DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 771100
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 63343.000558/2021-67.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: BASE DE ABASTEC. DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: O
presente termo aditivo visa: a) a prorrogação de prazo de vigência contratual, por mais
12 meses, consubstanciado no inciso ii, do artigo 57 da lei n° 8.666/1993; e b) a
repactuação contratual em conformidade com o parágrafo 8º do artigo 65 da lei
8.666/1993, com os artigos nº 53 a 61 da instrução normativa seges/mpdg nº 5/2017
e com a cláusula sexta (repactuação) do acordo inicial, tendo em vista o reajuste das
passagens de ônibus a partir de 05/01/2025. Ficando assim alteradas apenas as
cláusulas a seguir: o subitem 1.3. Da cláusula primeira (objeto), subcláusula 2.1 da
cláusula segunda (vigência), subcláusula 3.1 da cláusula terceira (preço), subcláusula 4.1
da cláusula quarta (dotação orçamentária) e subcláusula 7.1 da cláusula sétima
(garantia de execução) tendo em vista que permanece a vantajosidade e a necessidade
de continuidade dos serviços prestados, e ressalta-se ainda a manutenção de todas as
demais condições formalizadas no acordo inicial.. Vigência: 05/04/2025 a 04/04/2026.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
4.536.263,76. 
Data 
de 
Assinatura:
28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90031/2025
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
63343003851202429. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
em serviços técnicos profissionais de engenharia para os serviços de execução de
reforma de edificação existente na Base de Abastecimento da Marinha no Rio de
Janeiro, do Centro de Distribuição de Uniformes CDU/BAMRJ, conforme às normas
vigentes, condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
TATIANA ESTEVES POLY BRANCO
Ordenadora de Despesas
(SIDEC - 01/04/2025) 771100-00001-2024NE001574
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº EGPN-26/2024-0006/02
NUP: 61984.000174/2023-35; Contratante: Empresa Gerencial de Projetos Navais -
EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31; Contratada: ORLEANS VIAGENS E TURISMO
LTDA.; CNPJ n.º 21.331.404/0001-38; Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
EGPN-26/2024-0006/00; Objeto: Modificação das cláusulas: 9ª (Dos Recursos), 14ª (Dos
Prazos) e 15ª (Das Garantias) do Contrato Inicial. Valor do Termo Aditivo 02: R$
2.706.702,24 (dois milhões, setecentos e seis mil, setecentos e dois reais e vinte e quatro
centavos). Data de Assinatura: 12/03/2025; Data do término da Vigência: 12/06/2026.
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90108/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
60631.002316/2024. , publicada no D.O.U de 25/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Manutenção Corretiva e Preventiva de equipamentos da Gráfica Novo Edital: 03/04/2025
das 09h00 às 11h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Av. Joao Luis Alves, S/n - Fortaleza de
Sao Joao - Urca Urca - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 03/04/2025
às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/04/2025, às 09h00
no site www.comprasnet.gov.br.
CARLOS ALFREDO ALVARENGA DE CARVALHO
Adjunto Slic
(SIDEC - 01/04/2025) 110402-11044-2025NE000001
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 110794
Nº Processo: 60301.000346/2025-10.
Pregão Nº 90020/2024. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA .
Contratado: 11.144.330/0001-77 - BRASIL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de manutenção de ar
condicionado, a serem utilizados na força tarefa logística e humanitária (ft log hum) da
operação acolhida , nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/03/2025 a
27/03/2026. Valor Total: R$ 23.465,00. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 108/2025 - UASG 112408
Nº Processo: 60550.000491/2025-51.
Inexigibilidade Nº 111/2025. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS.
Contratado: 05.090.412/0001-83 - OCULARE OFTALMOLOGIA LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de saúde em oftalmologia e oftalmopediatria, em caráter suplementar e
complementar, aos usuários/beneficiários do hospital das forças armadas, conforme o
decreto n° 8.422, de 20 de março de 2015, servidores civis, ativos e inativos, pertencentes
ao quadro de pessoal da administração central do ministério da defesa (acmd), do hospital
das forças armadas (hfa) e da escola superior de defesa (esd), aos seus dependentes e
pensionistas, bem como aos empregados públicos em exercício no hfa e seus dependentes,
nas condições estabelecidas no edital de credenciamento..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 14/01/2025 a
14/01/2030. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 14/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2025 - UASG 112408
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 60550.013762/2020-23.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado:
25.291.210/0001-07 - THE MACHINE GROUP AUTOMACAO EM COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA. Objeto: Prorrogar, a vigência do contrato nº 08/2021-HFA, por um
período de 12 (doze) meses, contados de 02 de abril de 2025 até 01 de abril de 2026.
Reajustar o valor da cessão de uso e o rateio de água/energia, passando de R$ 999,20
(novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos) para R$ 1.083,50 (um mil oitenta e
três reais e cinquenta centavos), nos termos da Cláusula Quinta do Contrato n° 08/2021.
Reajustar o valor dos produtos constantes do item 1.4 da Cláusula Primeira do Contrato nº
08/2021-HFA. Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
13.002,00. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
921984. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA CANTU, CNPJ nº
77845394000103. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 30/06/2025. Valor
Total: R$ 833.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 120.100,14, Vigência: 01/04/2025 a
30/06/2025. Data de Assinatura: 27/12/2021. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN,
CPF nº ***.777.129-**, Convenente: AIRTON ANTONIO AGNOLIN, CPF nº ***.205.159-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 920781. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: MUNICIPIO DE VICOSA, CNPJ nº 12333746000104. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 487.160,00, Valor de Contrapartida: 9.660,00, Vigência:
30/12/2021 a 01/06/2025. Data de Assinatura: 31/03/2025. Assina: Pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE
GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 924510. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: MUNICIPIO DE CABO FRIO, CNPJ nº 28549483000105. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.145.270,70, Valor de Contrapartida: 37.470,70,
Vigência: 30/12/2021 a 01/10/2025. Data de Assinatura: 31/03/2025. Assina: Pelo
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN -
SECRETÁRIO 
DE 
GOVERNANÇA 
FUNDIÁRIA, 
DESENVOLVIMENTO 
TERRITORIAL 
E
S O C I OA M B I E N T A L
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE CORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 47/2025
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Superintendência Regional do no
Estado do Distrito Federal e Entorno e o Instituto Brasileiro de Ação e Cidadania - IBRAC,
CNPJ/MF sob o nº 18.188.913/0001-49, Processo nº 54000.022872/2025-14. Objeto: O
presente Acordo de Cooperação tem por objeto disponibilizar equipe técnica habilitada para
elaboração de projetos arquitetônicos e de engenharia e acompanhamento da execução de
unidades habitacionais nos Projetos de Assentamento sob jurisdição da Superintendência
Regional do Incra do Distrito Federal e Entorno, conforme Plano de Trabalho (SEI nº
23704606). Data da
assinatura: 01/04/2025. Signatários: Claudia
Pereira Fa r i n h a ,
Superintendente Regional e Jose De Ribamar Dos Santos Silva, Presidente do Instituto.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 47/2025
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Superintendência Regional do no
Estado do Distrito Federal e Entorno e o Instituto Agrosolar, CNPJ/MF sob o nº
11.347.281/0001-70, Processo nº 54000.120543/2024-57. Objeto: O presente Acordo de
Cooperação tem por objeto disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de
projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de
unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência
Regional do Incra no estado, conforme plano de trabalho. Data da assinatura: 13/02/2025.
Signatários: Jose Carlos Nunes Junior, Superintendente Regional e Arlindo da Silva Pereira
Neto, Vice-presidente do Instituto.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 964755, Nº Processo: 54000080958202481, Concedente: INSTIT.
NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE PONTAO CNPJ
nº 92451152000129, Objeto: Construção de uma quadra poliesportiva e aquisição de
mobiliários para alojamentos do Instituto Educar no município de Pontão/RS, Valor Total:
R$ 454.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.500,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000082, Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 235456, Fonte Recurso: 1052000231, ND:
444041, Vigência: 26/12/2024 a 26/06/2026, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatários:
Concedente: CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI CPF nº ***.920.200-**, Convenente:
VELTON VICENTE HAHN CPF nº ***.200.810-**.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 21200.002879/2023-42. Contrato Administrativo n.º 015/2025. Pregão
Eletrônico nº 90.012/2024. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ:
26.461.699/0001-80. Contratada: ATLÂNTICO ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 14.355.750/0001-
90. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviço de manutenção de
sala-cofre certificada segundo as normas técnicas ABNT/NBR 60.529 e sua respectiva
infraestrutura, com possível recarga de gás - FM - 200 e substituição de bateria - UPS,
conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC) e Lei
nº 13.303, de 30/06/2016. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data da assinatura.
Data da assinatura: 31/03/2025. Valor Global: R$ 978.146,67 ( novecentos e setenta e oito
mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Dotação Orçamentária: PTRES
- 229513; Fonte de Recurso: 1000A002SE. Natureza da Despesa 339040 e 339030, Plano
Interno: TECNOLOGIA, conforme Notas de Empenho 639 e 640 de 18/03/2025. Assinam pela
Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor - Presidente e SÍLVIO ISOPPO PORTO, Diretor -
Executivo da Diretoria de Política Agrícola e Informações. Assina pela Contratada: CARLOS
HENRIQUE FREITAS SAMPAIO, Representante Legal.