DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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26
Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 12/2025 DE AUTOS JULGADOS
Com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .NAVEIRO - NAV. DO RIO
AMAZONAS LTDA
.***.281.***-20
.NAVEIRO XIX
. .PERICLES 
DUARTE 
DE
SOUZA
.***.489.***-00
.MOLEKA
. .EMPRESA DE NAVEGAÇÃO
AMARAL LEAL LIMITADA
.40.117.474/0001-32
.OBIDENSE - III
- (BM)-
(PAS/CAR)
. .ANANIAS 
SOARES
DA
CO S T A
.04.955.159/0001-10
.AMÉRICA II - F/B
. .'PAULO 
JOSE
BATISTA
ALMEIDA - ME
.03.723.008/0001-74
.PP MAUES (PAS/CAR)
. .J. 
CRUZ 
SVÇ.
ADMINISTRATIVOS 
PARA
TERCEIROS LTDA
.02.236.769/0001-39
.LADY MAY (PASS) (CARGA)
. .COMPANHIA 
DE
NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA
- CNA
.04.562.559/0001-66
.POSSANTE XX (REM)
. .COMPANHIA 
DE
NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA
- CNA
.04.562.559/0001-66
.E 1001
que por esta Organização Militar, situada à R. BERNARDO RAMOS, S/Nº -
CENTRO, MANAUS - AM, 69005-310, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024003593,
001P2024003607, 
001P2024002741,
001P2024002783,
001P2024003321,001P2024003615,001P2024003623,001P2024003631, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de
18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível
citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais
o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida
Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 13/2025 DE AUTOS JULGADOS
Com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .COMPANHIA 
DE
NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA
- CNA
.04.562.559/0001-66
.E-1003 (BAL)
. .ROBERTA 
SERVIÇOS
E
INVESTIMENTOS LTDA
.03.688.300/0001-01
.ÁG U I A
. .MARINHO 
TRANSPORTES
HIDROVIARIOS 
DA
AMAZONIA
.07.794.294/0001-10
.SÃO BARTOLOMEU IV (F/B)
. .NORTE
E 
SERVIÇOS
DE
BLINDAGENS 
E
NAUTICA
EIRELI
.32.074.624/0001-40
.LE NOIR
. .LUIZ ANDRE CARVALHO DA
S I LV A
.***.361.***-00
.CELESTE SALES (LM)
. .J. C. MARTINS DE LIMA -
ME
.15.433.831/0001-24
.VENCEDOR - VIII - (B/M)-
(PAS/CAR)
. .R A MACIEL - EPP
.05.205.097/0001-92
.EXP LADY LUIZA I
. .S.C FREITAS- ME
.08.074.025/0001-41
.SEBASTIAN FREITAS
. .BARROSO 
E 
FRANÇA
ASSESS. 
E
CONS.
EMPRESARIAL LTDA
.33.788.790/0001-70
.1000 FE
. .SILVA
TRANSP. MAR.
DE
CARGA E PASS. EIRELI ME
.06.259.219/0001-96
.GM OLIVEIRA II
que por esta Organização Militar, situada à R. BERNARDO RAMOS, S/Nº -
CENTRO, MANAUS
- AM, 69005-310, tramitam
os AUTOS DE
INFRAÇÃO Nº
001P2024003640, 001P2024003658, 001P2024003666, 001P2024003682, 001P2024003691,
001P2024003704, 
001P2024003712,001P2024003721,001P2024003739,001P2024003747,
por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991,
e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as
penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito
existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus
comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL
DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 14/2025 DE AUTOS JULGADOS
Com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .UNIÃO TRANSPORTES LTDA
.05.501.861/0001-77
.PORTO UNIÃO
. .ALDERNEI 
GONÇALVES
S A LO M ÃO
.***.844.***-79
.MORADA NOVA
(L/M) -
(PASS)
. .MARIA JOSE ALMEIDA DA
SILVA - ME
.05.836.217/0001-50
.EL SHADAI I (PAS)
. .'PAULO 
JOSE
BATISTA
ALMEIDA - ME
.03.723008/0001-74
.ESTRELA PP
. .JOICE DA SILVA NUNES
.07.286.952/0001-62
.AMAZONIA HUM
. .ANANIAS 
SOARES
DA
CO S T A
.04.955.159/0001-10
.FB AMERICA
. .MARIA 
LUIZA 
FOGASSA
MIGLIO
.***.258.***-07
.MANAUARA IMPORTS
. .LUCAS ROBERTO FERREIRA
CANDIDO
.***.625.***-16
.MANAUARA IMPORTS II
. .GALO DA SERRA NAV. FLUV.
LOGIST. LTDA
.63.742.878/0001-12
.GALO DA SERRA XXIII
. .JOÃO DE SOUZA SILVA
.***.125.***-30
.SOBERANA
que por esta Organização Militar, situada à R. BERNARDO RAMOS, S/Nº -
CENTRO, MANAUS
- AM, 69005-310, tramitam
os AUTOS DE
INFRAÇÃO Nº
001P2024003763, 001P2024003771, 001P2024003780, 001P2024003798, 001P2024003801,
001P2024003810, 
001P2024003828,001P2024003836,001P2024003844,001P2024003852,
por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991,
e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as
penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito
existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus
comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL
DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 15/2025 DE AUTOS JULGADOS
Com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .JOCIMAR 
MARTINS 
DE
SOUZA
.***.671.***-15
.JESUS TE AMA II (B/M)
(PAS/CAR)
. .LUIZA BATISTA DE MELO
.***.582.***-78
.DE MELO VII
. .LACET NAVEGAÇÃO FLUVIAL
LT DA
.00.754.870/0001-56
.LEÃO DE JUDA V
. .CHARLES ANTONIO COSTA
DA SILVA
.***.069.***-00
.SHARLOTE II
. .FERNANDO HENRIQUE DA
SILVA NORONHA
.***.141.***-90
.MIAMI VICE (A SER)
. .ARMANDO 
SERGIO
LIMA
DOS SANTOS FILHO
.***.644.***-03
.SERGIOS II
. .ITAPORANGA TRANSPORTES
E COMERCIO LTDA
.03.915.104/0001-14
.ITABERABA 
I 
(B/M)
(PAS/CAR)
. .D. S. DA SILVA - EIRELI
.38.231.562/0001-19
.LADY ZANYS II
. .SMART 
COMERCIO 
DE
BEBIDAS LTDA
.14.403.044/0001-77
.DIAMANTE
. .CELME BARRONCAS P DE
A R AU J O
.34.058.012/0001-99
.NESTOZINHO 
-
II 
-
(REB/EMP)
que por esta Organização Militar, situada à R. BERNARDO RAMOS, S/Nº -
CENTRO, MANAUS
- AM, 69005-310, tramitam
os AUTOS DE
INFRAÇÃO Nº
001P2024003861, 001P2024003879, 001P2024003887, 001P2024003895, 001P2024003909,
001P2024003917, 
001P2024003925,001P2024003933,001P2024003941,001P2024003950,
por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991,
e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as
penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito
existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus
comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL
DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 16/2025 DE AUTOS JULGADOS
Com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .F P SEABRA-ME
.00.470.345/0001-09
.FUKA
. .F.
V. 
COMERCIO
DE
DERIVADOS DE
PETROLEO
LT DA
.07.347.452/0002-74
.DONA CANDIDA
. .JONES 
MARTINS
DE
MEDEIROS
.***.365.***-04
.PRISCILA MENDES II
. .L MARTINS ROQUE
.19.987.223/0001-12
.F/B MARIA DE LOURDES
. .ITAPORANGA TRANSPORTES
E COMERCIO LTDA
.03.915.104/0001-14
.ITAPURANGA III
. .SMART 
COMERCIO 
DE
BEBIDAS LTDA
.14.403.044/0001-77
.DIAMANTE
. .NAVEGAÇÃO 
REIS 
E
MONTEIRO LTDA
.10.905.646/0001-71
.MANOEL MONTEIRO
. .N. 
J.
CONSTRUCOES,
NAVEGACAO E
COMERCIO
LT DA
.04.505.639/0001-80
.ÁG U I A
. .M. MONTEIRO E COMERCIO
E NAVEGAÇÃO LTDA
.04.936.070/0001-07
.MANOEL MONTEIRO (BM)
. .FRANCISCO MONTEIRO DE
LIRA
.48.422.954/0001-19
.FZ - I
que por esta Organização Militar, situada à R. BERNARDO RAMOS, S/Nº -
CENTRO, MANAUS
- AM, 69005-310, tramitam
os AUTOS DE
INFRAÇÃO Nº
001P2024003968, 001P2024003976, 001P2024003984, 001P2024003992, 001P2024004000,
001P2024004018, 
001P2024004034,001P2024004042,001P2024004051,001P2024004069,
por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991,
e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as
penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito
existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus
comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL
DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES