DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040200077
77
Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.0351010-36/11
.M C I DA D ES
.PM Diadema/SP
.Altera 
vigência:
30/03/2026
.T Aditivo:28/03/2025
.
.919118/21
.MAP
.PM Alegre/ES
.Altera 
vigência:
01/08/2025
.T Aditivo: 31/03/2025
.
.914023/21
.M C I DA D ES
.PM 
Conceição 
do
C a s t e l o / ES
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo: 31/03/2025
.
.918681/21
.MINC
.PM Alegre/ES
.Altera 
vigência:
01/08/2025
.T Aditivo: 31/03/2025
.
.910721/21
.MAP
.PM Alegre/ES
.Altera 
vigência:
01/08/2025
.T Aditivo: 31/03/2025
.
.873858/18
.M ES P
.PM Piacabuçu/AL
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.Termo Aditivo
.
.960627/24
.FNDE
.PM Bagé/RS
.Altera 
contrap: 
R$
720.188,67
.T Aditivo:31/03/2025
.
.839937/2016
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
GUARAREMA/SP
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:31/03/2025
.
.906107/20
.MIDR
.PM São Sebastião/AL
.Altera 
vigência:
18/12/2025
.T Aditivo:27/03/2025
.
.891134/19
.M C I DA D ES
.PM Oiapoque/AP
.Altera 
vigência:
26/01/2026
.T Aditivo:31/03/2025
.
.890555/19
.MIDR
.PM 
Marechal
Deodoro/AL
.Altera 
vigência:
02/11/2025
.T Aditivo:28/03/2025
.
.895212/19
.M C I DA D ES
.PM 
Marechal
Deodoro/AL
.Altera 
vigência:
02/11/2025
.T Aditivo:28/03/2025
.
.868563/18
.M C I DA D ES
.PM Rio Largo/AL
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:27/03/2025
.
.886356/19
.MS
.Irmandade 
da 
Santa
Casa de Misericórdia de
Lucélia/SP
.Altera o Preâmbulo e
Cláusula 2.1
.T Aditivo:31/03/2025
.
.923792/21
.M C I DA D ES
.PM 
Campo 
Limpo
Paulista/SP
.Altera 
vigência:
31/05/2025
.T Aditivo:31/03/2025
.
.885609/19
.M C I DA D ES
.PM 
Barra 
do
C h o ç a / BA
.Altera 
contrap: 
R$
806,17
.T Aditivo:31/03/2025
.
.895675/19
.FDD
.PM Guarapuava/PR
.Altera 
contrap: 
R$
299.545,68
.T Aditivo:28/03/2025
.
.943152/23
.M C I DA D ES
.PM Jaú/SP
.Altera 
contrap: 
R$
2.412,69
.T Aditivo:26/03/2025
.
.890501/19
.M ES P
.PM Simão Dias/SE
.Altera 
vigência:
04/04/2026
.T Aditivo:31/03/2025
.
.923999/21
.M C I DA D ES
.PM 
Estrela 
do
Norte/GO
.Altera 
vigência:
27/10/2025
.T Aditivo:28/03/2025
.
.925290/21
.M ES P
.PM Tanguá/RJ
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:31/03/2025
.
.845276/17
.M C I DA D ES
.PM Tanguá/RJ
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo:31/03/2025
.
.857199/17
.M C I DA D ES
.PM Tanguá/RJ
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo:31/03/2025
.
.0218826-85/07
.M C I DA D ES
.PM 
Embu 
das
Artes/SP
.Altera 
vigência:
01/08/2025
.T Aditivo:28/03/2025
.
.0350799-49/11
.M C I DA D ES
.PM 
Governador
Valadares/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.Ex-Officio:31/03/2025
.
.927890/22
.MTUR
.PM MANAÍRA/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:31/03/2025
.
.902977/20
.MAP
.PM Eirunepé/AM
.Altera 
vigência:
01/06/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.890294/19
.MJSP
.PM 
Cachoeiro 
de
I t a p e m i r i m / ES
.Altera 
vigência:
01/01/2026
.T Aditivo: 24/03/2025
.
.887711/19
.MTUR
.PM Muniz Freire/ES
.Altera 
vigência:
01/10/2025
.T Aditivo: 24/03/2025
.
.892756/19
.MAP
.PM Muniz Freire/ES
.Altera 
vigência:
01/10/2025
.T Aditivo: 24/03/2025
.
.904553/20
.M ES P
.PM Muniz Freire/ES
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo: 24/03/2025
.
.907638/20
.M C I DA D ES
.PM Muniz Freire/ES
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 24/03/2025
.
.0425818-77/14
.M ES P
.PM Rio Verde/GO
.Altera 
vigência:
31/05/2025
.T Aditivo:28/03/2025
.
.884791/19
.MIDR
.PM Nossa Senhora do
Socorro/SE
.Altera 
vigência:
01/07/2025
.T Aditivo:31/03/2025
.
.895348/19
.M C I DA D ES
.PM Nossa Senhora do
Socorro/SE
.Altera 
vigência:
05/01/2026
.T Aditivo:28/03/2025
.
.903553/20
.M C I DA D ES
.PM Ipojuca/PE
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo:21/02/2025
.
.891574/19
.M C I DA D ES
.PM Nossa Senhora do
Socorro/SE
.Altera 
vigência:
05/01/2026
.T Aditivo:28/03/2025
.
.857872/17
.S U D ECO
.PM Rondonópolis/MT
.Altera 
vigência:
01/08/2025
.T Aditivo:31/03/2025
.
.898917/20
.M ES P
.PM VALENÇA/RJ
.Altera 
vigência:
01/06/2025
.T Aditivo:28/03/2025
.
.899412/20
.M ES P
.PM 
PARAÍBA 
DO
SUL/RJ
.Altera 
vigência:
01/07/2025
.T Aditivo: 31/03/2025
.
.882412/18
.M ES P
.PM São Francisco do
Maranhão/MA
.Altera 
vigência:
30/05/2025
.Ex-Officio:31/03/2025
.
.823075/15
.M C I DA D ES
.PM Itororó/BA
.Altera 
vigência:
27/06/2025
.T Aditivo:28/03/2025
.
.0363291-85/12
.MINC
.PM Maracanaú/CE
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:31/03/2025
.
.913210/21
.MAP
.Município de Jaboatão
dos Guararapes/PE
.Altera 
vigência:
30/07/2025
.T Aditivo:31/03/2025
.
.935352/2022
.M ES P
.MUNICÍPIO 
DE 
SÃO
GABRIEL DO OESTE/MS
.Altera 
Contrapartida:
R$ 24.180,79
.Termo 
Aditivo:
31/03/2025
.
.959888/24
.FNDE
.PM
Itaquaquecetuba/SP
.Alteração/inclusão 
do
dado prazo suspensiva
do item 2 e subtem
2.1
.T Aditivo:28/03/2025
.
.961919/24
.FNDE
.PM
Itaquaquecetuba/SP
.Alteração/inclusão 
do
dado prazo suspensiva
do item 2 e subtem
2.1
.T Aditivo:28/03/2025
.
.766248/11
.MS
.PM Suzano/SP
.Altera 
vigência:
31/07/2026
.T Aditivo:28/03/2025
.
.844834/17
.M C I DA D ES
.Secretaria 
de
Infraestrutura Hídrica e
Saneamento do Estado
da Bahia - SIHS/BA
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:28/03/2025
.
.894177/19
.M DA S C F
.PM 
Candeias 
do
Jamari/RO
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:31/03/2025
.
.897156/19
.MIDR
.PM 
Candeias 
do
Jamari/RO
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:31/03/2025
.
.1066812-71
.MIDR
.PM Icapuí/CE
.Alt Vig: 02/10/25
.T Aditivo: 31/03/25
.
.1075410-50
.MIDR
.PM Itapiúna/CE
.Alt Vig: 30/12/25
.T Aditivo: 31/03/25
.
.1071826-40
.M C I DA D ES
.PM Fortim/CE
.Alt Vig: 02/10/25
.T Aditivo: 28/03/25
.
.1078104-93
.MIDR
.PM Quixeramobim/CE
.Alt Vig: 02/08/25
.T Aditivo: 31/03/25
.
.909621/20
.M C I DA D ES
.PM Cacoal/RO
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:31/03/2025
.
.883109/19
.MINC
.PM Blumenau/SC
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:28/03/2025
.
.874866/18
.MTUR
.PM Blumenau/SC
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo:28/03/2025
.
.928510/22
.M C I DA D ES
.PM Queluz/SP
.Altera 
vigência:
06/11/2025
.T Aditivo:31/03/2025
.
.912784/21
.M C I DA D ES
.PM 
Taboão 
da
Serra/SP
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.T Aditivo:31/03/2025
.
.961861/24
.FNDE
.PM Manicoré/AM
.Altera 
repasse 
e
contrap: 
R$
5.966.869,88 
e 
R$
121.230,19
.T Aditivo:28/03/2025
.
.906499/20
.M C I DA D ES
.PM Araputanga/MT
.Altera 
vigência:
30/07/2025
.T Aditivo:31/03/2025
.
.964527/24
.MTUR
.PM Simão Pereira/MG .Altera 
contrap: 
R$
82.087,47
.T Aditivo:24/03/25
.
.965919/24
.MIDR
.PM 
Desterro 
do
Melo/MG
.Altera 
contrap: 
R$
61.856,64
.T Aditivo:24/03/2025
.
.966158/24
.M C I DA D ES
.PM Barroso - MG/MG .Altera 
contrap: 
R$
960,98
.T Aditivo:25/03/2025
.
.949907/23
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ESTRELA DO
NORTE/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/03/2025
.
.945675/23
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ESTRELA DO
NORTE/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/03/2025
.
.949771/23
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ESTRELA DO
NORTE/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/03/2025
.
.910036/21
.M ES P
.PM 
PARAÍBA 
DO
SUL/RJ
.Altera 
vigência:
01/07/2025
.T Aditivo:31/03/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo de Alteração ao Contrato de Locação para mudança de titularidade
de Locador do Imóvel ocupado pela unidade Caixa - Ag. Vila Marcondes-SP, situada na
Estrada Cabreúva, 701 (lote 20-A do bloco 02) Vila Silvania Carapicuíba/SP, onde
conforme R.
03/24.757 em
02/08/2024, Luis Antonio
Sussumu Kijimura
- CPF
084.XXX.XXX-31, transmitiu parte ideal correspondente a 50% do imóvel a título de
integralização de capital social a LSK Empreendimentos e Participações Ltda -CNPJ
10.250.749/0001-40 e, conforme R. 05/24.757 em 06/11/2024 - Silvio Akira Takara -
CPF 114.XXX.XXX-47 e sua mulher Nilza Marie Acamine Takara, transmitiram parte ideal
correspondente a 50% do imóvel a título de integralização de capital social a ARMR
INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA - CNPJ 23.723.847/0001-08, com base nas Leis
8.245/1991 e 13.303/2016. PROCESSOS: 7062.02.023.0/2010. DATA DE ASSINATURA:
05/03/2025.
5º Termo Aditivo - Renovação contrato 90047/2010 de locação de imóvel para uso da
Agência São Roque/SP, imóvel comercial situado na Rua Professor Germano Negrini, nº
125, Centro,São Roque/SP, por 60 (sessenta) meses, de 10/12/2025 até 09/12/2030;
índice de reajuste anual IGPM ou IPCA o que for menor no período, nas mesmas
condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm.
7063.01.004/2009; Valor Mensal do Aluguel:
R$ 65.000,00; Locadora: ROSMEL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ/CPF: 04.XXX.XXX/0001-30; Assinatura:
31/03/2025 RUBRICA: 5704-01
17º Termo de Aditamento para supressão ao contrato 7915/2021; Processo
Administrativo nº 5688.01.1459.0/2021, Pregão Eletrônico nº 0226/2021; Contratada:
INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA, CNPJ 04.008.185.0004-84; Objeto: supressão
de R$ 132.027,06 conforme Cláusula décima nona, Inciso II do contrato, passando o
valor mensal para R$ 1.651.207,91 e global R$ 39.640.992,30.
4º Termo de Prorrogação do contrato 10334/2022; Objeto: Prorrogação de vigência;
Contratada: OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.; CNPJ:09.546.840/0001-29; Novo prazo:
22/05/2025 até 21/05/2027 ; Assinado em: 31/03/2025.
19º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 2729/2021; Objeto: Acréscimo de
serviços ; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A. , CNPJ nº 80.464.753/0001-97; Valor do
acréscimo: R$ R$ 556.458,80 . Data assinatura: 28/03/2025 .
17º Termo - Aditamento de acréscimo ao Contrato 2727/2021; Objeto: Acréscimo de
serviços ; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A. , CNPJ nº 80.464.753/0001-97; Valor do
acréscimo a partir de 01/04/2025: R$ 522.237,24. Data assinatura: 28/03/2025.
17º Termo - Aditamento de acréscimo ao Contrato 2726/2021; Objeto: Acréscimo de
serviços; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A., CNPJ nº 80.464.753/0001-97; Valor do
acréscimo a partir de 01/04/2025: R$ 603.490,92. Data assinatura: 27/03/2025.
18º Termo - Aditamento de acréscimo ao Contrato 2726/2021; Objeto: Acréscimo de
um equipamento de transporte vertical; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A., CNPJ nº
80.464.753/0001-97; Valor do acréscimo a partir de 01/04/2025: R$ 9.173,82. Data
assinatura: 31/03/2025.
7º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 1707/2023; Objeto: Aditamento
6,68% ; Contratada: T&T EDUCACAO E CULTURA LTDA , CNPJ(MF) nº 22.436.350/0001-
38; Valor do acréscimo: R$ 130.097,36 . Data assinatura: 31/03/2025 .
8º Termo - Aditamento de supressão ao Contrato 6529/2023; Objeto: Supressão de
serviços ; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A. , CNPJ(MF) nº 80.464.753/0001-97; Valor
da supressão: R$ 1.022,99 . Data assinatura: 31/03/2025.
7º Termo - Aditamento de supressão ao Contrato 6529/2023; Objeto: Supressão de
serviços; Contratada: RENOVAR ENGENHARIA LTDA, CNPJ(MF) nº 07.474.287/0001-30;
Valor da supressão: R$ 1.698,49. Data assinatura: 28/03/2025.
10º Termo Aditivo do contrato nº 11488/2022; Objeto: Revisão dos preços do contrato
de prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos
os materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA no Estado do
Paraná; Processo: 5688.01.1760.0/2022; Contratada: SERVTRON PRESTAÇÃO DE SERV E
COM LTDA ME; CNPJ: 09.201.726/0001-67; Enquadramento Legal: Art. 68, II, III, RLCC;
Item de Acompanhamento: 5301-03 - Serviços de Limpeza; Valor da Revisão: R$
817.254,96; Data de assinatura: 31/03/2024.
2º Termo de Aditamento ao contrato 11662/2022, Processo Administrativo n.º
5688.01.1259.0/2022 - SICLG nº 63823, PE nº 425/2022, firmado com a empresa VERO
S.A., CNPJ nº 31.748.174/0001-60 , que incorporou a contratada AMERICA NET S.A .,
CNPJ nº 01.778.972/0001-74; Objeto: Aditamento qualitativo ao contrato para alteração
da titularidade e assunção total dos direitos e deveres. Enquadramento Legal: artigo 81
da Lei 13.303/2016. Data de assinatura: 31/03/2025.
6º Termo do
contrato nº. 08329/2023, PROCESSO:
5688.01.0431.0/2023; OBJETO:
Prorrogação de vigência; CONTRATANTE: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;
CONTRATADA: 04.718.633/0002-71 - AMAZON SECURITY LTDA; VALOR GLOBAL DO ADITIVO:
R$ 4.087.811,20; VIGÊNCIA: 01/11/2025 a 30/06/2027; DATA DE ASSINATURA: 26/03/2025.