DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04931.007599/2007-37 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de
Ocupação OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Telma Neri de Meireles (CPF nº xxx.102.364-xx)
OBJETO: Imóvel classificado com acrescidos de marinha, situado na Av. Presidente Afonso
Pena, nº 501, Edifício Residencial Com. Vivare, Apto. 101, Bairro: Bessa, João Pessoa - PB,
cadastrado(s) sob RIP nº 2051.0106001-03.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 453,67 m2, Área da União: 453,67 m2m²
ÁREA DA BENFEITORIA: não aplicável
VALOR DO IMÓVEL: R$ 51.174,80 (27/02/2025)
FINALIDADE: regularização de ocupação de imóvel
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: número não identificado
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/02/2025, da SPU/PB
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04931.010871/2007-66 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de
Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: M. FREIRE LOCAÇÃO DE
IMÓVEIS LTDA (CNPJ: xx.521.992/0001-xx)
OBJETO: Imóvel classificado com acrescidos de marinha, situado no Rua: Francisco Pilar , nº
68, Edifício Residencial Porto Coral, apto. 101, Bairro: Camboinha, Cabede l o / P B,
cadastrado(s) sob RIP nº 1965.0104683-71
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 363,47 m2, Área da União: 363,47 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: não aplicável
VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.622,34 (20/03/2025)
FINALIDADE: regularização de ocupação de imóvel
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: número não identificado
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/03/2025, da SPU/PB
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04931.000571/2019-11 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de
Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Catharina Maria Magliano de
Morais Ribeiro (CPF nº xxx.026.524-xx)
OBJETO: Imóvel classificado com acrescidos de marinha, situado na Rua: Benício de Oliveira
Lima, nº 74, apto. 201, Edifício Residencial Costa do Atlântico, Bairro de Camboinha,
Cabedelo/PB, cadastrado(s) sob RIP nº 1965.0104998-46.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.257,11 m2, Área da União: 1.257,11 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: não aplicável
VALOR DO IMÓVEL: R$ 77.086,04 (14/02/2025)
FINALIDADE: regularização de ocupação de imóvel
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: número não identificado
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/04/2025, da SPU/PB
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10586.004620/86-91 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Espólio de JOSÉ AUGUSTO ZANGRANDI DA ROCHA - CPF:
***.959.56**
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Lions Club, 129, Bairro Atalaia,
CEP 49037-420, Aracaju/SE, cadastrado sob RIP nº 3105 0124894-02
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 495,00 m²; Área da União: 495,00m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 42.827,40 (quarenta e dois mil oitocentos e vinte e sete reais e
quarenta centavos)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/04/2025; processo SEI 10586.004620/86-91;
Certidão (SEI nº 49657883).
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.039377/2024-38; INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Associação dos Barraqueiros das Praias de Araguac e m a / T O,
CNPJ N° **.*42.234/0001-**;
OBJETO: Praia da Gaivota, localizada no Rio Araguaia, no município de Araguacema/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18.361,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 208.580,96;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº
3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 15/07/2024 a 03/08/2024 (20 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2025.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170085
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 10680.100208/2023-74.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS.
Contratado: 03.539.398/0001-27 - ELEVADORES MILENIO LTDA. Objeto: Prorrogação
contratual. Vigência: 01/06/2025 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
15.324,00. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170075
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10580.100382/2021-83.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado:
29.341.353/0001-37 - STYLLUS SOLUCOES EM SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 04/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 08/04/2025 a 07/04/2026, nos termos do art. 57, (II), da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 08/04/2025 a 07/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 208.896,00.
Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 170166
Nº Processo: 10983.000218/2024-87.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA
CATARINA .
Contratado: 10.364.152/0001-27 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto:
Serviços contínuos de vigilância patrimonial desarmada, diurna e noturna, a serem
executados nas dependências da superintendência regional de administração do ministério
da gestão e da inovação em serviços público em santa catarina - sra/sc, superintendência
do patrimônio da união em santa catarina - spu/sc, procuradoria da fazenda nacional no
estado de santa catarina - pfn/sc, procuradoria-seccional da fazenda nacional em chapecó
- psfn/chapecó, superintendência regional do trabalho e emprego em santa catarina -
srte/sc e gerência regional do trabalho e emprego em joinville/sc - grte/sc.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2027. Valor Total: R$
2.817.997,92. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAPÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 170345
Nº Processo: 17167.100240/2022-27. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
AMAPÁ. Contratado: 19.169.651/0001-38 - KTECH LTDA. Objeto: O presente termo tem por
objeto a rescisão amigável do contrato original, tendo em vista acórdão nº 1452/2024 - tcu
- plenário, ata nº 29, de 17 de julho de 2024 e ofício circular sei nº 2064/2024/mgi..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 170038
Nº
Processo:
10380100334202311.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para modernização integral, com substituição, de 06 (seis) elevadores1.1.
(sociais, privativo e de serviço), com realização de manutenção preventiva e corretiva, no
edifício-sede do Ministérioda Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do
Ceará - MGI/CE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 6º Andar, - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/170038-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 02/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLA LEITE DE PINHO PESSOA
Superintendente-substituta
(SIASGnet - 01/04/2025) 170038-00001-2025NE800584
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 5/2022 publicado no D.O de 02/04/2025, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170032
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 10384.100023/2023-12.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PIAUÍ.
Contratada: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual compreendendo o período de 21 de junho de
2025 a 20 de junho de 2026. Valor total do Contrato: R$ 149.127,51. Data de Assinatura:
31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170114
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 10768.100270/2023-04.
Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 09.176.323/0001-05 - AGUA MINERAL OASIS DA SAUDE LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 17/04/2025 a 16/04/2026, na forma dos artigos 106 e 107
da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 17/04/2025 a 16/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 34.113,24. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
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