DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº. 05.0031.00/2025, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF como doadora e a ASSOCIACAO DAS MULHERES EM ACAO DE JEQUIA
DA PRAIA - AMAJE, inscrita(o) sob o CNPJ nº 46.220.652/0001-32, como donatária. OBJETO:
3 (três) Motor de rabeta - 4 tempos, 6,5 a 7 hp, horizontal, monocilíndrico, refrigerado a
ar, tanque de combustível, Tombamento(s): 332.941-4, 332.942-1, 332.943-8, no valor total
no valor total de R$ 5.130,00 (cinco mil e cento e trinta reais). DATA DA ASSINAT U R A :
01/04/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, JOÃO PAULO TAVARES PACHECO- Superintendente
Regional Substituo da 5ª SR e pelo Donatário, Eliane Farias de Souza. Presidente. Processo
n. 59550.000273/2025-37.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº. 05.0032.00/2025, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF como doadora e a ONG Maria Oliveira Ferro - MAIORFE, inscrita(o)
sob o CNPJ nº 04.213.091/0001-02, como donatário. OBJETO: a) 2 (dois) Máquina de cortar
tecidos - Elétrica, Tombamento(s): 351.937-2, 351.938-9. b) 2 (dois) Máquina de costura -
Industrial Overlock, completa, 3 fios, 220v, motor 3450rpm, mesa estante aço/tampo
madeira fórmica, lubrificação automática, Tombamento(s): 351.655-1, 351.656-8. c) 2 (dois)
Máquina de costura - interlok industrial completa, Tombamento(s): 351.591-4, 351.592-1.
d) 2 (dois) Máquina de costura - reta industrial, Tombamento(s): 351.623-8, 351.624-5. e)
2 (dois) Máquina de costura - Semi-industrial, Tombamento(s): 351.969-5, 351.970-5, no
valor total no valor total R$ 15.096,60 (quinze mil, noventa e seis reais e sessenta
centavos):. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, JOÃO P AU LO
TAVARES PACHECO- Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e pelo Donatário, Theresa
Ferro Sousa de Mendonça Brandão. Presidente. Processo n.º59550.000076/2025-18.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº. 05.0033.00/2025, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos-
AL, inscrita(o) sob o CNPJ nº 12.264.222/0001-09, como donatária. OBJETO: 1 (um) Kit
Panificação - Composto: Amassadeira, armário p/crescimento de pão, triturador, mesa
ferro, balança digital, assadeira p/ pães, forno a gás e cilindro laminador., Tombamento(s):
332.570-2, no valor total no valor total de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 01/04/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, JOÃO PAULO TAVARES
PACHECO- Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e pelo Donatário, George
Clemente Vieira. Prefeito. Processo n. 59550.000253/2025-66.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº. 05.0034.00/2025, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF como doadora e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS
CAMPOS-AL, como donatária. OBJETO: a) 1 (um) Carreta - agrícola, com capacidade de
transporte de 6.000 kg, Tombamento(s): 332.764-9. b) 1 (um) Grade - Aradora,
Tombamento(s): 332.829-3. c) 10 (dez) Moinho - Diversos, Tombamento(s): 332.051-8,
332.052-5, 332.053-2, 332.054-9, 332.055-6, 332.056-3, 332.057-0, 332.058-7, 332.059-4,
332.060-4. d) 10 (dez) Ordenhadeira - com 01 conjunto duplo completa com motor elétrico
monofásico 1cv, bivolt, latão do leite e lavador automático., Tombamento(s): 324.531-8,
324.532-5, 324.533-2, 324.534-9, 324.535-6, 324.536-3, 324.537-0, 324.538-7, 324.539-4,
324.540-4, no valor total no valor total de R$ 121.041,00 (cento e vinte e um mil e
quarenta e um reais). DATA DA ASSINATURA: 01/04/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, JOÃO
PAULO TAVARES PACHECO- Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e pelo Donatário,
George Clemente Vieira. Prefeito. Processo n. 59550.000179/2025-88.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001350/2021-23 ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº.
6.046.00/2021 
(TRANSFEREGOV 
nº 
918426/2021). 
CONVENENTE: 
MUNICÍPIO 
DE
QUIJINGUE-BA, CPNJ/MF nº 13.698.782/0001-26, estabelecido no Estado da Bahia. OBJETO:
Aplicação do regime simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que
beneficiar a consecução do objeto do instrumento e a análise de prestação de contas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 95, caput e parágrafo único da Lei nº 15.080/2024 (LDO
2025) c/c art. 2º, parágrafo único, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio
de 2024 (alterado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 15, de 12 de março de 2025),
Comunicado DTPAR/SEGES/MGI nº 05/2025, de 14 de março de 2025) e Manual de
Convênios da Codevasf (aprovado pela Resolução nº 32, de 08 de janeiro de 2025). DATA
DE ASSINATURA: 27/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001682/2021-16 ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº.
6.083.00/2021 (TRANSFEREGOV nº 920652/2021). CONVENENTE: MUNICÍPIO DE WE N C ES L AU
GUIMARÃES-BA, CPNJ/MF nº 13.758.842/0001-59, estabelecido no Estado da Bahia. OBJETO:
Aplicação do regime simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar
a consecução do objeto do instrumento e a análise de prestação de contas. FUNDA M E N T AÇ ÃO
LEGAL: Art. 95, caput e parágrafo único da Lei nº 15.080/2024 (LDO 2025) c/c art. 2º, parágrafo
único, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024 (alterado pela Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 15, de 12 de março de 2025), Comunicado DTPAR/SEGES/MGI nº
05/2025, de 14 de março de 2025) e Manual de Convênios da Codevasf (aprovado pela
Resolução nº 32, de 08 de janeiro de 2025). DATA DE ASSINATURA: 28/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001307/2021-68 ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº.
6.057.00/2021 (TRANSFEREGOV nº 918418/2021). CONVENENTE: IBIQUERA - BA, CPNJ/MF
nº 13.718.671/0001-34, estabelecido no Estado da Bahia. OBJETO: Aplicação do regime
simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução
do objeto do instrumento e a análise de prestação de contas. FUNDAMENTAÇÃO LEG A L :
Art. 95, caput e parágrafo único da Lei nº 15.080/2024 c/c art. 2º, parágrafo único, da
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024 (alterado pela Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 15, de 12 de março de 2025), Comunicado DTPAR/SEGES/MGI nº
05/2025, de 14 de março de 2025) e Manual de Convênios da Codevasf (aprovado pela
Resolução nº 32, de 08 de janeiro de 2025). DATA DE ASSINATURA: 27/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.002068/2021-63 ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº.
6.124.00/2021 (TRANSFEREGOV
nº 924139/2021).
CONVENENTE: CABACEIRAS
DO
PARAGUAÇU-BA, CPNJ/MF nº 13.866.892/0001-50, estabelecido no Estado da Bahia.
OBJETO: Aplicação do regime simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo
que beneficiar a consecução do objeto do instrumento e a análise de prestação de contas;
A) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: O prazo do Convênio referenciado fica prorrogado por mais
12 (doze) meses, contados a partir de 02 de abril 2025, ficando, assim, o seu termo final
previsto para o dia 02 de abril de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 95, caput e parágrafo
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 919664. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE SOCORRO DO
PIAUI, CNPJ nº 06553671000166. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime
simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor
Total: R$ 289.365,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.865,00, Vigência: 28/12/2021 a
28/12/2025. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA
COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: ADERSON BARBOSA RIBEIRO SA
FILHO, CPF nº ***.002.073-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 918493. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE BOA HORA ,
CNPJ nº 01612568000126. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime simplificado,
nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$
385.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Vigência: 21/12/2021 a 21/12/2025. Data
de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO,
CPF nº ***.596.303-**, Convenente: DOMINGOS COELHO DE RESENDE, CPF nº
***.726.513-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 919917. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE OLHO D' AG U A
DO PIAUI, CNPJ nº 01612595000107. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime
simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor
Total: R$ 290.797,50, Valor de Contrapartida: R$ 4.297,50, Vigência: 27/12/2021 a
27/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA
COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: ANTONIO LEAL DA SILVA, CPF nº
***.737.253-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 919847. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE NOVO SANTO
ANTONIO, CNPJ nº 01612598000132. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime
simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor
Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 21/12/2021 a
31/12/2025. Data de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA
COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: ELISA MARIA DA SILVA PAZ, CPF nº
***.749.463-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 919480. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE BOA HORA ,
CNPJ nº 01612568000126. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime simplificado,
nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$
288.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/12/2025. Data
de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO,
CPF nº ***.596.303-**, Convenente: DOMINGOS COELHO DE RESENDE, CPF nº
***.726.513-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 917412. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE OLHO D' AG U A
DO PIAUI, CNPJ nº 01612595000107. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime
simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor
Total: R$ 387.732,98, Valor de Contrapartida: R$ 5.732,98, Vigência: 15/12/2021 a
15/12/2025. Data de Assinatura: 15/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA
COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: ANTONIO LEAL DA SILVA, CPF nº
***.737.253-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 935603. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE FRANCI S CO
MACEDO, CNPJ nº 01612577000117. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime
simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor
Total: R$ 957.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 27/10/2022 a
27/10/2025. Data de Assinatura: 27/10/2022. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA
COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: ADEILSON ANTAO DE CARVAL H O,
CPF nº ***.400.683-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 919727. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE MATIAS
OLIMPIO, CNPJ nº 06554182000129. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime
simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor
Total: R$ 482.275,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.775,00, Vigência: 28/12/2021 a
28/12/2025. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA
COSTA E
CASTRO, CPF nº
***.596.303-**, Convenente:
GENIVALDO NASCIMENTO
ALMEIDA, CPF nº ***.118.242-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 919722. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO,
CNPJ nº 06554182000129. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime simplificado, nos
moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$ 289.365,00,
Valor de Contrapartida: R$ 2.865,00, Vigência: 28/12/2021 a 28/12/2025. Data de Assinatura:
28/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº
***.596.303-**, Convenente: GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA, CPF nº ***.118.242-**.
único da Lei nº 15.080/2024 (LDO 2025) c/c art. 2º, parágrafo único, da Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024 (alterado pela Portaria Conjunta MGI/M F/ CG U
nº 15, de 12 de março de 2025), Comunicado DTPAR/SEGES/MGI nº 05/2025, de 14 de
março de 2025) e Manual de Convênios da Codevasf (aprovado pela Resolução nº 32, de 08
de janeiro de 2025). Art. 36, da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e alterações
subsequentes, sem olvidar o disposto no art. 116, §1º, incisos II e VI, da Lei 8.666/93, na Lei
das Estatais e no próprio RILC da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2025.