DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Nº 1/2025
PROCESSO 01205.000092/2025-51
ESPÉCIE: Memorando de Entendimento Nº 01/2025 que entre si celebram a União por
intermédio do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), e o Serviço de Cooperação e Ação
Cultural da Embaixada da França no Brasil. OBJETO: envidar os esforços necessários para
promover e facilitar a colaboração entre os signatários na promoção da ciência em suas
diversas áreas temáticas. Disseminar o conhecimento científico e popularizá-lo para o
público em geral é o objetivo comum dos signatários. Para atingir esse objetivo, os
signatários criarão projetos e organizarão diversos eventos. DATA DE ASSIN AT U R A :
27/03/2025. ASSINAM: pelo MCTI/MPEG: Nilson Gabas Júnior - Diretor do MPEG e pelo
Serviço de Cooperação e Ação Cultural da Embaixada da França no Brasil: François Legué
- Conselheiro de Cooperação e Ação Cultural
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n°: 01250.033303/2018-67
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 873029/2018
ESPÉCIE: Termo de Convênio
OBJETO: Prorrogação da vigência do CONVÊNIO Portal Transferegov.br sob o nº
873029/2018 até 01 de abril de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 01/04/2025.
SIGNATÁRIOS: INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e
Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,
e EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Nova Iguaçu/RJ.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 117/2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
o Sr. Pedro Henrique Moreira Pessoa, CPF nº ***.115.548-**, da instauração de processo
de Tomada de
Contas Especial, para no
prazo de 5 (cinco)
dias, apresentar
defesa/justificativa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no
endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o
valor de R$
707.378,73 (setecentos e sete mil trezentos e setenta e oito reais e setenta três centavos),
atualizados até abril/2025, e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE
por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa. O
débito refere-se ao processo nº 249934/2013-2, pela existência de pendências junto ao
CNPq. O não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos
os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo
Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de Auditoria
e remessa ao TCU para julgamento.
Em 1º de abril de 2025.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADAS PÚBLICAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A -
Grupos
Emergentes (Prorrogação).
As
propostas
aprovadas encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/2840096070063896
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada I.Artificial 2024 - ENCOMENDA DE PESQUISAS APROVADAS EM CHAMADA
PÚBLICA ¿ PROMOVENDO O USO EQUITATI... (Prorrogação). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6180275441676603
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B -
Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/7315052407748618
Em 1 de abril de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL,
INTERNACIONAL E INOVAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Conforme autorização da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação do CNPq, prevista na Portaria CNPq nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, retifica
- se a publicação do Diário Oficial da União - DOU de 17/10/2024, seção 3, página nº 12
-
Aviso
de
Chamada
para
Seleção
de
Propostas
-
Chamada
MCTI/CNPq/SECTICS/MS/CAPES/FAPs Nº 46/2024 - Programa Institutos Nacionais de
Ciência e Tecnologia - INCT, como se segue:
Onde se lê: Cronograma: Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por
extrato, e na página do CNPq na internet: 22/04/2025.
Leia - se: Cronograma: Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por
extrato, e na página do CNPq na internet: 13/05/2025.
Brasília-DF, 1º de abril de 2025.
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Diretor Substituto de Cooperação Institucional,
Internacional e Inovação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Conforme autorização da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação do CNPq, prevista na Portaria CNPq nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, retifica
- se a publicação do Diário Oficial da União - DOU de 25/02/2025, seção 3, página nº 12
- Aviso de Retificação da Chamada Pública CNPq Nº 50/2024 - Programa Institucional de
Bolsas de Pós - Graduação (PIBPG) ciclo 2025, como se segue:
Onde se lê: Cronograma: Divulgação do resultado final e publicação no (DOU),
por extrato, e na página do CNPq na internet: março/2025.
Leia - se: Cronograma: Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por
extrato, e na página do CNPq na internet: abril/2025.
Brasília-DF, 1º de abril de 2025.
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Diretor Substituto de Cooperação Institucional,
Internacional e Inovação
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO MARABÁ LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Marabá Ltda., em
cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei
14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022 - M CO M ,
(consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Iraí/RS. (Processo nº 53000.017868/2014-19).
DATA E ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2025.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Hélio Luiz K. Dreher -
Sócio Administrador da Rádio Marabá Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 413008
Nº Processo: 53542001964202490. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de recepcionista bilíngue (Português e Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS), a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na Gerência Regional da
Anatel no Estado de Goiás e nas Unidades Operacionais da Anatel nos Estados de Mato
Grosso e Mato Grosso do Sul, pelo período de 24 meses, prorrogável até o limite de 10
anos, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 02/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua
13,
Nº
618,
Setor
Marista
-
Goiânia/GO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/413008-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 02/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente Regional
(SIASGnet - 01/04/2025) 413001-41231-2025NE000020
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EDITAL Nº 1/2025 ELEIÇÕES PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DOS CORREIOS -
GESTÃO 2025-2027
A Presidência da Comissão Eleitoral PRT/PRESI - 36/2025, em cumprimento ao
disposto no Regulamento Eleitoral, aprovado pelo Conselho de Administração da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos conforme Deliberação 3ª ROCA/2025 (56724009),
fundamentado na Lei nº 12.353/2010; Lei nº 13.303/2016; Decreto 11.048/2022, e de
acordo com o Edital de Eleição para a escolha do representante dos Empregados no
Conselho de Administração dos Correios - Gestão 2025/2027, publicado na íntegra em
https://ca.eleja.com.br, faz saber a todos sobre a abertura das inscrições dos candidatos,
no período de 8:00 (oito horas) do dia 03.04.2025 até as 18:00 (dezoito horas) do dia
09.04.2025, horário de Brasília/DF. A votação ocorrerá a partir das 8:00 (oito horas) do dia
12.05.2025 até as 17:00 (dezessete horas) do dia 19.05.2025, horário de Brasília/DF, pela
internet no sítio https://ca.eleja.com.br, mediante senha individual a ser disponibilizada
aos eleitores. Caso não haja vencedor pela maioria de votos válidos, realizar-se-á votação
em segundo turno a partir das 8:00 (oito horas) do dia 09.06.2025 até as 17:00 (dezesseis
horas) do dia 16.06.2025, horário de Brasília/DF, no mesmo sítio eletrônico e sob as
mesmas condições de acesso do primeiro turno. O Edital e demais documentos
normatizadores e orientadores do processo eleitoral, incluindo o calendário eleitoral, estão
disponíveis em https://ca.eleja.com.br.
DANIEL DANTAS DA SILVA
Chefe de Departamento
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Unilateral 56585680. Contratada: COMERCIAL DE LOTERIAS BRASIL
LTDA. Endereço: R VIAMAO, 1267 - GRAJAU - BELO HORIZONTE/MG. Objeto: prestação de
serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta.
Fundamentação da Rescisão: Acordo de Cooperação Técnica, item 3, subitens 3.1 e 3.2.
Termo de Rescisão Unilateral 56586368. Contratada: ALINE MARIA BRAZ DA SILVA
07486127695. Endereço: R IMPERATRIZ LEOPOLDINA, 702 - INDEPENDENCIA - MONT ES
CLAROS/MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de
atendimento denominado Ponto de Coleta. Fundamentação da Rescisão: Contrato de
Ponto de Coleta, cláusula sétima, item 7.1, alínea "h".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO FECHADA Nº 24000017/2024 SE/MG
A licitação Correios Execução de obra de reforma do refeitório Edifício Sede
SE/SPI, na forma de execução indireta, pelo regime de empreitada por preço global. adiada
"SINE DIE", conforme publicado no DOU, folha 10, Seção 3, do dia 18 de outubro de 2024;
fica adiada para abertura às 9h do dia 25/04/2025 - novo ID 1067752
MARIA ALICE PEREIRA SANTOS
Membro de CPL SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
20º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL AGF PRAÇA PIO XII - Nº
9912272760, sob gestão da Franqueada: BARBOSA & ESTEVES LTDA EPP, CNPJ:
85031953000170. Objeto do termo: formalizar a autorização para iniciar a expansão de
suas instalações em seu imóvel principal (Modelo A1) endereço Avenida Brasil, 6032,
salas 03 e 07, Zona 05, Maringá, Paraná CEP: 87015-981, destinada ao novo guichê de
atendimento para recebimento de objetos, venda de produtos e prestação de serviços
aos clientes. A vigência do Termo Aditivo inicia-se na data de sua assinatura, ficando
seu prazo final adstrito à vigência do Contrato de Franquia Postal.
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