DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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121
Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.653/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 23 de
fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. E. KUHN LTDA, 34.309.527/0001-14, CUD8576, FRMEV00528392025, 606-82;
M.
DOS R.
MACEDO DE
CARVALHO
TRANSPORTE DE
CARGAS E
MUDANCAS,
13.108.737/0001-74, QQM6D09, FRMEV00550302025, 606-82; M I TRANSPORTES LTDA ,
50.946.586/0001-50, IOW1B14, FRMEV00563392025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA ,
09.506.289/0001-90,
JDB8D23,
FRMEV00556202025,
606-82;
QWF2D56,
FRMEV00589352025,
606-82;
QWF2D56,
FRMEV00610622025,
606-82;
IVS9I09,
FRMEV00587282025, 606-82; M. R TONIOLO MADEIRAS LTDA, 03.018.995/0001-06,
IXN0I59, FRMEV00577692025, 606-82; JOSIAS CESAR GONCALVES, ***.461.609-**, EJZ8I98,
FRMEV00580332025, 606-82; M R MARCONDES BRAGA REDENCAO, 01.198.348/0001-06,
EFU9E30,
FRMEV00584422025,
606-82;
M&K
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
24.990.245/0001-71, REB0D96, FRMEV00587222025, 606-82; MABE TRANSPORTES E
DISTRIBUIDORA LTDA, 54.108.939/0001-01, MVL4040, FRMEV00576202025, 606-82;
MVL4040, FRMEV00547252025, 606-82; M SODRE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ,
12.187.920/0001-40,
JAC6C67,
FRMEV00583742025,
606-82;
JOSENILDE
ANDRADE,
***.649.615-**, GEY9J56,
FRMEV00585182025, 606-82;
MACK TRANSPORTES
LTDA ,
02.223.206/0001-06, SXN2H86, FRMEV00600882025, 606-82; JOSIMAR VITOR DA SILVA,
***.742.676-**, GSH6D49, FRMEV00612212025, 606-82; JOSEMAR LONGEN MECANICA
LTDA, 42.902.570/0001-17, RAJ8H56, FRMEV00617172025, 606-82; M.V.P. TRA N S P O R T ES
INTERNACIONAIS LTDA, 03.778.418/0001-12, GBH6A76, FRMEV00599442025, 606-82; M7
COMERCIO
E
DISTRIBUICAO
DE MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
E
IMPLEMENTOS
AGRICOLAS LTDA, 20.846.616/0001-95, RYH2E70, FRMEV00604682025, 606-82; M.M.B. -
PECAS E ACESSORIOS LTDA, 04.941.061/0001-04, MMB3860, FRMEV00624992025, 606-82;
M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV00656102025,
606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, PPX9C48, FRMEV00549142025, 606-
82;
JOSELMA
MARIA
DA
SILVA
TRANSPORTES,
22.336.745/0001-69,
BYJ2B66,
FRMEV00686452025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.654/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAICON PEGORARO, ***.962.080-**, IRX0627, FRMEV00562832025, 606-82;
MAGMA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
04.970.568/0001-96,
IXR9B40,
FRMEV00558562025, 606-82; JBT2F30, FRMEV00550262025, 606-82; MAIO TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 31.322.226/0001-32, RYF6D64, FRMEV00579612025,
606-82; MAMIPE
TRANSPORTES RODOVIARIO
LTDA, 14.406.183/0001-54,
BZL6C91,
FRMEV00587622025,
606-82;
FFW4C52,
FRMEV00590992025,
606-82;
MADERO
INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, RHQ0J96, FRMEV00588562025, 606-
82; MAGALI SILVEIRA DOS SANTOS, 21.727.717/0001-00, QJD7D67, FRMEV00580222025,
606-82;
MAIS
EXPRESS
SERVICOS
LTDA,
03.479.477/0001-90,
RLO8J74,
FRMEV00586012025, 606-82;
MAIS BRASIL
EXPRESSO TRANSPORTES
INTERMODAIS
LTDA,
12.069.532/0001-64,
SWE0H35,
FRMEV00612442025,
606-82;
MAFELOG
TRANSPORTES LTDA, 33.212.277/0001-37, TKN8A98, FRMEV00612552025, 606-82; MAIS
CARRETAS
IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS
E
SOLUCOES
EM
CARRETAS
LTDA,
44.158.678/0001-72,
HIV0D08,
FRMEV00598852025, 606-82;
MALIBU
TRANSPOR T ES
LTDA,
97.442.123/0001-14,
TCN1F68,
FRMEV00612692025,
606-82;
MAGRIN
TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, RLF5J56, FRMEV00613832025, 606-82; MAGIL
COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, 06.138.900/0001-86, QHZ5599, FRMEV00614272025,
606-82;
MALBA
COSTA
DA SILVA
TRANSPORTES,
24.141.010/0001-05,
MJS6A99,
FRMEV00626202025, 606-82; MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15,
SVV6E19, FRMEV00629092025, 606-82; MAGIC
WORLD AUTO SOCORRO LTDA,
23.106.813/0001-66,
QIU1D42,
FRMEV00650202025,
606-82;
MAICON
MARTINS
CENTENO, ***.865.960-**, JBW5I31, FRMEV00656092025, 606-82; MAGO TRANSP O R T ES
LTDA, 21.391.772/0001-71, JCE8G86, FRMEV00682752025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.655/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANFRIM
LOGISTICA
LTDA,
13.860.137/0001-68,
GHZ1C96,
FRMEV00557962025,
606-82;
FOO8J93,
FRMEV00564112025,
606-82;
GKD9G93,
FRMEV00592002025, 606-82; FNA0E32, FRMEV00682952025, 606-82; MANOEL ESPINDOLA
TRANSPORTES
LTDA,
12.794.562/0001-33,
RYT0J91,
FRMEV00559012025,
606-82;
MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-
09, MHF5608, FRMEV00535192025, 606-82; MANIVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA,
00.899.158/0001-45, RHP9F72, FRMEV00545242025, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS
LTDA, 11.485.837/0001-94, OMU4H38, FRMEV00537932025, 606-82; MAP TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 32.488.922/0001-86, OBD5A95, FRMEV00578552025, 606-82; GFJ9J16,
FRMEV00685562025, 606-82; MANTOAN TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 45.752.164/0001-
03, BDU6G07,
FRMEV00578792025, 606-82;
MANU E
GABI TRANSPORTES
LTDA,
33.034.171/0001-90,
RLL1C47,
FRMEV00589512025,
606-82;
SXX3G86,
FRMEV00593912025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA., 04.747.794/0001-02,
SYE7I96, FRMEV00579092025,
606-82; MANZANO TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA,
14.817.320/0001-43, GGI4E89, FRMEV00578412025, 606-82; MANUCHAR LOGISTICA BRASIL
LTDA, 22.079.011/0001-41, MGB0D37, FRMEV00613762025, 606-82; MANOEL MESSIAS DA
SILVA,
***.501.051-**,
FDB0E24,
FRMEV00645282025,
606-82;
MANOEL
CESAR
GONCALVES,
***.968.339-**,
LZA2086,
FRMEV00652602025,
606-82;
MAOMA
TRANSPORTES
LTDA,
02.946.244/0001-97,
CJW8G86,
FRMEV00550002025,
606-82;
MANOEL LUCAS DE SOUZA SILVA, ***.276.574-**, DPE1I99, FRMEV00680612025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.656/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 23 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELINO
PARTICIPACOES
LTDA,
36.568.321/0001-34,
RXQ9D27,
FRMEV00565712025, 606-82; MARCELO DOS SANTOS FURTADO DE GODOES, ***.416.300-
**, AAM7233, FRMEV00569832025, 606-82; MARCELO PEREIRA DE LIMA, ***.482.449-**,
NPF2G45,
FRMEV00547092025,
606-82;
MARCELINHO
TRANSPORTES
LTDA.,
21.970.273/0001-39, MKI0A68, FRMEV00545822025, 606-82; MARCIANO DANIEL INACIO,
***.044.669-**, MCI9E10, FRMEV00583992025, 606-82; MARCELINA MARIA DE SOUSA
SANTOS, ***.440.096-**, SJH9I32, FRMEV00584692025, 606-82; MARCIEL JOAO DE SOUZA,
***.007.459-**,
RLG9A95,
FRMEV00586952025,
606-82;
MARCIANO
DAMINELLI,
***.328.359-**, OCZ7J39, FRMEV00588212025, 606-82; MARCELO LUCIANO D B PA L AC I O S ,
26.822.799/0001-95, ILS3F55, FRMEV00589922025, 606-82; MARCIANA SILVEIRA SALVADOR
LTDA, 02.609.426/0001-72,
QHJ1923, FRMEV00590342025,
606-82; MARCIA
MAURA
NAVIER NAKASSUGUI, ***.216.001-**, TAP1C40, FRMEV00597672025, 606-82; MARCIO
CAETANO GRASSI, ***.607.510-**, APS5E33, FRMEV00600422025, 606-82; MAR - QUENTE
CONFECCOES LTDA, 02.732.234/0001-59, GHQ5898, FRMEV00599382025, 606-82; MAPRI
MINAS COMERCIO DE INSUMOS PARA FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001-94, RNP4H79,
FRMEV00600942025, 606-82; MARCELO LUIZ SABINO DA SILVA, ***.621.410-**, IUS1G10,
FRMEV00614932025,
606-82;
MARCELO
BENDO
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
19.438.377/0001-55, FNN4D81, FRMEV00626172025, 606-82; MARCELIO TRANSP O R T ES
LTDA, 16.900.682/0001-29, RYT8A99, FRMEV00652672025, 606-82; MARCELINO SILVEIRA
FLORES, ***.075.220-**, IUF2763, FRMEV00686602025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.657/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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