DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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111
Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Negativa de Seguimento de Recurso.
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos da Superintendência
Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições a ele delegadas
pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via
postal, com base no disposto no artigo 20, item III da Portaria MTP n° 667/2021, vem
comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto, em razão do não
atendimento de requisito de admissibilidade, não teve seguimento, tendo sido mantida a
decisão de procedência do respectivo auto de infração. Assim sendo, a multa imposta
deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais
previstos. A guia
DARF poderá ser emitida
pela internet por meio
do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/.
O
não
pagamento
da
multa
implicará
o
encaminhamento dos processos para Procuradoria da Fazenda Nacional e inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União.
.
.E M P R ES A
.P R O C ES S O
.VALOR PRINCIPAL (R$)
. .INTEGRAR - CONSTRUCAO & MONTAGEM
.47427.001583/2018-86
.4.025,32
. .PCB SOLDAGENS AUTOMOTIVAS LTDA
.46232.002220/2018-82
.3.381,28
. .PCB SOLDAGENS AUTOMOTIVAS LTDA
.46232.002221/2018-27
.3.381,28
. .PCB SOLDAGENS AUTOMOTIVAS LTDA
.46232.002222/2018-71
.3.381,28
. .PCB SOLDAGENS AUTOMOTIVAS LTDA
.46232.002224/2018-61
.5.278,06
. .ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA
.46228.002674/2018-12
.6.708,08
. .ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA
.46228.002675/2018-67
.6 .708,08
. .ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA
.46228.002676/2018-10
.6.708,08
. .ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA
.46228.002677/2018-56
.6.708,08
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Recurso Não Provido de Auto de Infração.
O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do
Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, resolve, como disposto do artigo 20, inciso III da
Portaria/MTP 667/2021 comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo
interposto não foi provido ou foi parcialmente provido pela instância administrativa
superior. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de
guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela
internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf. A falta de
pagamento
da
multa implicará
o
encaminhamento
dos
autos para
inscrição
no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executória judicial no prazo de 30 dias
a partir da publicação desse edital. E-mail de contato: semur.sp@economia.gov.br
. .E M P R ES A
.P R O C ES S O
.VALOR HISTÓRICO (R$)
. .FORMTAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A/SP
.46263.000796/2017-67
.161.885,76
. .FORMTAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A/SP
.46263.000797/2017-10
.78.317,76
. .FORMTAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A/SP
.46263.000511/2018-79
.4.307,48
. .GAFOR LTDA/SP
.46263.000387/2018-41
.90.000,00
. .VABSCO-ABS COMPONENTES LTDA./SP
.46263.002471/2016-38
.33.364,81
. .EMPREITERA REZENDE DE SÁ LTDA ME
.46256.000484/2015-36
.R$ 2.727,28
. .CONSTRUTORA SQUADRIUM LTDA/SP
.46263.000300/2018-36
.14.718,63
. .CONSTRUTORA SQUADRIUM LTDA/SP
.46263.000299/2018-40
.26.538,52
. .CONSTRUTORA SQUADRIUM LTDA/SP
.46263.000301/2018-81
.5.984,50
. .CONSTRUTORA SQUADRIUM LTDA/SP
.46263.000298/2018-03
.17.872,62
Em 1º de abril de 2025.
SERGIO AOKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Saneamento de Auto de Infração com reabertura de prazo para defesa.
O CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, de acordo com o
artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021, notificar as empresas descritas abaixo sobre
o saneamento dos respectivos Autos de Infração. O Empregador poderá apresentar NOVA
DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste
Edital, nos
termos
do
artigo 21,
item
III
da Portaria/MTP
667/2021,
à
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP - Setor de Multas, situada na Av.
Prestes Maia, 733, térreo. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado,
postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do
art. 27, da Portaria/MTP 667/2021. A consulta do processo físico na integra poderá ser
feita
presencialmente
no
endereço
citado
acima,
via
agendamento
no
site
http://saaweb.mte.gov.br
.
.E M P R ES A
.A. I.
.Nº Processo
. .LOGOPACK EMBALAGENS LTDA-EPP/SP
.202.899.641
.46263.000583/2014-92
. .LOGOPACK EMBALAGENS LTDA-EPP/SP
.202.899.357
.46263.000584/2014-37
. .LOGOPACK EMBALAGENS LTDA-EPP/SP
.202.899.497
.46263.000582/2014-48
Em 1º de abril de 2025.
SERGIO AOKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Decisão.
O CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas
abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a
efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à
legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no
parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida
pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo
de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF
deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, situada na
Av. Prestes Maia, 733, 16º andar, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A
falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos
para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No
mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior.
Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da
Portaria 854/2015.
.
.E M P R ES A
.P R O C ES S O
.MULTA (R$)
.
.BRUDELKER INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA
.14152.085726/2020-37
.266,92
.
.BRUDELKER INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA
.14152.085727/2020-81
.4.341,53
.
.BRUDELKER INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA
.14152.085728/2020-26
.4.992,76
.
.BRUDELKER INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA
.14152.085729/2020-71
.31.979,32
.
.BRUDELKER INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA
.14152.085730/2020-03
.5.000,88
.
.BRUDELKER INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA
.14152.085731/2020-40
.3.085,68
.
.BRUDELKER INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA
.14152.085732/2020-94
.3.032,48
.
.BRUDELKER INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA
.14152.085733/2020-39
.1.542,88
.
.BRUDELKER INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA
.14152.085734/2020-83
.881,04
.
.BRUDELKER INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA
.14152.085725/2020-92
.4.775,68
.
.BIDUMOLD FERRAMENTAS LTDA
.14152.087169/2020-99
.1.368,61
.
.BIDUMOLD FERRAMENTAS LTDA
.14152.087176/2020-91
.2.894,35
.
.BIDUMOLD FERRAMENTAS LTDA
.14152.087177/2020-35
.3.846,60
.
.BIDUMOLD FERRAMENTAS LTDA
.14152.087178/2020-80
.2.315,48
.
.BIDUMOLD FERRAMENTAS LTDA
.14152.087179/2020-24
.2.315,48
.
.BIDUMOLD FERRAMENTAS LTDA
.14152.087180/2020-59
.35.839,11
.
.BIDUMOLD FERRAMENTAS LTDA
.14152.087181/2020-01
.1.010,88
.
.BIDUMOLD FERRAMENTAS LTDA
.14152.087183/2020-92
.1.223,68
.
.BIDUMOLD FERRAMENTAS LTDA
.14152.087184/2020-37
.1.276,88
.
.BIDUMOLD FERRAMENTAS LTDA
.14152.087185/2020-81
.949,15
. .BRASILIAN GASKET SEALS INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA .14152.042480/2020-17
.1.529,62
. .BRASILIAN GASKET SEALS INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA .14152.042479/2020-84
.2.699,00
. .BRASILIAN GASKET SEALS INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA .14152.042478/2020-30
.485,23
. .BRASILIAN GASKET SEALS INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA .14152.042477/2020-95
.161,74
. .BRASILIAN GASKET SEALS INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA .14152.042476/2020-41
.2.264,40
.
.CLINS COMERCIAL E SERVICOS LTDA
.14152.036486/2020-47
.28.168,75
.
.CLINS COMERCIAL E SERVICOS LTDA
.14152.036485/2020-01
.12.769,20
.
.CLINS COMERCIAL E SERVICOS LTDA
.14152.036483/2020-11
.18.089,70
.
.CLINS COMERCIAL E SERVICOS LTDA
.14152.036482/2020-69
.75.125,46
.
.CLINS COMERCIAL E SERVICOS LTDA
.14152.036481/2020-14
.2.012,66
.
.CENTRAL BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA
.14152.091624/2020-51
.940,66
.
.CENTRAL BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA
.14152.091618/2020-01
.868,31
.
.CENTRAL BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA
.14152.091608/2020-68
.940,66
.
.CENTRAL BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA
.14152.091627/2020-94
.1.051,42
.
.CCSN - CONSORCIO CONSTRUTOR SACS NIPLAN
.14152.105387/2020-12
.54.578,07
.
.CCSN - CONSORCIO CONSTRUTOR SACS NIPLAN
.14152.105384/2020-89
.699,96
.
.CCSN - CONSORCIO CONSTRUTOR SACS NIPLAN
.14152.105383/2020-34
.274.127,50
.
.CCSN - CONSORCIO CONSTRUTOR SACS NIPLAN
.14152.105380/2020-09
.165.573,96
.
.CCSN - CONSORCIO CONSTRUTOR SACS NIPLAN
.14152.105376/2020-32
.119.772,15
.
.CCSN - CONSORCIO CONSTRUTOR SACS NIPLAN
.14152.105365/2020-52
.121.094,58
.
.CCSN - CONSORCIO CONSTRUTOR SACS NIPLAN
.14152.105360/2020-20
.2.335,10
.
.CENTRO VETERINARIO GRASSI LTDA
.14152.030598/2020-94
.13.864,58
.
.CENTRO VETERINARIO GRASSI LTDA
.14152.030597/2020-40
.1.940,92
.
.CENTRO VETERINARIO GRASSI LTDA
.14152.030596/2020-03
.1.455,69
.
.CENTRO VETERINARIO GRASSI LTDA
.14152.030595/2020-51
.6.954,96
.
.CYKLOP DO BRASIL EMBALAGENS LTDA.
.14152.113521/2020-59
.2.012,66
.
.CYKLOP DO BRASIL EMBALAGENS LTDA.
.14152.113524/2020-92
.29.794,80
.
.CYKLOP DO BRASIL EMBALAGENS LTDA.
.14152.113527/2020-26
.2.341,02
.
.CYKLOP DO BRASIL EMBALAGENS LTDA.
.14152.113530/2020-40
.2.341,02
.
.CYKLOP DO BRASIL EMBALAGENS LTDA.
.14152.113532/2020-39
.232.327,58
.
.CYKLOP DO BRASIL EMBALAGENS LTDA.
.14152.113540/2020-85
.78.481,43
.
.CYKLOP DO BRASIL EMBALAGENS LTDA.
.14152.113542/2020-74
.78.481,43
.
.CYKLOP DO BRASIL EMBALAGENS LTDA.
.14152.113568/2020-12
.78.481,43
.
.CCSN - CONSORCIO CONSTRUTOR SACS NIPLAN
.14152.105318/2020-17
.2.012,66
.
.CCSN - CONSORCIO CONSTRUTOR SACS NIPLAN
.14152.105358/2020-51
.160.040,64
.
.GRAMAPE GRANITOS MARMORES E PEDRAS LTDA
.14152.004036/2021-76
.795,95
.
.GRAMAPE GRANITOS MARMORES E PEDRAS LTDA
.14152.004038/2021-65
.217,08
.
.GRAMAPE GRANITOS MARMORES E PEDRAS LTDA
.14152.004039/2021-18
.289,44
.
.GRAMAPE GRANITOS MARMORES E PEDRAS LTDA
.14152.004040/2021-34
.6.111,57
.
.GRAMAPE GRANITOS MARMORES E PEDRAS LTDA
.14152.004041/2021-89
.481,94
.
.IMIGRANTES RESTAURACAO DE MOVEIS LTDA
.14152.002717/2021-08
.6.657,01
.
.IMIGRANTES RESTAURACAO DE MOVEIS LTDA
.14152.002726/2021-91
.1.860,05
.
.IMIGRANTES RESTAURACAO DE MOVEIS LTDA
.14152.002727/2021-35
.3.622,20
.
.IMIGRANTES RESTAURACAO DE MOVEIS LTDA
.14152.002728/2021-80
.63,96
.
.IMIGRANTES RESTAURACAO DE MOVEIS LTDA
.14152.002731/2021-01
.1.869,08
Em 25 de março de 2025.
SERGIO AOKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Decisão.
O CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas
abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a
efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à
legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no
parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida
pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo
de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF
deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, situada na
Av. Prestes Maia, 733, 16º andar, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A
falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos
para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No
mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior.
Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da
Portaria 854/2015.
.
.E M P R ES A
.P R O C ES S O
.MULTA (R$)
.
.AERO MACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
.14152.113510/2020-79
.1.293,95
.
.AERO MACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
.14152.113506/2020-19
.5.175,78
.
.AERO MACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
.14152.113513/2020-11
.1.293,95
.
.AERO MACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
.14152.113514/2020-57
.16.755,03
.
.AERO MACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
.14152.113520/2020-12
.1.355,62
.
.AERO MACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
.14152.113517/2020-91
.23,76
.
.AERO MACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
.14152.113516/2020-46
.15.603,41
.
.CLAUSUEL COMERCIAL LTDA
.46263.003610/2019-93
.2.749,63
.
.CLAUSUEL COMERCIAL LTDA
.46263.003611/2019-38
.1.368,61
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