DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040200020
20
Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE
2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.000624/2025-
81) para Cancelamento de Registro do administrado CELSO OLISKOWSKI JUNIOR, CR:
310217, contido na PEÇA 250 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº
10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, uma vez constatado
com domicílio indefinido, garantindo o direito do contraditório e ampla defesa, NOTIFICO
o administrado supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta publicação,
apresente ALEGAÇÕES FINAIS, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando a
continuidade do processo administrativo independentemente de sua apresentação.
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRA
Comandante do 62 Batalhão de Infantaria
15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
14º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 160450
Nº Processo: 65475005267202438.
Pregão Nº 90051/2024. Contratante: 14 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO.
Contratado: 51.242.235/0001-20 - NXT - TELESSAUDE LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de
consulta on - line (teleconsulta), para atender as demandas ambulatoriais da rede
assistencial, exclusivamente, no âmbito do 14º regimento de cavalaria mecanizado..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/03/2025 a
20/03/2026. Valor Total: R$ 45.843,00. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
30º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
65313.006785/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Material de Instrução e de
Combate a Incêndio
UBIRATAN ATHAYDE MARCONDES FILHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 01/04/2025) 160206-00001-2025NE000001
3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
ARTILHARIA DIVISIONÁRIA DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
13º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 - UASG 160366
RESULTADO PRELIMINAR-
Resultado Preliminar: Chamada Pública Nº 1/2025 (NUP 64548.000239/2025-
41). Contratante: 13º Grupo de Artilharia de Campanha. Foi habilitada na chamada Pública
nº 1/2025, que tem como objeto a aquisição de alimentos de agricultores familiares e
demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho
de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa Aquisição de
Alimentos - PAA, a seguinte Organização Fornecedora: Cooperativa Cachoeirense de
Alimentos dos Agricultores Familiares LTDA, CNPJ 34.909.423/0001-40.
Ten Cel LUIS RIELE MIRANDA GUIMARÃES
Ordenador de Despesas
1ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
9º BATALHÃO LOGÍSTICO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
A União, por intermedio do 9 Batalhao Logistico, torna público que promovera
a alienacao de bens moveis inserviveis para o fim a que se destinam, de propriedade da
Uniao, sob a responsabilidade do 9 B Log.
A sessao publica sera conduzida pelo Leiloeiro Oficial DANIEL ELIAS GARCIA,
matricula na JUCIS RS n 404/2020, no dia 30 de abril de 2025, as 09:00h. A sessao online
sera realizada por meio do site www.danielgarcialeiloes.com.br. Contato 0800 278 7431.
TEN CEL THALES FERREIRA SILVA
Ordenador de Despesas
2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
10º BATALHÃO LOGÍSTICO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 160354
Nº Processo: 64131002671202488. Objeto: Aquisição de insumos necessários
para o suporte e operação das oficinas de manutenção do 10° Batalhão Logístico e
organizações militares apoiadas.. Total de Itens Licitados: 250. Edital: 02/04/2025 das
08h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua General Vitorino S/n, Bairro
Restinga 
Seca,
Restinga 
Seca
- 
Alegrete/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160354-5-90009-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 02/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
14/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JULIO CESAR AGUIAR SIQUEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 01/04/2025) 160354-00001-2025NE000001
4º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo administrativo: 64032.007518/2024-65
A UNIÃO, por intermédio do 3º Batalhão de Engenharia de Combate, notifica o
Sr. FABIO HAUSCHILD MONDARDO, responsável legal da empresa Mondust Comercio de
Produtos e Equipamentos Ltda, CNPJ 47.607.630/0001-92, quanto a apresentação de
recurso da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a
administração, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando assim, a empresa notificada, para
querendo apresentar o RECURSO no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, a contar
da data desta publicação, conforme o Art. 166, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Esta
publicação se deve ao fato deste Comando ter realizado diversas tentativas de notificação,
por meio dos endereços físicos e digitais constantes no processo licitatório e, até a
presente data, não ter obtido êxito.
TC GUSTAVO HUMBERTO DOS SANTOS COSTA
Ordenador de Despesas do 3º BE Cmb
6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 160433
Nº Processo: 64095002614202563. Objeto: Serviço de manutenção de Bens e
Moveis (GCALC).. Total de Itens Licitados: 74. Edital: 02/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Av. Theodomiro Porto da Fonseca, 908 - Centro, - São
Leopoldo/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160433-5-90003-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 02/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LAURO LIMA DOS SANTOS NETO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 31/03/2025) 160433-00001-2025NE000001
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CENTRO INTEGRADO DE TELEMÁTICA
7º CENTRO DE TELEMÁTICA DE ÁREA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160749
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 64195.001586/2022-96.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: 7º CTA - CONTROLE PATRIMONIAL E CUSTOS. Contratado:
03.496.338/0001-74 - REALMAK SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do Contrato nº 07/2023-7°CTA, conforme art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/1993 e demais normas infralegais pertinentes. Vigência: 07/04/2025 a 06/04/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.243,72. Data de Assinatura: 24/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 160749
Número do Contrato: 24/2023.
Nº Processo: 64195.003293/2023-24.
Contratante: 7º CTA - CONTROLE PATRIMONIAL E CUSTOS. Contratado: 33.372.251/0001-56
- IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA. Objeto: Reajustar os valores
previstos no contrato 24/2023, de acordo com o Índice de Custos de Tecnologia da
Informação (ICTI) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), conforme previsto na
Cláusula Sétima do contrato. Vigência: 19/12/2023 a 18/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 570.678,24. Data de Assinatura: 24/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
DIRETORIA DE FABRICAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 160336
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 64260.000074/2019-81.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: DIRETORIA DE FABRICACAO. Contratado: 02.558.157/0001-
62 - TELEFONICA BRASIL S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a
prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato nº 02/2020-DF, que tem por
objeto a prestação de serviços de telefonia móvel, pelo período de 12 (doze) meses,
conforme previsto no § 4º do art. 57 da lei nº 8.666/1993, com início em 01 de abril de
2025 e término em 31 de março de 2026. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$7.707,52 Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025).
ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 160285
Número do Contrato: 140/2021.
Nº Processo: 64004.006644/2021-97.
Inexigibilidade. Nº 9/2021. Contratante: ARSENAL DE GUERRA DO RIO. Contratado:
42.644.220/0001-06 - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência.
Vigência: 13/12/2024 a 13/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 343.134,83.
Data de Assinatura: 13/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2024).
INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 160327
Nº Processo: 64613.020736/2024-54.
Dispensa Nº 90019/2024. Contratante: INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA.
Contratado: 42.822.225/0001-73 - ALL TECH SOLUTIONS LTDA. Objeto: Contratação de
serviço de elaboração de projetos para a construção da subestação digital do
Instituto Militar de Engenharia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 31/03/2025 a
27/09/2025. Valor Total: R$ 98.000,00. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).