DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
2ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesas Delegado do Comando da 2ª Região Militar, no uso de
suas atribuições legais, ciente de que suas ações se constituem em legítimo instrumento
para garantir que o interesse público seja preservado, diante das razões de fato e de direito
aduzidas pela encarregada do Processo Administrativo e em conformidade com o Inciso I do
Art. 137 e Inciso I do Art. 138, ambos, da Lei 14.133/21, decide aplicar a penalidade de
impedimento de licitar por período de 02 (dois) anos, nos termos do Inciso III do Art. 155 e
do Inciso III e do § 4º do Art. 156, todos, da Lei nº 14.133/21, em desfavor da Empresa YOUC
DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.847.099/0001-79, por descumprir cláusulas do
edital contidas no Pregão Eletrônico nº 01/2024 e na lei aludida, quando da não entrega de
arroz parboilizado e óleo de soja, que totalizam o valor de R$ 637.215,32 (seiscentos e trinta
e sete mil duzentos e quinze reais e trinta e dois centavos), em razão da inexecução
contratual em apreço ter prejudicado o planejamento e criado riscos de desabastecimento
alimentar nas Organizações Militares do Exército no Estado de São Paulo.
São Paulo - SP, 31 de março de 2025.
CEL ADRIANO GIUNCHETTI PELUCIO
Ordenador de Despesas Delegado / 2ª Região Militar
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS / 2ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 160491
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 64326.005463/2020-20.
Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/2. Contratado: 03.509.843/0001-06 - VENTO
SUL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Obra de Construção do Colégio Militar de São Paulo -
CMSP - 2ª Fase - Edificações, com Contratação de Projetos Executivos em Building
Information Modeling - BIM, situado na Avenida Olavo Fontoura, 1200/1300, São Paulo/SP.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.231.341,62. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
BASE DE APOIO REGIONAL DE BAURU
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 160460
Nº Processo: 65475.005267/2024-38.
Pregão Nº 90051/2024. Contratante: BASE DE APOIO REGIONAL DE BAURU.
Contratado: 51.242.235/0001-20 - NXT - TELESSAUDE LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa especializada de na prestação dos serviços de
consulta on-line (teleconsulta), para atender as demandas ambulatoriais da rede
assistencial, exclusivamente, no âmbito da base de apoio regional de bauru, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 21/03/2025 a 20/03/2026. Valor Total: R$
15.718,80. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 160460
Nº Processo: 65475.005267/2024-38.
Pregão Nº 90051/2024. Contratante: BASE DE APOIO REGIONAL DE BAURU.
Contratado: 51.242.235/0001-20 - NXT - TELESSAUDE LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa especializada de na prestação dos serviços de
consulta on-line (teleconsulta), para atender as demandas ambulatoriais da rede
assistencial, exclusivamente, no âmbito da base de apoio regional de bauru, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 21/03/2025 a 20/03/2026. Valor Total: R$
15.720,00. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
2ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
12ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE (AEROMÓVEL)
20º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA LEVE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 160455
Nº Processo: 64567005927202499. Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo
e Permanente para Academia e Cross-operacional.. Total de Itens Licitados: 72. Edital:
02/04/2025 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estrada de Jandira Km
29
da 
Fepasa
S/nº
- 
Jardim
Belval, 
Jardim
Belval
- 
Barueri/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160455-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 02/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Aquisição de Materiais de
Consumo e Permanente para Academia e Cross-Operacional para as Organizações Militares
da 12ª Bda Inf Amv e da 2ª Região Militar, por ordem do GCALC/12ª Bda Inf Amv.
RAFAEL SILVA RUIZ
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 31/03/2025) 160455-99999-2025NE000001
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 160526
Nº Processo: 64418002143202412.
Inexigibilidade Nº 1/2026. Contratante: 3 COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMB.
M EC A N I Z A D O.
Contratado: PATRICIA BRINHOL MORO. Objeto: Contratacao de prestacao de servico de psa
na area de psicologia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 21/02/2025 a
21/02/2026. Valor Total: R$ 8.946,00. Data de Assinatura: 29/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE ALEGRETE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 160359
Nº Processo: 64586004329202474. Objeto: Aquisição de material médico-
hospitalar para cirurgia de traumatologia e ortopédica, ginecologia e urologia, em proveito do
Hospital de Guarnição de Alegrete. Total de Itens Licitados: 71. Edital: 02/04/2025 das 08h00 às
12h00. Endereço:
Rua Demetrio
Ribeiro 210
- Centro,
Centro -
Alegrete/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/160359-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de
02/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2025 às
09h00 no site www.gov.br/compras.
ROSIMEIRE PAIVA BARBOSA LINS
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 31/03/2025) 160359-00001-2024NE000175
HOSPITAL GERAL DE SANTA MARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 167416
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 64594.003985/2023-70.
Inexigibilidade. Nº 4/2023. Contratante: HOSPITAL GERAL DE SANTA MARIA. Contratado:
09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Realizar a
prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do contrato.. Vigência: 18/04/2025 a
17/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.000,00. Data de Assinatura:
31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
POLICLÍNICA MILITAR DE PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 32/2025 - UASG 160400
Nº Processo: 64658.002905/2025-39.
Inexigibilidade Nº 102/2025. Contratante: POLICLINICA MILITAR DE PORTO AL EG R E .
Contratado: 87.165.411/0001-15 - IRION RADIOLOGIA LTDA. Objeto: Credenciamento de
ocs para prestação de serviços de saúde de natureza contínua para a policlínica militar de
porto alegre.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 31/03/2025 a
31/03/2026. Valor Total: R$ 90.000,00. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160400
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 64658.008786/2020-13.
Inexigibilidade. Nº 22/2020. Contratante: POLICLINICA MILITAR DE PORTO AL EG R E .
Contratado: VALERIA DE ABREU PEREIRA UHR. Objeto: Prorrogação de vigência contratual
entre a policlínica militar de porto alegre e a prestadora de serviço autônomo. Vigência:
30/03/2025 a 29/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.000,00. Data de
Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
5ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL GERAL DE CURITIBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 160223
Nº Processo: 65475.005267/2024-38.
Pregão Nº 90051/2024. Contratante: HOSPITAL GERAL DE CURITIBA.
Contratado: 51.242.235/0001-20 - NXT - TELESSAUDE LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de
consulta on-line (teleconsulta), para atender as demandas ambulatoriais da rede
assistencial no âmbito do exército brasileiro, exclusivamente, no âmbito da 5ª região
militar.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/03/2025 a 27/03/2026. Valor Total: R$
251.481,60. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
ARTILHARIA DIVISIONÁRIA DA 5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
15º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 160229
Nº Processo: 65475.005267/2024-38.
Pregão Nº 90051/2024. Contratante: 15º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AP.
Contratado: 51.242.235/0001-20 - NXT - TELESSAUDE LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de teleconsulta.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/03/2025 a
25/03/2026. Valor Total: R$ 15.717,60. Data de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
62º BATALHÃO DE INFANTARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160446
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 64062.012039/2022-41.
Pregão.
Nº 
8/2023.
Contratante:
62
BATALHAO 
DE
INFANTARIA.
Contratado:
04.462.643/0001-08 - SLC SERVICOS AEROPORTUARIO LTDA. Objeto: Prestação de serviço
de agenciamento e emissão de passagens rodoviárias e aéreas. Vigência: 05/04/2025 a
05/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.950,00. Data de Assinatura:
28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160446
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 64062.012039/2022-41.
Pregão.
Nº 
8/2023.
Contratante:
62
BATALHAO 
DE
INFANTARIA.
Contratado:
06.157.430/0001-06 - ECOS TURISMO LTDA. Objeto: Prestação de serviço de agenciamento
e emissão de passagens rodoviárias e aéreas. Vigência: 05/04/2025 a 05/04/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 91.484,00. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou
dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do
Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024,
tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.012933/2024-13) para
Cancelamento de Registro do administrado ANDRE ANVERSI, CR: 243350, contido na PEÇA 238
Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II,
alínea "d" e parágrafo único, uma vez constatado com domicílio indefinido, garantindo o direito
do contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrado supramencionado para que no
prazo de dez dias, a contar desta publicação, apresente ALEGAÇÕES FINAIS, junto ao 62º
Batalhão de Infantaria, considerando a continuidade do processo administrativo
independentemente de sua apresentação.
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL
Comandante do 62 Batalhão de Infantaria