DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 7/2025 DE AUTOS JULGADOS
Com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .CIDADE 
TRANSPORTES
LT DA
.06.151.511/0001-90
.CT 36
. .DORINALDO MOURA SVÇ.
DE
TRANSP. 
E
INTERM.
LT DA
.03.031.727/0001-24
.M CRISTINO
. .EDCARLOS 
BRAZAO
PINHEIRO
.***.404.***-87
.A SER
. .ALCIDES 
ALVES
BEZERRA
FILHO
.***.346.***-00
.CLICIA - XII - (LM)
. .NAVEIRO - NAV. DO RIO
AMAZONAS LTDA
.***.281.***-20
.NAVEIRO XIX
. .PERICLES 
DUARTE 
DE
SOUZA
.***.489.***-00
.MOLEKA
. .ROBSON 
VALERIO
DE
OLIVEIRA
.***.013.***-33
.TINA X
. .KAROLINE 
VASCONCELOS
S A LG U E I R O
.***.134.***-72
.A NOIVA IV
. .CIDADE 
TRANSPORTES
LT DA
.05.859.080/0001-59
.OLIVEIRA V
que por esta Organização Militar, situada à R. BERNARDO RAMOS, S/Nº -
CENTRO, MANAUS - AM, 69005-310, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024003551,
001P2024003569, 001P2024003577, 001P2024003585, 001P2024003593, 001P2024003607,
001P2024004026,001P2024003143,001P2024003151, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo
pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto
e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de
publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o
processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa
da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância
do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental,
mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local
próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 8/2025 DE AUTOS JULGADOS
Com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .MARINHO 
TRANSPORTES
HIDROVIARIOS 
DA
AMAZONIA
.07.794.294/0001-10
.SÃO BARTOLOMEU IV (F/B)
. .LUIZA BATISTA DE MELO
.***.582.***-78
.DE MELO VII
. .JC DA COSTA NAVEGAÇÃO
.15.686.491/0001-43
.ALIANÇA COM DEUS
. .JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
GALDINO - ME
.19.486.727/0001-59
.ZÉ ALBERTO 2013 (BM)
. .REGILSON 
BORGES
CO I M B R A
.84.097.476/0001-82
.RAIMUNDO COIMBRA (FB)
. .SMART 
COMERCIO 
DE
BEBIDAS LTDA
.14.403.044/0001-77
.EXPRESSO ARTHURIOS
. .MANOEL JOSÉ MAGALHÃES
FILHO
.***.909.682-20
.2 M I
. .AMARILDO 
COSMO
DE
SOUZA
.***.139.***-34
.AMADA MINHA XII (LM)
. .EMPRESA DE NAVEGAÇÃO
AMARAL LEAL LIMITADA
.40.117.474/0001-32
.OBIDENSE - III
- (BM)-
(PAS/CAR)
. .ADRIANO 
DE
OLIVEIRA
BA R B O S A
.***.166.***-72
.L TOLEDAMO
que por esta Organização Militar, situada à R. BERNARDO RAMOS, S/Nº -
CENTRO, MANAUS - AM, 69005-310, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024003160,
001P2024003178, 001P2024003186,001P2024003208, 001P2024003216,001P2024003224,
001P2024003232,001P2024003241,001P2024003267,001P2024003275, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de
18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível
citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais
o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida
Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 9/2025 DE AUTOS JULGADOS
Com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .ITAPORANGA TRANSPORTES
E COMERCIO LTDA
.03.915.104/0001-14
.ITABERABA 
I 
(B/M)
(PAS/CAR)
. .SAMUEL 
NOGUEIRA
DOS
SANTOS
.***.735.***-04
.GABRIELLY 2019
. .D P LEITE NAVEGAÇÃO
.34.733.186/0001-00
.COMANDANTE NATAL - VI -
(PAS/CAR)
. .RAMILE 
TRANSPORTES
LT DA
.05.859.080/0001-59
.OLIVEIRA V
. .JOÃO
PINTO ANDRADE
-
ME
.83.318.139/0001-05
.DIAMANTE COR DE ROSA
. .ANORI 
TRANSPORTES
E
NAVEGAÇÃO LTDA
.15.112.365/0001-85
.EXPRESSO 
SILVA 
LOPES
(L/M) - (PAS)
. .EDER GOMES BALBINO
.***.118.***-04
.FORTUNA (F/B)
. .ANDRÉ RICARDO VIRGINIO
DE SOUZA
.***.001.***-72
.GOMES FREITAS
. .CHARLISON 
AUGUSTO
PEDROSA PEREIRA
.***.434.***-15
.PIPELINE X
. .FELIPE ELIAS SCHAEDLER
.***.490.***-87
.AZUR I
que por esta Organização Militar, situada à R. BERNARDO RAMOS, S/Nº -
CENTRO, MANAUS - AM, 69005-310, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024003283,
001P2024003291, 
001P2024003305,
001P2024003313,
001P2024003330,001P2024003348,001P2024003356,
001P2024003364,001P2024003372,001P2024003381, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo
pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto
e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de
publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o
processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa
da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância
do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental,
mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local
próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 10/2025 DE AUTOS JULGADOS
Com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .A. DE JESUS DO AMARAL -
ME
.***.708.***-87
.VIP (B/M)
. .LAERCIO 
FERREIRA 
DO
VALE
.***.879.***-44
.MUCA
. .R AU M E R
.***.872.***-53
.EXPRESSO ARTHURIOS
. .JURANDIR PEREIRA LEITE
.***.900.***-49
.COMTE JURANDIR II (EMP)
. .C. P. MATOS - ME
.15.434.207/0001-41
.VENCEDOR - IX - (PAS/CAR)
. .ANTONIO JONIO BERTINO
C H AG A S
.***.946.***-58
.EXP CHAGAS
. .RAISSA SILVA DAS S.
.***.199.***-42
.PRÍNCIPE DEORIXIMINA
. .REGINALDO ROMUALDO DE
SOUZA
.***.297.***-49
.MARINA RIO JET
. .ISMAEL PEREIRA DOS REIS
.***.200.***-91
.
. .NAVEGAÇÃO 
REIS 
E
MONTEIRO LTDA
.10.905.646/0001-71
.M. 
MONTEIRO
( 
BALSA
M OT O R I Z A DA )
que por esta Organização Militar, situada à R. BERNARDO RAMOS, S/Nº -
CENTRO, MANAUS - AM, 69005-310, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024003399,
001P2024003402, 001P2024003411,001P2024003429, 001P2024003437,001P2024003445,
001P2024003453,001P2024003461,001P2024003470,001P2024003488, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de
18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível
citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais
o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida
Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 11/2025 DE AUTOS JULGADOS
Com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .FREDSON 
FREDERICO
ARAUJO PAES
.***.660.***-01
.PURA VIDA (JET)
. .INSTITUTO DE
PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO AMAZONAS
IPAAM
.04.624.888/0001-94
.ROBERTO 
DOS 
SANTOS
VIEIRA
. .ERINEU LIMA CORREA
.***.634.***-34
.CORREA FILHO VI (B/M)
. .TRANSPORTADORA 
BONS
AMIGOS TRANSPORTE LTDA
.40.272.926/0001-50
.VITÓRIA 
DE
DEUS 
VIII
(CARGA)
. .LUIZA BATISTA DE MELO
.***.910.***-36
.MARIA VALENTINA II
. .F. 
E. 
TRANSPORTE 
E
NAVEGAÇÃO LTDA - ME
.09.493.824/0001-15
.FE BARBOSA II
. .CIDADE TRANSPORTES LTDA
.06.151.511/0001-90
.CT 36
. .DORINALDO MOURA
SVÇ.
DE TRANSP. E INTERM. LTDA
.03.031.727/0001-24
.M CRISTINO
. .EDCARLOS 
BRAZAO
PINHEIRO
.***.404.***-87
.
. .ALCIDES 
ALVES
BEZERRA
FILHO
.***.346.***-00
.CLICIA - XII - (LM)
que por esta Organização Militar, situada à R. BERNARDO RAMOS, S/Nº -
CENTRO, MANAUS - AM, 69005-310, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024003496,
001P2024003500, 001P2024003518, 001P2024003526, 001P2024003534, 001P2024003542,
001P2024003551,001P2024003569,001P2024003577,001P2024003585, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de
18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível
citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais
o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida
Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES