DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVAN LUIS PEZENTE ALBERTON, ***.730.760-**, , FREVP00141452025, 773-0;
, FREVP00141662025, 773-0; IZANETE CARVALHO, ***.660.377-**, , FREVP00141802025,
773-0; , FREVP00141892025, 773-0; , FREVP00141912025, 773-0; , FREVP00156132025,
773-0; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, , FREVP00143022025, 773-0;
JAIR RZIGOSKI TRANSPORTES LTDA, 10.732.421/0001-60, , FREVP00141652025, 773-0; J.
SODRE DOS SANTOS S. MAXIMO LTDA, 14.437.315/0001-05, , FREVP00142562025, 773-
0;
, FREVP00148702025,
773-0;
IZABELA
CATANI BRAMBATI,
***.262.177-**,
,
FREVP00144212025, 773-0; JAIR LOPES DA SILVA, ***.377.088-**, , FREVP00149702025,
773-0;
IVAN
CARLOS
HEIL,
***.712.878-**,
,
FREVP00152082025,
773-0;
,
FREVP00152692025, 773-0; JACKSON DA COSTA, ***.724.967-**, , FREVP00152482025,
773-0; JACILENE APARECIDA DOS SANTOS, ***.612.886-**, , FREVP00152802025, 773-0;
JAIR
TEIXEIRA
RIBEIRO,
***.453.307-**,
,
FREVP00155212025,
773-0;
,
FREVP00155682025, 773-0; JAIRO DA SILVA, ***.636.507-**, , FREVP00155752025, 773-
0; IVANETE VIDIGAL DRIUSSO, ***.816.947-**, , FREVP00157112025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.139/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
COMUNICADO Nº 1, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A Comissão de Sandbox Regulatório, constituída pela Portaria DG nº 18, de 30 de janeiro de 2025, vem a público COMUNICAR, no tocante ao Edital Eletrônico nº 1/2025,
que tem por objeto a seleção de interessados em participar de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) para execução de projetos com adoção de tecnologias
inovadoras e métodos de trabalho associados, com o benefício da descarbonização e da segurança, para auxílio na inspeção de tráfego desempenhada pelas empresas prestadoras
de serviços públicos de exploração da infraestrutura rodoviária federal sob regime de concessão, processo SEI nº 50500.220598/2023-93, a prorrogação dos prazos da Tabela 2 -
Cronograma do certame, constante do item 10 do referido edital e item 8 do Aviso de Publicação do Edital Eletrônico nº 1/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 30,
Seção 3, página 99, conforme cronograma atualizado a seguir:
. . Et a p a
. Período/Data
. .Inscrições
.De 13/02/2025 a 05/03/2025
. .Divulgação do resultado do processo seletivo
.11/04/2025
. .Prazo para interposição de recursos
.24/04/2025
. .Análise de recursos
.19/05/2025
. .Homologação do resultado
.24/06/2025
. .Publicação no DOU e divulgação das autorizações temporárias
.28/08/2025
FERNANDO BARBELLI FEITOSA
Coordenador da Comissão de Sandbox Regulatório
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO NICOLAU KRAS JUNIOR, ***.920.969-**, IYH8I06, FRMEV00784002025,
606-82; JOAO LUIZ DA SILVA NETO, ***.371.878-**, IMM7A66, FRMEV00755132025,
606-82; JHON PAULER DA ROSA, 15.247.768/0001-31, RDA2F91, FRMEV00784142025,
606-82; JOAO PAULO GRIMM, ***.441.619-**, QIW4A89, FRMEV00790282025, 606-82;
JERONIMO DA COSTA SANTOS, ***.182.350-**, ILT8E44, FRMEV00791992025, 606-82;
JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IVK7F87, FRMEV00792482025, 606-82; JM
COMERCIO DE PEDRAS, MARMORES E GRANITOS LTDA, 19.270.717/0001-81, RLK2D14,
FRMEV00803152025, 606-82; RLA0H75, FRMEV00799082025, 606-82; JOAO PEDRO
DIEMINGER TAUBE,
***.797.840-**, MGK9B46,
FRMEV00805152025, 606-82;
JEFF
TRANSPORTES
E
COMERCIO
DE GRANITOS
LTDA,
07.027.226/0001-25,
RXS0E23,
FRMEV00808652025, 606-82;
JJ GUINCHOS
LTDA, 21.157.152/0001-72,
BEN7A17,
FRMEV00809672025, 606-82;
JM COMERCIO E
TRANSPORTE DE
MADEIRA LTDA,
13.170.232/0001-30,
QTK7F36,
FRMEV00810902025,
606-82;
JOACIR
ERIVALDO
CARDOSO, ***.309.989-**, IUM3600, FRMEV00810942025, 606-82; JGC TRANSPO R T ES
LTDA,
15.030.275/0001-45,
JAF7E10,
FRMEV00811612025,
606-82;
JHC
-
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES
S.A.,
06.193.933/0002-00,
HLL4953,
FRMEV00813022025, 606-82; JEFFERSON PERUCHI SANTOS, ***.096.907-**, MQF8D96,
FRMEV00825712025, 606-82; JFC LOGISTICA LTDA, 42.688.827/0001-80, HBY4H08,
FRMEV00826132025, 606-82; JOAO MARCOS DE OLIVEIRA GUILHERME, ***.998.575-**,
EZL3490,
FRMEV00795472025,
606-82;
JGG
ANDRADE
TRANSPORTES
LTDA,
32.334.698/0001-78, JZJ1G37, FRMEV00832472025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90057/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
26/02/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de
Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-324/116/BA, Lote 01:
Km 512,80 -567,50 + acesso; Lote 02: Km 567,50 - KM 628,60 da BR-324/BA + acesso; Lote
03: KM 423,50 - KM 499,10 da BR-116/BA; Lote 04: KM 499,10 - KM 609,10 da BR-116/ BA ;
Lote 05: KM 609,10 - KM 713,60 da BR-116/BA; Lote 06: KM 713,60 - KM 837,60 da BR-
116/BA; Lote 07: KM 837,60 - KM 945,10 | KM 0,00 - KM 29,90 da BR-116/BA. Total de
Itens Licitados: 00007 Novo Edital: 02/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar Stiep - SALVADOR - BA. Entrega das
Propostas: a partir de 02/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 16/04/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional No Estado da Bahia
(SIDEC - 01/04/2025) 393027-39252-2025NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-9/2025
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS
CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - ENEL, neste ato
representada por PROCURADOR MARCELO FALCUCCI. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03-9/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão
Especial de Uso da faixa de domínio, nas rodovias Ocupação longitudinal aérea na BR 403/CE
entre os KM 128,980 ao KM 130,060 - Trecho: ENTR CE-085 (ACARAÚ) - ENTR BR-226
(CRATEÚS); Subtrecho ENTR BR-222(B)/CE-183 - ENTR CE-253 (CARIRÉ), SNV 403BCE0075,
travessia no km 128,980, numa extensão de 1080m por 6m de largura, perfazendo uma área
total de 6480m². Ocupação transversal aérea na BR 403/CE no KM 130,060 - Trecho: ENTR
CE085 (ACARAÚ) - ENTR BR-226 (CRATEÚS); Subtrecho ENTR BR-222(B)/CE-183 - ENTR CE-253
(CARIRÉ), SNV 403BCE0075, travessia no km 130,060, numa extensão de 4m por 6m de largura,
perfazendo uma área total de 258m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e
Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto
supracitado, equivale a R$ 640.428,10 (seiscentos e quarenta mil quatrocentos e vinte e oito
reais e dez centavos), correspondentes ao valor total do preço público calculado para o prazo
total desta permissão definido no item 2.1. (considerado 10 anos para o cálculo do valor
global). Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de concessionário de serviço
público de energia elétrica, a PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como
concessionário de serviços públicos de energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT
referente ao valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão,
conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: Indeterminado conforme o art. 2º
do Decreto nº 84.398, de 1980, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no
Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.000211/2023-26 (Notificação: Ocupação irregular da
faixa de domínio (remoção)). DATA DA ASSINATURA: 10/03/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2025 - UASG 393011
Nº Processo: 50612002510202477. Objeto: Execução dos Serviços de Conservação
e Manutenção da Rodovia Federal BR-080/GO, com vistas a execução de Plano de Trabalho e
Orçamento - P.A.T.O., no Trecho: Entr. BR-251(A) (Div. DF/GO) - Entr. GO-244(B) (Div. GO/MT)
(Luiz Alves), Subtrecho: Entr. GO-347/428 (Nova Iguaçu de Goiás) - Rio Gregório, Segmento: km
223,00 ao km 306,40, Extensão: 83,40 km. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/04/2025 das
08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos
Funcionarios, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-5-90050-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 02/04/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 16/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Edital e demais informações poderão ser obtidos por meio dos sítios www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras.
FLAVIO MURILO GONCALVES PRATES DE OLIVEIRA
Superintendente Regional - Dnit Go/df
(SIASGnet - 31/03/2025) 393011-39252-2025NE800022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU nº 7/2025/MA. PROCESSO: 50615.001124/2024-38. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES
-
DNIT,
representado
pelo
Superintendente
Regional no
Estado do
Maranhão.
PERMISSIONÁRIA: CLARO
S.A,
sociedade regularmente constituída na forma da lei, com sede à Rua Henrique Dunat, 780,
Torre A e Torre B, Santo Amaro, São Paulo- SP, CEP: 04.709-110, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 40.432.544/0001-47. PERMISSÃO: A área objeto da presente consiste na permissão
especial de uso para ocupação da faixa de domínio pela CLARO S.A., na rodovia federal BR-
316/MA, Trecho: Div. PA/MA a Div. MA/PI, Subtrecho: Entr. MA-026 (Dezessete) a Entr.
MA-034(A)/127/349 (Caxias) - PNV 316BMA0360, aproximadamente entre o km 544,00 e o
km 546,00, Longitudinalmente pelo Lado Direito; Área de Ocupação: 70.000,00 m²;
Extensão solicitada: 2,00 km. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no
art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a
PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 27/03/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO Nº 18-393010/2025
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: MINISTÉRIO DA FAZENDA, neste ato
representada pelos Sr. JOSÉ RICARDO MOREIRA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso 18-393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para
ocupação longitudinal e transversal da faixa de domínio da rodovia federal BR-463/MS,
com rede de energia elétrica e equipamentos do Sistema SINEVEM. Trecho: ENTR BR-163
(DOURADOS (P/ CAARAPÓ)) - ENTR MS-380(B) (FRONT BRASIL/PARAGUAI) (PONTA PORÃ),
subtrecho: ENTR MS-280 (P/LAGOA BOREVI) - ENTR MS-386 (SANGA PUITÃ), PNV/SNV:
463BMS0150, município de Ponta Porã/MS, lado direito: entre o km 94,100 ao km 94,303
e lado esquerdo entre o km 94,303 ao km 94,561, numa extensão de 461,00 metros
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