DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040200125
125
Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OLIM
AGRO
CEREAIS
LTDA,
03.451.117/0001-80,
RLL2E94,
FRMEV00539982025,
606-82;
OLIVEIRA TRANSPORTES
LTDA,
04.910.644/0001-78,
SXE6E68, FRMEV00543752025, 606-82; NUNES SERVICOS EMPRESARIAIS E TRANSPORTE
LTDA, 29.990.164/0001-95, RVT1G21, FRMEV00565232025, 606-82; OESTE EXPR ES S O
LTDA, 04.496.053/0001-04, CLH9J68, FRMEV00551072025, 606-82; OLAIR ANTONIO
GUEDES, ***.996.479-**, ATQ3D37, FRMEV00552182025, 606-82; OLP TRANSPOR T ES
LTDA, 18.940.705/0001-54,
GGI5G93, FRMEV00585942025,
606-82; NOVA
ESTRELA
BIOMASSA LTDA, 12.279.003/0001-95, OLH9B75, FRMEV00587312025, 606-82; NTD
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.113.012/0001-05, MLW0637, FRMEV00567422025,
606-82; OLIVIO BEDINOTE PEREIRA, ***.226.099-**, MJY7E51, FRMEV00574902025,
606-82;
O
&
L
TRANSPORTES
LTDA,
27.112.527/0001-64,
ATM5A08,
FRMEV00589532025,
606-82;
NVS
-
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS
LTDA,
32.385.694/0001-19,
SDS9A00,
FRMEV00600692025,
606-82;
NOVO
VALE
EMPREENDIMENTOS LTDA, 42.874.798/0001-40, QNR3F31, FRMEV00607632025, 606-82;
ODAIR
JOSE
GRACIANO
DA
SILVA
LTDA,
17.685.524/0001-66,
QCF4B66,
FRMEV00613822025, 606-82; NRM SERRARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP,
17.897.449/0001-05, SXP1A69, FRMEV00615702025, 606-82; NOVO CICLO TRANS P O R T ES
LTDA,
17.759.121/0001-14,
FQM7J84,
FRMEV00629772025,
606-82;
ODILLAS
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.483.192/0001-50, SLM0G33, FRMEV00630042025,
606-82; OLP LOGISTICA E
ARMAZENAGEM INTEGRADA LTDA, 21.940.163/0001-24,
FQJ0E12, FRMEV00650322025, 606-82; NR TUR LTDA, 27.237.653/0001-45, AXQ6G29,
FRMEV00674182025, 606-82; NTJ TRANSPORTES LTDA, 51.239.407/0001-07, ODJ9B31,
FRMEV00641432025, 606-82;
ONELIA PEREIRA
ROQUE PEREIRA,
***.324.989-**,
MGS7984, FRMEV00680962025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.671/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA,
23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OURO
VERDE
BIOMASSA
LTDA,
21.979.806/0001-43,
RTO8D10,
FRMEV00509632025, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41,
JBQ1G08, FRMEV00530792025,
606-82; OXIGENIO
JOACABA COMERCIO
DE GASES
ATMOSFERICOS
E
PRODUTOS
PARA
SAUDE
LTDA,
07.174.735/0001-80,
RYF3C49,
FRMEV00568462025, 606-82; RYV9H89, FRMEV00546222025, 606-82; P & G TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RMM9I49, FRMEV00569742025, 606-82; OPERLOG
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0001-32, FVT8232, FRMEV00571372025, 606-
82; OSMAR FERREIRA, ***.524.579-**, MFP1008, FRMEV00554632025, 606-82; OT AV I O
TADEU
GALON,
***.639.317-**, RBC7A43,
FRMEV00572612025,
606-82;
RBC7A43,
FRMEV00572642025,
606-82;
OURO
BRANCO
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
12.909.880/0002-83,
PWN1H81,
FRMEV00592292025,
606-82;
ONISKO
&
FARIAS
TRANSPORTES LTDA, 33.393.090/0001-87, AEE1I93, FRMEV00558672025, 606-82; OSVALDO
MENDONCA RIBEIRO NETO LTDA, 17.340.562/0001-87, RCN9G29, FRMEV00554342025, 606-
82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLH8G98, FRMEV00574232025,
606-82; RYQ3D82, FRMEV00563082025, 606-82; RXU1G13, FRMEV00614412025, 606-82;
OZIEL PORTES CASTANHO, 13.352.492/0001-26, MMC4173, FRMEV00600672025, 606-82;
OSMARINO MENDES DA SILVA, ***.690.868-**, ETQ1C72, FRMEV00614712025, 606-82;
OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-11, QJK6504, FRMEV00599312025, 606-82; ORLANDO LOFY,
18.335.597/0001-90,
RLA1C99,
FRMEV00620152025,
606-82;
OZI
CARLOS
ALVES,
13.461.321/0001-35, IWB3C05, FRMEV00680562025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.672/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P.S. COMPANY COMERCIO DE
ELETRONICOS LTDA, 22.450.200/0001-89,
FTZ9B31, FRMEV00557312025, 606-82; P E F TRANSPORTES LTDA, 13.564.310/0002-61,
OAA2525, FRMEV00551452025, 606-82; P &
W IGARAPE TRANSPORTES LTDA.,
06.983.881/0003-56,
SHZ8E44,
FRMEV00562802025,
606-82;
TDH5G20,
FRMEV00563182025,
606-82;
QOQ0315,
FRMEV00585812025,
606-82;
SIK5J28,
FRMEV00615872025,
606-82;
PAGANI
TRANSPORTES
LTDA,
26.291.836/0001-86,
RXR1G52, FRMEV00567862025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
20.474.877/0001-21,
JBY3A71,
FRMEV00552282025,
606-82;
JCY8A92,
FRMEV00585612025,
606-82;
JAZ2G28,
FRMEV00600892025,
606-82;
JBW8F73,
FRMEV00641072025,
606-82;
JBY1E84,
FRMEV00680112025,
606-82;
P.M.P.
TRANSPORTADORA LTDA, 17.315.852/0001-70, PPE8207, FRMEV00592852025, 606-82;
PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, SPE2D66, FRMEV00551572025, 606-
82; P.W.J. TRANSPORTES LTDA, 37.930.818/0001-13, QOA2F86, FRMEV00599882025,
606-82; P.A. BLOCOS LTDA, 21.264.030/0001-85, TCL6G03, FRMEV00613292025, 606-82;
P
H
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
18.915.078/0001-00,
RNA5D16,
FRMEV00616052025,
606-82;
P
&
L
AGROINDUSTRIA
DE
LATICINIOS
LTDA,
40.568.933/0001-02, SJZ9B20, FRMEV00608242025, 606-82; P.R.C. NUNES TRA N S P O R T ES
E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, BCR9E05, FRMEV00613082025, 606-82; PAC TUAL
TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, RLP6D90, FRMEV00661342025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.673/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAGANI
TRANSPORTES
LTDA,
26.291.836/0001-86,
MIN0F95,
FRMEV00561932025,
606-82;
SXT5E06,
FRMEV00566062025,
606-82;
RLP7A26,
FRMEV00562672025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
JDG3F99,
FRMEV00551682025,
606-82;
JBK9F08,
FRMEV00565052025,
606-82;
JBL8I95,
FRMEV00575042025,
606-82;
JCU9I71,
FRMEV00586562025,
606-82;
JBW9G15,
FRMEV00593772025,
606-82;
JDA3I80,
FRMEV00642072025,
606-82;
JBW5G33,
FRMEV00680012025,
606-82;
JCT2E44,
FRMEV00680882025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
DSZ5I74,
FRMEV00554402025,
606-82;
EXW6B52,
FRMEV00679172025, 606-82; PANORAMA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA,
11.256.553/0001-26, MMB9065, FRMEV00578402025, 606-82; PAMPARAFIA-INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 07.944.839/0001-27, JAV1A26, FRMEV00599162025,
606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13,
QIG7058, FRMEV00611212025, 606-82; PAI NOSSO COMERCIAL DE CARNES LTDA,
10.571.489/0001-05, JBX6F58, FRMEV00614392025, 606-82; JAV9B38, FRMEV00656602025,
606-82; JDD5C09, FRMEV00686062025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPOR T ES
LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E62, FRMEV00685662025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.674/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCU9I06,
FRMEV00550922025,
606-82;
JDA8J43,
FRMEV00579732025,
606-82;
JCC9A81,
FRMEV00580432025,
606-82;
JBO8C97,
FRMEV00588232025,
606-82;
JDE0I18,
FRMEV00640712025,
606-82;
JBW4D03,
FRMEV00653392025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FZO5G22, FRMEV00569392025,
606-82; FZO5G22, FRMEV00586402025, 606-82; FJC4H36, FRMEV00599722025, 606-82;
PATRICK
DE LIMA
TRATZ, ***.572.079-**,
AVF3G75, FRMEV00571302025,
606-82;
AVF3G75, FRMEV00571382025, 606-82; PATRICIA INACIO CALEGARI, 36.165.580/0001-14,
KXJ8G41, FRMEV00575082025,
606-82; PARDINI
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
13.727.274/0001-29, GIB5J49, FRMEV00583692025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82,
TAW5E58,
FRMEV00595732025,
606-82;
TAW5E68, FRMEV00613912025, 606-82; TAV5G44, FRMEV00626412025, 606-82; P AT M O S
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES
LTDA,
47.129.292/0001-20,
BDP8G40,
FRMEV00604392025,
606-82;
PARAISO
TRANSPORTES
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62, BCX3D60, FRMEV00615492025, 606-82; PATRICIA T. MARQ U ES ,
22.896.250/0001-94,
RRQ5I26,
FRMEV00635942025,
606-82;
PATRICK
WOSNIAK,
***.814.080-**, MCA7C26, FRMEV00641812025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Fechar