DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GUILHERME AUGUSTO BAESSE COELHO, ***.957.226-**, , FREVP00143752025, 773-0; HPE
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP00145422025, 773-0;
HERCULES PEREIRA DE JESUS, ***.500.528-**, , FREVP00147072025, 773-0; GUE D ES
NASCIMENTO TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 01.977.666/0001-67, , FREVP00150972025,
773-0; GUILHERME TEICHMANN STUMPF, ***.057.780-**, , FREVP00152282025, 773-0; ,
FREVP00152322025, 773-0;
HILLARY DA
SILVA BENEVITZ
NEVES, ***.807.437-**, ,
FREVP00152332025, 773-0; GVC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 20.721.316/0001-80, ,
FREVP00153132025, 773-0; GS IMPORT COMERCIO DE EMBALAGEM E RECICLADOS LTDA,
11.979.501/0001-88, 
,
FREVP00155192025, 
773-0;
GUSTAVO 
MOREIRA
TEIXEIRA,
***.140.488-**,
, 
FREVP00155562025,
773-0;
GUTEMBERG
LIMA 
DE
OLIVEIRA,
***.616.557-**, , FREVP00155982025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.129/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GSS DE CANDEIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.980.139/0001-00,
RWA7A06, FRMEV00779712025,
606-82; GRUBAL
BEBIDAS AMERICAN
LATIN LTDA,
09.460.982/0001-79, 
MKP9J22,
FRMEV00777932025, 
606-82;
QJT2247,
FRMEV00830282025, 606-82; MLI4F28, FRMEV00833112025, 606-82; GMP TRANSP O R T ES
LTDA, 14.537.531/0001-22, BEI8D13, FRMEV00780442025, 606-82; GISELE BUTTNER VIEIRA,
***.678.599-**, LXC1A67, FRMEV00792512025, 606-82; GRT TRANSPORTE RODOVIARIO
LTDA, 27.073.936/0001-07, PWT8C77, FRMEV00793252025, 606-82; GUEDIN & FRASSON
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 57.436.992/0001-11, MTR6J14, FRMEV00790672025,
606-82;
GORGES &
BORBA TRANSPORTES
DE
CARGAS LTDA,
07.729.504/0001-96,
MMM4776, FRMEV00804752025, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA,
35.565.286/0001-37, RYM0D94, FRMEV00808812025, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA ,
10.453.276/0001-89, RLN4C36, FRMEV00809002025, 606-82; GUIMARAES INDUSTRIA &
COMERCIO DE DOCES LTDA, 03.116.028/0001-87, IWA5871, FRMEV00809022025, 606-82;
GRS 
-
TRANSPORTE 
RODOVIARIO
LTDA, 
40.193.291/0001-04,
IPG0B68,
FRMEV00809302025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03,
SXU3F58, FRMEV00811292025, 606-82; GN GUINCHOS LTDA, 50.215.750/0001-59,
BBU3F56, FRMEV00827432025, 606-82; GISELY SIMONY DE OLIVEIRA, 22.238.973/0001-04,
EOF1677, FRMEV00826662025, 606-82; GO LOG TRANSPORTES LTDA, 40.189.964/0001-44,
JBQ1H50, FRMEV00827762025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-
41, JCC5F31, FRMEV00818382025, 606-82; GIOVANI TOZI, ***.477.399-**, RDU3D74,
FRMEV00821402025, 
606-82; 
GRUPO 
CHOCOLATE 
PRODUCOES 
ARTISTICAS 
LTDA,
34.696.719/0001-20, IVO4F42, FRMEV00832052025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.131/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ILDO LUIS FLUGEL, ***.451.430-**, IMT8J13, FRMEV00779312025, 606-82; HSB
SERVICOS 
DE
COLETA 
E
ENTREGA 
LTDA,
07.294.308/0001-36, 
RLC3E67,
FRMEV00791482025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCX1A97,
FRMEV00775132025, 
606-82; 
IYN0798, 
FRMEV00780632025, 
606-82; 
IZH0J01,
FRMEV00809992025,
606-82;
JDE2G88, 
FRMEV00810542025,
606-82;
IYN0798,
FRMEV00811422025, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, IWO5E37,
FRMEV00793212025, 
606-82;
HORIZONTE 
LTDA,
27.702.609/0001-69, 
MFU0D70,
FRMEV00793342025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, SWH1C91,
FRMEV00806692025, 
606-82; 
HOLIVER 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
10.473.326/0001-90, RLE2G76, FRMEV00807282025, 606-82; ICOOLTRAN TRANS P O R T ES
LTDA, 
23.839.841/0001-92,
GSH9A70, 
FRMEV00807512025,
606-82; 
IJ
VERGANI
CONSTRUCAO, 04.392.309/0001-25, JAT3H07, FRMEV00809322025, 606-82; HON O R AT O
DOS 
SANTOS,
***.150.809-**, 
RHU1B16,
FRMEV00810362025, 
606-82;
RSC0C40,
FRMEV00810372025, 606-82; I DOS SANTOS NETO VIAGENS LTDA, 15.034.190/0001-35,
QIH4972, FRMEV00812792025, 606-82; IGOR NASCIMENTO DE CARVALHO, ***.541.946-**,
DTB6I65, FRMEV00823362025, 606-82; IBIARA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
09.105.212/0001-08, FRZ7A39, FRMEV00825492025, 606-82; IBL GRANITOS LTDA ,
30.364.683/0001-27, PPX5410, FRMEV00828012025, 606-82;
I M R TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.066.936/0001-64, SXH3G40, FRMEV00818612025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.132/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INPASA 
AGROINDUSTRIAL 
S/A,
29.316.596/0001-15, 
SPQ6A37,
FRMEV00754962025, 606-82; SPE0J15, FRMEV00808642025, 606-82; INDUSTRIA
E
COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RYR1C00, FRMEV00790952025,
606-82; RXZ9A17, FRMEV00809052025, 606-82; IRMAOS BIRNFELD LTDA, 93.411.924/0004-
04, 
JDG5B43,
FRMEV00792232025, 
606-82;
IN 
LOGISTICA
E 
LOCACAO
LTDA,
48.843.128/0001-43,
BFZ8B26, 
FRMEV00796762025,
606-82; 
IRENILDA
BLANDINA
DESIDERIO CLAUDIO, ***.253.009-**, BWB7F61, FRMEV00797572025, 606-82; INDUSTRIA E
COMERCIO 
DE 
MADEIRAS 
ITOUPAVA 
LTDA, 
85.368.876/0001-48, 
RAG4E12,
FRMEV00802852025, 606-82; IMCASALI TRANSPORTES LTDA, 44.934.890/0001-84, JDL4C50,
FRMEV00804482025, 606-82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0010-01, RDW2A75,
FRMEV00809372025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 
23.357.072/0001-96, 
RUP6I70, 
FRMEV00800572025, 
606-82; 
RUW6B49,
FRMEV00829862025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS VIASCARPA LTDA,
85.275.386/0001-05, 
KFA0829, 
FRMEV00811502025,
606-82; 
INTERMODAL 
BRASIL
LOGISTICA S.A., 03.558.055/0001-00, GJJ1D50, FRMEV00827232025, 606-82; INDUSTRIA DE
POSTES INDAIAL
LTDA, 83.547.315/0001-80,
RYL3G37, FRMEV00828392025,
606-82;
INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS SAO PEDRO LTDA, 02.993.885/0001-00, RLP5C83,
FRMEV00828402025, 606-82; IPE COMERCIO DE
AREIA E TRANSPORTES LTDA,
37.094.410/0001-59, MGL9C27, FRMEV00829322025, 606-82; INFINITY TRANSPORTES LTDA,
58.417.679/0001-07, EJY5F29, FRMEV00831252025, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA ,
11.471.897/0001-58, RXM3C81, FRMEV00833842025, 606-82; IRLA MARIA CUNHA COSTA,
***.546.043-**, JDE5J53, FRMEV00833972025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.133/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IMS TRANSPORTES LTDA, 17.948.763/0001-61, , FREVP00142282025, 773-0;
INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, , FREVP00143332025, 773-0;
INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00143462025, 773-0; ,
FREVP00143402025, 773-0; , FREVP00149812025, 773-0; , FREVP00149822025, 773-0;
INDOMAVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 19.851.040/0001-75, , FREVP00142322025,
773-0; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS SAO PEDRO LTDA, 02.993.885/0001-00, ,
FREVP00143172025, 773-0; IMPERIO DOS MARMORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
19.515.447/0001-21, , FREVP00143982025, 773-0; IDEAL COMERCIO ATACADISTA EM
GERAL LTDA, 31.734.136/0001-59, , FREVP00144282025, 773-0; IGOR RYAN DA SI LV A
LIMA,
***.561.268-**, ,
FREVP00145262025,
773-0;
IGOR VIVALDO
DA
SILVA,
***.087.338-**, , FREVP00145402025, 773-0; , FREVP00151552025, 773-0; IMPERIO TUR
LTDA, 47.297.513/0001-70, , FREVP00150062025, 773-0; HUMBERTO FREITAS LUSVARDI,
***.552.748-**, , FREVP00150872025, 773-0; IDALIO RICARDO DE BRITO, ***.586.305-
**, ,
FREVP00151502025, 773-0; ILISETE
SESTARI FERREIRA,
***.438.508-**,
,
FREVP00156422025,
773-0; IGOR
CESAR
GOMES
DE ALMEIDA,
***.261.877-**,
,
FREVP00155972025, 773-0; IARA MADALENA COSTA LICHT SANTOS, ***.112.390-**, ,
FREVP00156762025, 773-0; ILDA ALVES DA SILVA, ***.856.037-**, , FREVP00157092025,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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