DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040200139
139
Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
II - Redutores "R":
a) de 29.3.2025 a 29.4.2025: 1,00802144 (um inteiro e oitocentos e dois mil,
cento e quarenta e quatro centésimos de milionésimos);
b) de 30.3.2025 a 30.4.2025: 1,00823906 (um inteiro e oitocentos e vinte e três
mil, novecentos e seis centésimos de milionésimos);
c) de 31.3.2025 a 1.5.2025: 1,00871923 (um inteiro e oitocentos e setenta e um
mil, novecentos e vinte e três centésimos de milionésimos); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 29.3.2025 a 29.4.2025: 0,1409% (mil, quatrocentos e nove décimos de
milésimo por cento);
b) de 30.3.2025 a 30.4.2025: 0,1689% (mil, seiscentos e oitenta e nove décimos
de milésimo por cento);
c) de 31.3.2025 a 1.5.2025: 0,1708% (mil, setecentos e oito décimos de
milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.018, DE 1º DE ABRIL DE 2025
Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o Fator
IPCAm referentes a abril de 2025.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 8º da Resolução
CMN nº 5.171, de 29 de agosto de 2024, divulga a Taxa Legal (TLm), de que trata o art.
406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes
a abril de 2025:
a) Taxa Legal (TLm): 0,321969% a.m. (trezentos e vinte e um mil, novecentos e
sessenta e nove milionésimos por cento ao mês);
b) Fator Selicm: 1,00964030 (um inteiro e novecentos e sessenta e quatro mil
e trinta centésimos de milionésimos); e
c) Fator IPCAm: 1,0064 (um inteiro e sessenta e quatro décimos de
milésimo).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.015, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 2/5/2025.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 1º de abril de 2025, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão
S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. .Data de Início
.Data 
de
Vencimento
.Posição
assumida 
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade de
contratos
. .02/05/2025
.02/06/2025
.compradora
.vendedora
.até 20.000
. .02/05/2025
.01/07/2025
.compradora
.vendedora
.até 20.000
2. Serão aceitos no máximo até 20.000 (vinte mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
COMUNICADO Nº 43.016, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 1º de abril
de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026,
1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028,
1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026, 
1º/3/2027,
1º/9/2027, 
1º/3/2028,
1º/9/2028, 
1º/3/2029,
1º/9/2029,
1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030 e 1º/3/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 1º/4/2025, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 1º/4/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 2/4/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 2/7/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 1º/4/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_2_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 370003
Nº Processo: 00190111151202488. Objeto: Prestação de serviços técnicos
especializados de TI para operação e gestão de Central de Serviços (Service Desk),
contemplando atendimentos de 1º nível, telefônico, e de 2º nível, presencial e remoto, em
Brasília e demais 26 (vinte e seis) unidades da federação, por um período de 24 (vinte e
quatro) meses, prorrogável até o limite de 120 (cento e vinte) meses, para a Controladoria
Geral da União - CGU. condições, quantidades, exigências e estimativas, estab. Total de
Itens Licitados: 7. Edital: 02/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Saus, Qd.
5, Bloco
A, Lotes
9 e
10, Ed.
Multi Brasil,
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/370003-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 02/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JEFFERSON DE FREITAS MARTINS
Coordenador-geral
(SIASGnet - 01/04/2025) 370003-00001-2025NE901942
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio
da Procuradoria-Geral da República e o SENADO FEDERAL. OBJETO: transferência de
tecnologia para instalação e implementação do Sistema de Investigação de Registro
Telefônico e Telemático - Sittel 2.0, pelo Ministério Público Federal ao Senado Federal.
VIGÊNCIA: 60 meses. DATA E ASSINATURA: 18/03/2025. PAULO GONET BRANCO,
Procurador-Geral da República, e DAVI ALCOLUMBRE, Presidente do Senado Federal.
Documento PGR-00101405/2025.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretaria-Geral
Espécie:
5º TA
AO
CO
N.º 041/SG/MPDFT/2022.
Processo
SEI
do MPDFT
nº
19.04.4980.0145896/2024-18.
Contratante: Ministério
Público
do
Distrito Federal
e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: RCS TECNOLOGIA LTDA.; CNPJ:
08.220.952/0001-22. Objeto: Repactuar os preços praticados em 2,874% (dois inteiros, oito
décimos, sete centésimos e quatro milésimo por cento), a contar de 1º/5/2024, consoante
o disposto na Cláusula Sétima - Da Repactuação do contrato original e no Termo Aditivo ao
Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2025 - SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRAB NAS IND
MET MEC MAT ELETRICOS E ELETRONICOS DO DF GO TO e o RCS TECNOLOGIA LTDA.,
registrada no DF000667/2024, com amparo nos artigos 54 e 55 da Instrução Normativa n°
5/2017 -SEGES/MP, de 26/5/2017, e no artigo 12 do Decreto n.° 9.507/2018. Vigência:
01/05/2024 até 30/11/2026. Valor Global: R$ 2.354.743,25 (dois milhões, trezentos e
cinquenta e quatro mil setecentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos).
Elemento de Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2025NE000089, de 24/01/2025. Emitente:
UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA
TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: RODRIGO DA COSTA SILVA, Sócio-Diretor. Data de
assinatura MPDFT: 31/03/2025. Data de assinatura CONTRATADA: 27/02/2025.