DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa
FINA FLOR PRODUTORA DE FILMES LTDA., CNPJ: 10.358.078/0001-36, bem como suas
sócias MARCIA DOS SANTOS LEITE e MARIA FLOR LEITE CALACA, que o projeto "Samuel
Wainer" (SALIC 18-0247 - Processo 01416.002962/2018-11) teve sua prestação de contas
reprovada, com a consequente devolução integral dos valores recebidos e demais sanções
legais. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias
para apresentação de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu
parcelamento. Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões,
recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de
contas especial, com os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo
registrados nos cadastros restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art.
70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002
e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção
ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os
responsáveis devem entrar em contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 1º de abril de 2025.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 343028
Nº
Processo: 01458.000183/2024.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
Desmontagem, Transporte, Montagem e Manutenção de 3 (três) ARQUIVOS DESLIZ A N T ES
da Autarquia, sendo dois do Arquivo Central e um da Biblioteca Noronha Santos, com
ações corretivas e instalação das plataformas já existentes com revestimento melamínico
nos locais e com o fornecimento de materiais e mão-de-obra necessários.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 02/04/2025 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av
Presidente Vargas, 3131- Sala 1401 - Cidade Nova-centro, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/343028-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 02/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FLAVIO DA SILVA ROBALINHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/04/2025) 343026-40401-2025NE000001
EDITAIS
EDITAL Nº 10/2025
PROJETO 914BRZ4027
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Administração
Pública para o Iphan-Sede em Brasília/DF, com vaga disponível na página da UN ES CO
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list)
e
na
página
do
Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os
interessados
deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 02/04/2025 e 06/04/2025 na
plataforma
Roster
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list).
Em
conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação,
a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito
Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou
controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
EDITAL Nº 11/2025
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Administração
Pública para o Iphan-Sede em Brasília/DF, com vaga disponível na página da UN ES CO
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list)
e
na
página
do
Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os
interessados
deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 02/04/2025 e 06/04/2025 na
plataforma
Roster
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list).
Em
conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação,
a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito
Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou
controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
EDITAL Nº 12/2025
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Ciências
Contábeis para o Iphan-Sede em Brasília/DF, com vaga disponível na página da UNESCO
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list)
e
na
página
do
Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os
interessados
deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 02/04/2025 e 06/04/2025 na
plataforma
Roster
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list).
Em
conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação,
a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito
Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou
controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
EDITAL Nº 13/2025
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Analista de
Dados para o Iphan-Sede em Brasília/DF, com vaga disponível na página da UNES CO
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list)
e
na
página
do
Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os
interessados
deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 02/04/2025 e 06/04/2025 na
plataforma
Roster
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list).
Em
conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação,
a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito
Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou
controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
EDITAL Nº 14/2025
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Direito para o
Iphan-Sede
em
Brasília/DF,
com
vaga
disponível
na
página
da
UNESCO
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list)
e
na
página
do
Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados
deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 02/04/2025 e 06/04/2025 na
plataforma
Roster
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list).
Em
conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
DANIEL BORGES SOMBRA
Diretor Nacional do Projeto
CENTRO CULTURAL SÍTIO BURLE MARX
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 343024
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 01478.000017/2022-37.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: CENTRO CULTURAL SITIO ROBERTO BURLE MARX-R J.
Contratado: 19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº 07/2022,
conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do inciso ii do art. 57 da
lei nº 8.666/93, com início na data de 08/06/2025 a término em 08/06/2026.. Vigência:
28/03/2025 a 08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 655.572,12. Data de
Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 343014
Nº Processo: 01516000960202416. Objeto: Contratação de Empresa para
prestação de serviços continuados de limpeza e conservação na Sede da Superintendência
do Iphan em Goiás/Goiânia, Escritório Técnico em Goiás e Escritório Técnico em
Pirenópolis, com fornecimento de materiais e equipamentos. . Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 02/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Dr. Pedro
Ludovico
Teixeira
Nº
210
Qd.
02
Lt.1/6,
Central
-
Goiânia/GO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/343014-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 02/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser acessado
por meio do endereço eletrônico: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-
web/public/compras.
GILVANE FELIPE
Superintendente
(SIASGnet - 01/04/2025) 343026-40401-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 343013
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 01514.000486/2021-91.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
DO IPHAN
M. GERAIS,
IPHAN-MG. Contratado:
11.499.545/0001-00 - COLABORE - SERVICOS DE VIGILANCIA ARMADA LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços, conforme
previsto na cláusula sexta - reajustamento de preços em sentido amplo do contrato nº
02/2022.. Vigência: 19/06/2022 a 20/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.158.455,60. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Nº Processo 01510.001635/2016-11. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -
TAC. COMPROMITENTE: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e
COMPROMISSÁRIO: TERRAS E TERRAS INCORPORAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ/MF n°
17.306.360/0001-19. OBJETO: Realização de medidas compensatórias pautada na ocorrência
de dano presumido ao patrimônio arqueológico na área do empreendimento Loteamento Villa
Pamplona, município de Florianópolis/SC. As medidas compensatórias indicadas consistem na
realização de pesquisa arqueológica de cadastramento e recadastramento com delimitação,
bem como sinalização de sítios arqueológicos localizados na porção sul e central de
Florianópolis/SC, observando as condições e diretrizes estabelecidas no Termo de Referência e
seus anexos. Prazo para cumprimento total: 06 (seis) meses. Assinam: REGINA HELENA
MEIRELLES SANTIAGO, Superintendente do IPHAN em Santa Catarina e MARCELO TEIXEIRA
PINTO, representante legal da empresa TERRAS E TERRAS INCORPORAÇÕES LTDA. Data da
assinatura: 24/03/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 343007
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 01502.000583/2023-85.
Dispensa. Nº 90107/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA BAHIA, IPHAN-
BA. Contratado: 05.959.628/0001-32 - PENA CAL CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 27/04/2025 até
25/06/2025.
o prazo de execução passa a ser de 18/02/2025 até 19/04/2025.. Vigência: 27/04/2025 a
25/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 792.691,53. Data de Assinatura:
27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 343007
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 01502.000747/2023-74.
Concorrência. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA BAHIA, IPHAN-
BA. Contratado: 31.301.425/0001-64 - OCTO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 dias a partir do dia 19/04/2025
até o dia 18/07/2025.
O prazo de execução passa a contar de 19/03/2025 a 30/04/2025.. Vigência: 19/04/2025
a 18/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 310.629,75. Data de Assinatura:
18/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2021 - UASG 343040
Nº Processo: 01423.000068/2020-32. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO
ACRE-AC. Contratado:
05.493.311/0001-53 - PARAISO AMBIENTES
IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA. Objeto: Encerramento do contrato de jardinagem da casa do
patrimônio.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Data de Rescisão:
20/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
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