DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº: 102/25; data da assinatura: 20/03/2025; nome da convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA/SC; nome da Agência de Correios Comunitária:
AGC São Miguel da Boa Vista; vigência: de 01/04/2025 a 01/04/2030; objeto: proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de São Miguel da Boa Vista, por
meio da AGC, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos
pela ECT, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de
Trabalho; aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 12.782,61; aplicação total de
recursos financeiros: R$ 85.217,40; conta: 44406.010010; fundamentação legal: Decreto-lei
nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303,
de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14
de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Autorização nº 2/2025, referente à instalação de Área Acessória - Guichê
Avançado de Atendimento Sazonal - GAS - Demanda de Mercado, vinculado ao Contrato de
Franquia Postal nº 9912261646/2010, da Agência de Correios Franqueada - AGF Farol,
denominada Agência Centralizadora. A presente autorização terá a vigência do dia
02/12/2024 e vigorará até o dia 02/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 56622254/2025. Data da Assinatura: 28/03/2025. Nome do Convenente: Município
de Bela Vista/MS. Nome da AGC: Nossa Senhora de Fátima. Vigência: 31/03/2025 a
31/03/2030. Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Nossa
Senhora de Fátima, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes. Fundamentação Legal: Art.116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº
2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 11/25 SE/MS
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos
Correios, localizado na cidade de Água Clara/MS - ID 1067316. Recebimento das Propostas
e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até
05/05/2025 às 9h
e início da disputa
às 10h. Informações pelo
e-mail: subli-
mg@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000003/2025 ao
Instrumento código 950674. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade
Gestora: 340042. Convenente: SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, CNPJ nº
51531051000180. Adequação ao regime simplificado de que trata o art. 184-A da Lei nº
14.133, de 2021, consoante art. 95 da Lei 15.080, de 2024. Valor Total: R$ 615.764,00,
Valor de Contrapartida: R$ 102.316,00, Vigência: 28/12/2023 a 31/12/2025. Data de
Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIO TAVARES DOS SANTOS, CPF nº
***.116.290-**, Convenente: MARILIA MARTON CORREA, CPF nº ***.388.408-**.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 420001
Nº Processo: 01400.036929/2023-21.
Inexigibilidade Nº 34/2025. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E
CO N T .
Contratado: 03.508.097/0003-06 - REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação da osc rede nacional de pesquisa (rnp)
para prestação de serviços de estudo técnico de viabilidade composto por mapeamento de
informações e georreferenciamento, através do levantamento da capacidade já instalada
em universidades, na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, além
de museus, centros culturais e outros equipamentos culturais federais que por adesão
tenham interesse em participar. O objetivo do estudo é a ampliação do parque exibidor
através de futura instalação de circuito nacional de salas de cinema, além de subsídios
técnicos para potencial ampliação desse circuito através da adaptação e/ou construção de
novos
equipamentos culturais
dessa
natureza,
conforme condições
e
exigências
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total: R$ 500.026,92. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 941491. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade
Gestora: 540035. Convenente: MUNICIPIO DE VALENCA, CNPJ nº 29076130000190. O
Termo Aditivo tem por objeto aplicar ao Convênio o regime simplificado de que trata o art.
184-A da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 11.238,00, Vigência: 28/11/2023 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
28/11/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº
***.510.871-**, Convenente: SAULO DE TARSO PEREIRA CORREA DA SILVA, CPF nº
***.711.867-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 952975. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade
Gestora: 540035. Convenente: MUNICIPIO DO RECIFE, CNPJ nº 10565000000192. O Termo
Aditivo tem por objeto aplicar ao Convênio o regime simplificado de que trata o art. 184-A da
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Valor Total: R$ 1.495.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 345.000,00, Vigência: 29/12/2023 a 01/04/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023.
Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº ***.510.871-
**, Convenente: JOAO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS, CPF nº ***.307.204-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 947479. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade
Gestora: 540026. Convenente: MUNICIPIO DE CARIACICA, CNPJ nº 27150549000119. O Termo
Aditivo tem por objeto aplicar ao Convênio o regime simplificado de que trata o art. 184-A da
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Valor Total: R$ 457.630,00, Valor de Contrapartida: R$
7.680,00, Vigência: 15/12/2023 a 30/01/2026. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários:
Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº ***.510.871-**, Convenente:
EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR, CPF nº ***.380.387-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
950427. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340029.
Convenente: OBRA SOCIAL MARIA DO CARMO FONSECA SILVA, CNPJ nº 07811509000163.
Prorrogação da vigência por 06 (seis) meses. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/05/2025 a 01/11/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023.
Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº ***.510.871-**,
Convenente: ADRIANE CRISTINA PIMENTA PIRES BISPO, CPF nº ***.596.126-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
952344. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 42009.
Convenente: ESCANDALO LEGALIZADO TEATRO, CNPJ nº 06861140000130. Solicitamos a
prorrogação do período de execução do Termo de Compromisso Cultural 952344,
por mais 04 (quatro) meses a contar da data do fim da vigência atual que é de 28/04/2025
ficando
a data fina. Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/04/2025
a 31/08/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº ***.510.871-**, Convenente: CESAR AUGUSTO FELIX
CRISPINIANO, CPF nº ***.033.871-**.
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 971607. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade
Gestora: 420014. Convenente: FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº
15579196000198. finalidade de aplicar ao CONVÊNIO 971607/2024 o regime simplificado de
que trata o art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, regendo-se pelo disposto na Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na. Valor Total: R$ 1.293.541,98, Valor de
Contrapartida: R$ 293.541,98, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025. Data de Assinatura:
28/12/2024. Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF nº ***.878.943-
**, Convenente: EDUARDO MENDES PINTO, CPF nº ***.308.778-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 966935. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340034, Convenente: CASA DE
CULTURA SANTA TEREZA, CNPJ nº 04010909000181. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 11/03/2026. Data de
Assinatura: 31/03/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE
MENEZES - Secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 971600. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade
Gestora: 420014. Convenente: MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO, CNPJ nº 56024581000156.
TERMO ADITIVO, com a finalidade de aplicar ao CONVÊNIO 971600/2024 o regime
simplificado de que trata o art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, regendo-se pelo disposto
na Lei Complementar nº 101, de 04. Valor Total: R$ 380.197,00, Valor de Contrapartida: R$
5.197,00, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários:
Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF nº ***.878.943-**, Convenente:
ANTONIO DUARTE NOGUEIRA JUNIOR, CPF nº ***.048.818-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SECRETARIA DE GESTÃO INTERNA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação Para Pagameto de Condenação:
A AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA NOTIFICA a empresa se PROFILE DIGITAL
SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e seus administradores, que se encontram em
local incerto e não sabido, a recolher em até 30 dias, a contar da data desta publicação, o
pagamento correspondente à condenação, por responsabilidade subsidiária, nos autos da ação
trabalhista nº 0011408-19.2013.5.01.0021.
A Guia de Recolhimento da União, no valor de R$ 33.028,39 deve ser solicitada pelo
e-mail cgc@ancine.gov.br.
Ressalta-se que a não comprovação do pagamento implicará encaminhamento do
Processo à Procuradoria Geral Federal para instauração de ação de cobrança judicial do débito
e que, independentemente de resposta, o processo seguirá e que, em caso de não pagamento
da GRU no prazo estabelecido ou ausência de impugnação no prazo assinalado, haverá reajuste
do valor devido e que poderá haver a inscrição do crédito devido em dívida ativa, com posterior
execução fiscal e protesto, bem como a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do
Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados - CADIN e nos serviços de proteção ao crédito,
como o SCPC, Serasa e afins, após 75 (setenta e cinco) dias consecutivos do recebimento dessa
notificação.
EDUARDO FONSECA DE MORAES
Secretário de Gestão lnterna
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa
MEDIA BRIDGE PRODUÇÕES LTDA., CNPJ: 13.110.657/0001-53, bem como seus sócios
ALTINO PAVAN e EMERSON RODRIGUES DA SILVA, que o projeto "CASAGRANDE E SEUS
DEMÔNIOS" - SALIC 17-0356 (Processo 01416.021323/2017-74) teve sua prestação de
contas reprovada, com a consequente devolução integral dos valores recebidos e demais
sanções legais. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo
de 30 dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de
seu parcelamento. Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou regularização das
omissões, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma
tomada de
contas especial, com os
nomes das pessoas físicas
e/ou jurídicas
responsabilizadas sendo registrados nos cadastros restritivos do CADIN, em conformidade
com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967,
da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e
nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido
processo,
os
responsáveis
devem
entrar
em
contato
através
do
e-mail
spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 1º de abril de 2025.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
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