNTO E DE TECNOLOGISTA
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) torna público o
resultado final na prova discursiva, a convocação para a avaliação biopsicossocial dos
candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e a
convocação para o procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam
negros, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro
de reserva em cargos de Pesquisador Adjunto e de Tecnologista do INPP.
1 DO RESULTADO FINAL NA PROVA DISCURSIVA
1.1
Resultado
final
na
prova
discursiva,
na
seguinte
ordem:
cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota
final na prova discursiva.
1.1.1 CARGO 1 (PQ-01): PESQUISADOR ADJUNTO - ESPECIALIDADE: QUÍMICA
DE PRODUTOS NATURAIS - FITOQUÍMICA
10000190, Andre Mesquita Marques, 28.27 / 10000299, Danilo Tofoli, 17.98 /
10000261, Eder Lana e Silva, 4.91 / 10000211, Eric Umehara, 18.81 / 10000254, Fabio
Cassola, 11.78 / 10000341, Fernanda Thevenard dos Santos, 10.24 / 10000010, Flavio
Valadares Pereira Borges, 10.12 / 10000042, Gabriel Franco dos Santos, 20.86 / 10000147,
Joao Paulo Barreto de Sousa, 26.97 / 10000124, Jose Hugo de Sousa Gomes, 21.34 /
10000030, Kheytiany Hellen da Silva Lpes, 5.34.
1.1.2 CARGO 2 (PQ-02): PESQUISADOR ADJUNTO - ESPECIALIDADE: BIOLOGIA
M O L EC U L A R
10000268, Andre Luiz Santos de Jesus, 22.26 / 10000222, Cristiane Silva
Chitarra Cotrin, 13.46 / 10000277, Elisangela Santana de Oliveira Dantas, 1.97 / 10000300,
Erica de Melo Reis, 20.50 / 10000293, Fabiana Aparecida Cavalcante Silva, 13.12 /
10000329, Fredy Davi Albuquerque Silva, 22.53 / 10000249, Givanildo Rodrigues da Silva,
16.52 / 10000006, Isadora Oliveira Prata, 23.72 / 10000170, Ivani Souza Mello, 11.08 /
10000173, Jose Maria Rodrigues da Luz, 18.57 / 10000312, Laila Natasha Santos Brandao,
6.90 / 10000200, Marcelo Merten Cruz, 14.45 / 10000012, Marcos Vinicius Silva de
Andrade, 12.25 / 10000115, Natasha Avila Bertocchi, 15.60 / 10000009, Patricia Tiemi
Fujimura, 18.29 / 10000276, Paulo Vinicius Sanches Daltro de Carvalho, 7.69 / 10000236,
Paulo Vitor Marques Simas, 23.33 / 10000094, Ruberlei Godinho de Oliveira, 6.44 /
10000112, Sumaria Sousa e Silva, 9.79 / 10000046, Suzanny Oliveira Mendes, 26.60 /
10000141, Tharyn Reichel, 23.51 / 10000137, Walter Lins Barbosa Junior, 24.00 /
10000121, Yan Pablo Moreira Xavier, 18.93.
1.1.2.1 Resultado final dos candidatos que se autodeclararam negros na prova
discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem
alfabética e nota final na prova discursiva.
10000293, Fabiana Aparecida Cavalcante Silva, 13.12 / 10000173, Jose Maria
Rodrigues da Luz, 18.57 / 10000276, Paulo Vinicius Sanches Daltro de Carvalho, 7.69 /
10000112, Sumaria Sousa e Silva, 9.79.
1.1.3 CARGO 3 (PQ-03): PESQUISADOR ADJUNTO - ESPECIALIDADE: ECOLOGIA
DE ÁREAS ÚMIDAS - VEGETAÇÃO
10000033, Andressa Carla Moreschi Silva, 9.25 / 10000330, Bruno Henrique
dos Santos Ferreira, 11.49 / 10000081, Camila Eunice Pereira Volff, 14.37 / 10000347,
Eliana Celestino da Paixao, 16.19 / 10000031, Fernando Henrique Barbosa da Silva, 12.95
/ 10000273, Wesley Jonatar Alves da Cruz, 20.74.
1.1.3.1 Resultado final dos candidatos que se autodeclararam negros na prova
discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem
alfabética e nota final na prova discursiva.
10000033, Andressa Carla Moreschi Silva, 9.25 / 10000330, Bruno Henrique
dos Santos Ferreira, 11.49 / 10000347, Eliana Celestino da Paixao, 16.19 / 10000031,
Fernando Henrique Barbosa da Silva, 12.95 / 10000273, Wesley Jonatar Alves da Cruz,
20.74.
1.1.4
CARGO
4
(PQ-04):
PESQUISADOR
ADJUNTO
-
ESPECIALIDADE:
H I D R O LO G I A
10000092, Celso Henrique Leite Silva Junior, 11.97 / 10000084, Daniela
Roberta Borella, 12.77 / 10000280, Derick Martins Borges de Moura, 11.67 / 10000080,
Jessica Melanya Sisti de Paiva, 17.04 / 10000181, Juliana Andrade Campos, 5.13 /
10000296, Larissa Antunes da Silva, 16.70 / 10000315, Rafael Brandao Ferreira de Moraes,
13.99.
1.1.4.1 Resultado final dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas
com deficiência na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do
candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva.
10000092, Celso Henrique Leite Silva Junior, 11.97 / 10000080, Jessica Melanya
Sisti de Paiva, 17.04 / 10000296, Larissa Antunes da Silva, 16.70 / 10000315, Rafael
Brandao Ferreira de Moraes, 13.99.
1.1.5 CARGO 5 (PQ-05): PESQUISADOR ADJUNTO - ESPECIALIDADE: ECOLOGIA
DE ÁREAS ÚMIDAS - VERTEBRADOS
10000150, Angelica Vilas Boas da Frota, 6.70 / 10000169, Carolline Zatta
Fieker, 6.95 / 10000216, Claudia Zukeran Kanda, 13.07 / 10000250, Francesca Belem Lopes
Palmeira, 22.43 / 10000120, Francimeire Fernandes Ferreira, 1.06 / 10000334, Grasiela
Edith de Oliveira Porfirio, 10.33 / 10000262, Isabela Caroline Oliveira da Silva, 22.91 /
10000309, Kamila Prado Cruz Serra Thomas, 12.60 / 10000158, Katia Yasuko Yofukuji,
24.67 / 10000320, Keila Nunes da Purificacao, 8.31 / 10000104, Leonardo Felipe Bairos
Moreira, 24.59 / 10000130, Luiza Peluso, 14.88 / 10000221, Marcione Brito de Oliveira,
23.52 / 10000189, Matheus de Oliveira Neves, 20.51 / 10000168, Matheus Goncalves dos
Reis, 11.88 / 10000191, Natalia Ferreira Torello Viera, 6.06 / 10000324, Nelson Flausino
Junior, 21.89 / 10000208, Rafael de Assis Barros, 8.46 / 10000302, Roniel Freitas Oliveira,
23.57 / 10000252, Taina Figueras Dorado Rodrigues, 14.91 / 10000194, Taina Lucas
Andreani, 16.45 / 10000333, Thais Figueiredo Conceicao, 2.00 / 10000007, Thiago Borges
Semedo Fernandes, 17.82.
1.1.5.1 Resultado final dos candidatos que se autodeclararam negros na prova
discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem
alfabética e nota final na prova discursiva.
10000262, Isabela Caroline Oliveira da Silva, 22.91 / 10000320, Keila Nunes da
Purificacao, 8.31.
1.1.6 CARGO 6 (TP-01): TECNOLOGISTA PLENO 1 - ESPECIALIDADE: GESTÃO
L A B O R AT O R I A L
10000164, Amanda Galdi Boaretto, 21.44 / 10000269, Beatriz de Souza
Rodrigues, 14.21 / 10000077, Carlos Adriano Parizotto, 11.42 / 10000087, Cintia da Silva
Serrano, 5.90 / 10000035, Danielle Cordeiro Barbosa Bruno, 12.13 / 10000060, Debora
Ribeiro Nascimento, 15.39 / 10000029, Deleon da Silva Leandro, 22.69 / 10000338, Diego
Luiz Doneda, 13.68 / 10000234, Eden Cavalcanti de Albuquerque Junior, 4.95 / 10000349,
Eduardo Gaspar Ribeiro Taques Filho, 9.58 / 10000318, Eduardo Miguel Silva e Silva, 6.49
/ 10000274, Emerson Marques de Souza, 4.45 / 10000018, Eric Ragalzi da Silva, 8.29 /
10000061, Erivaldo Genuino Lima, 12.01 / 10000079, Evelin Cogo de Oliveira, 20.96 /
10000233, Flavio Henrique Silva Goncalves, 13.59 / 10000083, Gesiane da Silva Lima,
24.98 / 10000340, Gislainy Pereira da Silva, 0.62 / 10000271, Isabelle do Nascimento
Arruda, 5.78 / 10000321, Jaiane de Jesus Oliveira, 8.61 / 10000223, Jessica Raquel Borges
Monteiro, 18.42 / 10000281, Julia Assuncao de Castro Oliveira, 15.53 / 10000023,
Mahmoud Nagib Mehanna, 13.07 / 10000140, Marcelo Luiz Ferreira Cunha, 9.19 /
10000259, Mariana de Souza Moura, 22.01 / 10000113, Matheus Zimermann Marques,
25.03 / 10000117, Renata Lucichi Scapolatempo, 21.12 / 10000226, Samiris Pereira da
Silva, 15.54 / 10000201, Silvia Altoe Falqueto, 20.25 / 10000176, Victoria Joana da Silva
Muller, 7.40 / 10000129, Wanessa Costa Silva Faria, 20.41.
1.1.6.1 Resultado final dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas
com deficiência na prova discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do
candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva.
10000349, Eduardo Gaspar Ribeiro Taques Filho, 9.58 / 10000233, Flavio
Henrique Silva Goncalves, 13.59.
1.1.6.2 Resultado final dos candidatos que se autodeclararam negros na prova
discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem
alfabética e nota final na prova discursiva.
10000274, Emerson Marques de Souza, 4.45 / 10000018, Eric Ragalzi da Silva,
8.29 / 10000340, Gislainy Pereira da Silva, 0.62 / 10000140, Marcelo Luiz Ferreira Cunha,
9.19 / 10000117, Renata Lucichi Scapolatempo, 21.12 / 10000226, Samiris Pereira da Silva,
15.54.
1.1.7 CARGO 7 (TP-02): TECNOLOGISTA PLENO 1 - ESPECIALIDADE: ANALISTA
DE BANCO DE DADOS
10000114, Flavia Goncalves Fernandes, 15.97 / 10000020, Gisele Milare, 15.08
/ 10000186, Karla Bomfim Castilho, 7.60 / 10000188, Raphael Pires Ferreira, 14.44 /
10000090, Tales Iago Batista, 3.26.
2 DA CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS
QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
2.1 Convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram
concorrer às
vagas reservadas
às pessoas com
deficiência, na
seguinte ordem:
cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
2.1.1
CARGO
4
(PQ-04):
PESQUISADOR
ADJUNTO
-
ESPECIALIDADE:
H I D R O LO G I A
10000080, Jessica Melanya Sisti de Paiva / 10000296, Larissa Antunes da
Silva.
3 DA CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS
CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM NEGROS
3.1 Convocação para o procedimento de heteroidentificação dos candidatos
que se autodeclararam negros, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
3.1.1 CARGO 2 (PQ-02): PESQUISADOR ADJUNTO - ESPECIALIDADE: BIOLOGIA
M O L EC U L A R
10000173, Jose Maria Rodrigues da Luz.
3.1.2 CARGO 3 (PQ-03): PESQUISADOR ADJUNTO - ESPECIALIDADE: ECOLOGIA
DE ÁREAS ÚMIDAS - VEGETAÇÃO
10000347, Eliana Celestino da Paixao / 10000273, Wesley Jonatar Alves da
Cruz.
3.1.3 CARGO 5 (PQ-05): PESQUISADOR ADJUNTO - ESPECIALIDADE: ECOLOGIA
DE ÁREAS ÚMIDAS - VERTEBRADOS
10000262, Isabela Caroline Oliveira da Silva.
3.1.4 CARGO 6 (TP-01): TECNOLOGISTA PLENO 1 - ESPECIALIDADE: GESTÃO
L A B O R AT O R I A L
10000117, Renata Lucichi Scapolatempo / 10000226, Samiris Pereira da
Silva.
4 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM
CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
4.1 Para a avaliação biopsicossocial, a ser realizada no dia 13 de abril de 2025,
o candidato deverá observar todas as instruções contidas no subitem 5.1.9 do Edital nº 1
- MCTI/INPP, de 21 de outubro de 2024, e suas alterações, e neste edital.
4.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpp_24, a partir do dia 8 de abril de 2025, para
verificar o seu local e o seu horário de realização da avaliação biopsicossocial, por meio
de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato
somente poderá realizar a avaliação biopsicossocial no local e no horário designados na
consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.
4.2 A avaliação biopsicossocial analisará a qualificação do candidato como
pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e suas
alterações; dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999; do § 1º do art. 1º da Lei nº
12.764/2012; da Lei nº 14.126/2021, da Lei Federal nº 14.768/2023, bem como do
Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações.
4.3 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial munidos de
documento de identidade original e de laudo médico ou laudo caracterizador de
deficiência original, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao
último dia de inscrição neste concurso público, que ateste a espécie e o grau ou o nível
de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, com base no
modelo constante do Anexo II do edital de abertura, e, se for o caso, de exames
complementares específicos que
comprovem a deficiência. Serão
oferecidos aos
candidatos as adaptações razoáveis de acessibilidade solicitadas no ato da solicitação de
inscrição.
4.4 O laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência original deverá
estar acompanhado de sua cópia simples (cuja conformidade com o original será conferida
no momento da apresentação). O candidato poderá, também, apresentar a cópia
autenticada em cartório desse documento.
Fechar