DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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124
Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.666/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, ISM9626, FRMEV00549682025,
606-82; IZQ9H29, FRMEV00569062025, 606-82; JDB4F56, FRMEV00609392025, 606-82;
ISE9C36,
FRMEV00635182025, 606-82;
MULTIPLUS
RECICLADORA
DE GESSO
LTDA,
27.687.355/0001-57,
FMS6G44,
FRMEV00541642025,
606-82;
SVA7B32,
FRMEV00646292025,
606-82;
SVA7B32,
FRMEV00646592025,
606-82;
EZO4G02,
FRMEV00647202025, 606-82; EZO4G02, FRMEV00684682025, 606-82; MSQ-LOG LOGISTICA
E TRANSPORTE LTDA, 12.185.607/0001-72, GIY4C27, FRMEV00555972025, 606-82;
MUNICIPIO DE JUQUITIBA, 46.523.155/0001-03, ERY7J14, FRMEV00569772025, 606-82;
MUNDO TRANSPORTES LTDA, 23.448.219/0001-53, JAC2H42, FRMEV00584212025, 606-82;
JAC2H42, FRMEV00682812025,
606-82; MUNICIPIO
DE ICARA,
82.916.800/0001-11,
BAD9F68, FRMEV00550602025, 606-82; MULTICARGAS LOGISTICA E SERVICOS LTDA,
05.581.128/0001-00, IYX0E80, FRMEV00577722025, 606-82; ITS3816, FRMEV00615772025,
606-82; MRS TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, ACS4F33, FRMEV00615002025,
606-82; MTML ATACADISTA LTDA., 02.297.376/0001-35, CUG8B38, FRMEV00629792025,
606-82;
MULTI
INDUSTRIAL
E
COMERCIAL
LTDA,
03.399.478/0001-24,
GBF7208,
FRMEV00675172025, 606-82; GBF7208, FRMEV00675232025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.667/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MWAGUIA
TRANSPORTES
LTDA,
10.873.501/0001-36,
RYG0I08,
FRMEV00548402025, 606-82; RLM0I08, FRMEV00617742025, 606-82; N J HENDLER & CIA
LTDA,
13.113.585/0001-06,
RXO1F30,
FRMEV00541052025,
606-82;
MV
SILVA
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RLL4I20, FRMEV00537582025, 606-
82; QJT3307, FRMEV00575982025, 606-82; RXY4E89, FRMEV00669462025, 606-82;
QJR5480, FRMEV00680322025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-
02, SXS9A09,
FRMEV00571642025, 606-82;
RDX3E33, FRMEV00609312025,
606-82;
MIX9989, FRMEV00645882025, 606-82; MUNICIPIO DE RELVADO, 92.402.510/0001-03,
IYY8592, FRMEV00584052025, 606-82; IYY8592, FRMEV00584132025, 606-82; MVA
TRANSPORTES S.A., 03.666.817/0001-91, SJA9F63, FRMEV00584572025, 606-82; MURIMAR
TRANSPORTES LTDA, 18.172.975/0001-62, JYI1132, FRMEV00591942025, 606-82; N E
CONSTRUTORA LTDA, 21.000.327/0001-33, RHO4E25, FRMEV00610382025, 606-82; N.N.
MODA INTIMA LTDA, 08.424.036/0001-04, CSI7843, FRMEV00612852025, 606-82; MV
TRANSPORTES LTDA, 38.063.638/0001-44, OLD6D97, FRMEV00614912025, 606-82; MURILO
TEOTONIO PEREIRA, ***.151.444-**, RQG3B79, FRMEV00616242025, 606-82; MUNICIPIO
DE SEBERI, 87.613.196/0001-78, JBS7A52, FRMEV00636472025, 606-82; MURILO DA
SILVEIRA COELHO, ***.488.946-**, RNY9B15, FRMEV00656522025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.668/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NELIO
DAMASO
DA
SILVEIRA
LTDA,
20.916.436/0001-32,
AYS4H09,
FRMEV00534902025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, TAQ1J37,
FRMEV00565972025, 606-82; NEREU MENGUE CARLOS & CIA LTDA, 01.586.591/0001-93,
INO7324,
FRMEV00569862025,
606-82;
NEXT
INDUSTRIA
DE
CABOS
LTDA,
26.434.839/0001-21, SDV2E11, FRMEV00580292025, 606-82; NEW PLAS INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
EMBALAGENS
PLASTICAS
LTDA,
08.798.541/0001-19,
QIJ0C79,
FRMEV00583802025, 606-82; NICE & AILSON TURISMO LTDA, 47.886.993/0001-04,
IQQ1F12, FRMEV00584342025, 606-82; NEIVA FERREIRA DOS SANTOS, ***.497.359-**,
MJH5E76, FRMEV00586462025, 606-82; NELISE PEREIRA PATRICIO, ***.609.879-**,
MBU9C89, FRMEV00587832025, 606-82; NEREU MIGUEL MARIANO DO NASCIMENTO,
***.738.559-**, ATE3G44, FRMEV00584112025, 606-82; ATE3G44, FRMEV00592402025,
606-82;
NELSON
KLEPA,
***.480.279-**,
OAX7I57,
FRMEV00586942025,
606-82;
NATALINO
BENEDET
TRANSRODOVIARIOS,
17.223.732/0001-43,
MMC9630,
FRMEV00592472025,
606-82;
NACIONAL
GAS
BUTANO
DISTRIBUIDORA
LTDA,
06.980.064/0107-30,
QDL2B96,
FRMEV00569332025,
606-82;
OTX3F97,
FRMEV00551192025, 606-82; NEORI LOUREIRO DE ALMEIDA, ***.676.019-**, MGR1J98,
FRMEV00600432025,
606-82;
NEPOMUCENO
CARGAS
LTDA.,
03.875.931/0002-02,
GJQ1E75, FRMEV00615172025, 606-82; FYN5J85, FRMEV00620752025, 606-82; NB
TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E INFORMATICA LTDA, 06.322.290/0001-76,
HEH7D79, FRMEV00620302025, 606-82; NATAL HERCILIO DE SOUZA, ***.369.019-**,
QJG9C06,
FRMEV00635922025,
606-82;
NICHELE &
NICHELE
TRANSPORTES
LTDA,
13.304.868/0001-27, ATG0J85, FRMEV00682972025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.669/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NIPAL TRANSPORTES LTDA, 33.972.146/0002-39, SKJ0G60, FRMEV00537122025,
606-82;
NOBRIA
CONSTRUTORA
LTDA,
05.746.220/0001-82,
MMB7243,
FRMEV00533342025,
606-82;
NORTE
RENTAL
COMERCIAL
AUTOMOTORES
LTDA,
46.423.577/0002-98, SPE5D65, FRMEV00538202025, 606-82; NIVALDO TEIXEIRA DA CRUZ
LTDA, 07.510.554/0001-88, HTP0669, FRMEV00569002025, 606-82; NICOLAS GABRIEL DA
COSTA,
***.386.250-**,
MGV7F08,
FRMEV00565192025,
606-82;
IGV3F67,
FRMEV00623932025, 606-82;
NORDESTE TRANSPORTES
LTDA, 76.299.270/0001-07,
BDB5A43, FRMEV00570932025, 606-82; NIDOMAR PEDROSA, ***.459.974-**, KNY9D04,
FRMEV00546992025, 606-82; NIEHUES INDUSTRIA E COMERCIO DE TREFILADOS DE METAL
LTDA, 03.200.802/0001-33, QJR1869, FRMEV00579032025, 606-82; NILSON JANDIR
KOWALCZYK, ***.337.049-**, HBZ0J50, FRMEV00579492025, 606-82; NILTON DIAS DE
SOUZA, 16.919.377/0001-89, GEY1B25, FRMEV00583522025, 606-82; NOGUEIRA & FREITAS
LTDA, 22.023.094/0001-57, BCF5F49, FRMEV00589092025, 606-82; NICOLY TRA N S P O R T ES
LTDA, 37.258.620/0001-35, QRK4E77, FRMEV00569132025, 606-82; NICHELE & NICHELE
TRANSPORTES LTDA, 13.304.868/0001-27, ATG0J85, FRMEV00589592025, 606-82; NJC
LOCACOES LTDA, 55.103.521/0001-66, QJJ5840, FRMEV00599482025, 606-82; NOE JUNIO
OLIVEIRA, ***.238.756-**, EMU9G61, FRMEV00610482025, 606-82; NIL TRANSP O R T ES
LTDA, 03.143.533/0001-10,
RLP3H26, FRMEV00614922025,
606-82; NIKOLAS
XAV I E R
GAUDENCIO TRANSPORTES, 46.855.344/0001-83, AOS6B26, FRMEV00614342025, 606-82;
NORIVAL ALMEIDA, ***.203.209-**, MMC9605, FRMEV00645722025, 606-82; NOTA 10
TRANSPORTES LTDA, 18.705.989/0001-02, AUB4A07, FRMEV00679342025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.670/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
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