DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 221, DE 1º DE ABRIL DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração
nº 08700.003517/2025-31.
Partes:
Hafnia Pools
Pte.
Ltd. e
Cargill,
Incorporated. Advogados: Paola Pugliese, Milena Mundim, Pedro Milhomem e Antonio
Haddad Júnior. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: corretagem
de óleo combustível marítimo e transporte marítimo de carga (CNAE 5011-4/01)
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 193103
Número do Contrato: 16/2019.
Nº Processo: 92519.000002/2019-11.
Dispensa. Nº 28/2019.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA
DA BAHIA/BA.
Contratado: 10.486.497/0001-53 - TRRR SANEAMENTO E GESTAO AMBIENTAL LTDA..
Objeto: Prorrogação, em caráter excepcional por mais 12 (doze) meses, do prazo de
vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 16/2019, conforme previsto
na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, parágrafo 4°, da lei 8.666/93,
com início na data de 05/12/2024 e término em 05/12/2025.. Vigência: 05/12/2024 a
05/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.520,00. Data de Assinatura:
03/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS.
PROCESSO: 02010.002425/2024-45; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente NELSON GONÇALVES GALVÃO, CPF nº ***.628.171-
**, e de outro lado KAYKY MATHEUS PIRES DO CARMO, CPF/CNPJ Nº ***.300.991-**,
denominado 
COMPROMISSÁRIO; 
OBJETO: 
Implementar 
serviços 
de 
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
12.928,00 (doze mil novecentos e vinte e oito reais), de acordo com o art. 140 do Decreto
n° 6.514/08. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 22829565/2025-
SUPES-GO; DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025.
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02010.001485/2024-41; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente NELSON GONÇALVES GALVÃO, CPF nº ***.628.171-
**, e de outro lado José Donizete de Pádua, CPF/CNPJ Nº ***.942.971-**, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do
Ibama, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 59.934,84
(cinquenta e nove mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), de
acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO:
Anexo ao TCCM nº 22745064/2025-SUPES-GO; DATA DA ASSINATURA: 25/03/2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSOS: 02015.003656/2024-26 e 02015.003657/2024-71: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO
DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado, STENIO SANTOS SANTIAGO, inscrito
no CPF sob o nº XXX.609.696-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar
serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros
de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Montes Claros, no Estado de
Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 7.676,00 (sete mil seiscentos e
setenta e seis reais), de acordo com os termos do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023.
PRAZO: 90 DIAS; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 22834382; DATA DA
ASSINATURA: 28 de MARÇO de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 193122
Nº Processo: 02025.002568/2024-98.
Inexigibilidade Nº 16/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RORAIMA/RR.
Contratado: 05.939.467/0001-15 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER.
Objeto: O presente contrato tem por objeto o fornecimento, pela contratada, de água
tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender as
instalações da contratante.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 24/03/2025 a .
Valor Total: R$ 2.323.562,40. Data de Assinatura: 24/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.016362/2023-19. Espécie: O PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da
Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio
de 2023, e considerando o disposto no processo nº 02070.016362/2023-19, resolve:
Art. 1º Convidar a sociedade para participar da consulta pública relativa ao
edital de licitação para a concessão de serviços de apoio à visitação no Parque
Nacional de Brasília e na Floresta Nacional de Brasília.
Art. 2º As contribuições eletrônicas poderão ser realizadas no prazo de 45 dias a contar
da data de publicação do presente aviso, por meio do formulário eletrônico disponibilizado em
https://forms.office.com/r/s0qtzRMRY3 
e 
na 
Plataforma
Participa 
+ 
Brasil 
em
https://www.gov.br/participamaisbrasil/edital-concessao-de-servicos-de-apoio-a-visitacao-pnb-e-fnb.
Art. 3º A minuta do edital e demais documentos correlacionados poderão
ser 
acessados 
no 
sítio 
eletrônico 
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-
informacao/editais-diversos/editais-diversos-2025-1.
Art. 4º A audiência pública será realizada na sede do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade em Brasília/DF entre 14h e 18h do dia 07 de maio de 2025.
Art. 5º As sugestões recebidas dentro do prazo estipulado no art. 2º serão devidamente
analisadas e consideradas na formulação da versão final do instrumento convocatório.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Presidente
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 02070.008419/2019-20.
Dispensa. Nº 1/2020. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
Ajuste do cnpj. Vigência: 17/02/2025 a 20/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
339.659,70. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90007/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
21/03/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Instrumentos de Menor
Potencial Ofensivo - IMPO, a fim de atender às demandas do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Total de Itens Licitados: 00007 Novo Edital:
02/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1
Módulo "b" Complexo Adm. Sudoeste - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de
02/04/2025 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
14/04/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Chefe da Divisão de Licitações
(SIDEC - 01/04/2025) 443033-44207-2025NE800016
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
02070.012569/2023. , publicada no D.O.U de 18/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - O
objeto da presente licitação é a aquisição de pistolas semiautomáticas calibre 9mm e
carabinas calibre 9mm, para uso dos fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio). Novo Edital: 02/04/2025 das 10h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59.
Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm. BRASILIA - DFEntrega das
Propostas: a partir de 02/04/2025 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 14/04/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CESAR AFONSO CAIRES FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 01/04/2025) 443033-44207-2025NE800016
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
SEI nº 62/2024-GR-3/GABIN/ICMBio
NÚMERO DO PROCESSO: 02128.001083/2022-67
DOADOR: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. D O N AT Á R I O :
Instituto Brasileiro Amigos da Vida - IBAV, CNPJ 05.523.650/0001-35. OBJETO: DOAÇÃO, em
caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, de 81 bens de informática
e comunicação, relacionados na tabela constante no documento SEI 18143893.
ASSINATURA PELO DOADOR: em 17/07/2024, por Sandro Flavio de Carvalho, Gerente
Regional, Gerência Regional 3 - Centro-Oeste. ASSINATURA PELO DONATÁRIO: em
19/07/2024, por Amanda de Magalhaes Alcantara, Diretora Executiva do IBAV. CARLOS
JOSÉ MACEDO MAIA. Coordenador de Apoio à Gestão Regional do Centro-Oeste
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EDITAL Nº 26, DE 1º DE ABRIL DE 2025
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DAS
CARREIRAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE GESTÃO, PLANEJAMENTO
E INFRAESTRUTURA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CARGOS DE TECNOLOGISTA JÚNIOR
E ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JÚNIOR
ANULAÇÃO DOS EDITAIS Nº 23/2025 E 25/2025
O Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBR J,
autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, tendo em vista a
Portaria GM/MGI nº 4.590, de 02 de julho de 2024, publicada no DOU, de 03 de julho de 2024,
da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso de suas atribuições
legais e regulamentares, e considerando o disposto no art. 53 da Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro
de 1999, resolve:
Tornar NULOS os editais de nº 23/2025 e 25/2025, de Resultado Final e a
Homologação do Resultado Final respectivamente, dos candidatos aprovados no Edital nº
2/2024 do Concurso Público para provimento efetivo de vagas e formação de cadastro de
reserva para os cargos de ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA classe JÚNIOR e
TECNOLOGISTA classe JÚNIOR, publicados no Diário Oficial da União, Seção 3, Edição Nº 57 de
25 de março de 2025, em decorrência de erro material na divulgação das notas de títulos de 1
(um/a) candidato/a do Perfil A02.
SERGIO BESSERMAN VIANNA
EDITAL Nº 27, DE 1º DE ABRIL DE 2025
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DAS
CARREIRAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE GESTÃO, PLANEJAMENTO
E INFRAESTRUTURA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CARGOS DE TECNOLOGISTA JÚNIOR
E ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JÚNIOR
RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL N° 2/2024
O Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro -
JBRJ, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, tendo em
vista a Portaria GM/MGI nº 4.590, de 02 de julho de 2024, publicada no DOU, de 03 de
julho de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna

                            

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