DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT 2025/0100. Processo: 200.004214/2025-65.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE JOINVILLE - SC. CNPJ: 83.545.244/0001-87. Data
da assinatura: 31/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 31/03/2025, final: 31/03/2030.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro
Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Diego Machado Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato CT2021/0062, celebrado com a empresa OCOTEA
FILMES LTDA. CNPJ: 18.146.683/0001-55. Processo: 00200.020699/2024-53. Data da
Assinatura: 31/03/2025. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 27 de junho de 2025
a 26 de junho de 2026. Programa de Trabalho: 191886. Natureza de Despesa 3.3.90.39.
Nota de Empenho nº 2025NE001532, de 18/03/2025. Signatários: pelo Senado Federal:
Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Rafael Fernandes Ribeiro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 01º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada TED2022/0002,
celebrado com o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CNPJ: 00.488.478/0001-02. Processo:
200.014214/2024-92.
Data da
Assinatura: 26/03/2025.
Objeto:
Além da
anuidade
estabelecida na Cláusula Oitava da redação original do Termo de Execução Descentralizada
nº 002/2022, para o terceiro ano de vigência, fica o STJ responsável pela descentralização
do valor de R$ 53.363,64 (cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta
e quatro centavos), correspondente a 1/11 (um onze avos) do total de R$ 587.000,00
(quinhentos e oitenta e sete mil reais), referente ao custo do item 2 do Contrato nº
057/2024, firmado com a empresa EBSCO BRASIL LTDA, cujo objeto é a prestação de
serviços para o licenciamento de uso de uma solução informatizada de Plataforma de
Serviços de Biblioteca, com serviços de migração de dados para a Rede Virtual de
Bibliotecas - RVBI. PARÁGRAFO ÚNICO - O valor referido nesta Cláusula relativo ao
Contrato nº 057/2024 deverá ser repassado ao SENADO até 30 (trinta) dias úteis após o
início da vigência deste Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº
002/2022. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral, pela
contratada: Sergio José Americo Pedreira.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2025 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.019817/2024. Objeto: Fornecimento de insumos para credenciamento,
adesivos holográficos de segurança, adesivos para identificação de visitantes e etiqueta
para guarda de vestígios para a Secretaria de Polícia (SPOL) do Senado Federal, conforme
as especificações contidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital:
02/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Via N2
Bloco
de
Apoio
16,
Zona
Cívico
Administrativa
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90043-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 02/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital,
prevalecerão as últimas..
SUZANA MARTINS MENDES
Pregoeira
(SIASGnet - 01/04/2025) 20001-00001-2024NE000006
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0061. Processo: 200.002315/2025-00.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CE. CNPJ: 12.466.447/0001-30. Data da
assinatura: 31/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 31/03/2025 -
final: 31/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB:
Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Antônio Silvio Pinto Lima.
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0029. Processo: 200.001225/2025-93.
Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERAÇA DO NORTE - MT. CNPJ:
58.772.574/0001-68. Data da assinatura: 27/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização
pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende
do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 27/03/2025 - final:
27/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo
Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: José Marcos Pereira.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0088. Processo: 200.003614/2025-53.
Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - RS. CNPJ: 87.696.217/0001-66. Data
da assinatura: 26/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 26/03/2025 - final: 26/03/2030.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros
dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Carlos Renato Bento Oliveira Junior.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0094. Processo: 00200.004179/2025-84.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR. CNPJ: 05.959.770/0001-80. Data
da assinatura: 01/04/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 01/04/2025
final: 31/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB:
Nilo Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Genilson Costa e Silva.
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2025
A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO
SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos
autos do Processo 00200.003796/2025-62, resolve notificar a empresa R7 FACILITIES -
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.162.311/0001-73, para
ciência da decisão exarada no Despacho nº 264/2025/DIRECON, meio pelo qual o Senhor
Diretor-Executivo de Governança Contratual e Licitatória do Senado Federal, com base no
exercício das competências estabelecidas pelo RASF, consolidado pelo ATC nº 14/2022, c/c
art. 1º, inciso XIV, do ADG nº 33/2017, com fundamento nos artigos 137, inciso I, e 138,
inciso I, ambos da Lei nº 14.133/2021, assim como na Cláusula Décima Quinta, Parágrafo
primeiro, inciso I, do Contrato nº 011/2024, AUTORIZOU a extinção unilateral do Contrato
nº 011/2024, firmado com a supracitada empresa, pela inexecução parcial do objeto.
De acordo com a letra "e", inciso I, do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, essa
empresa poderá interpor RECURSO, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da
publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada para o e-mail asresp@senado.leg.br,
da Assessoria de Apuração de Infração e Responsabilização de Licitantes e Contratados -
ASRESP da DIRECON, em formato de documento compatível com extensão "PDF".
O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails
informados pela empresa no SICAF e no Contrato nº 011/2024, e poderá ser solicitado para
consulta a qualquer tempo por meio do e-mail asresp@senado.leg.br.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 16 - CNJ, DE 31 DE MARÇO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, em cumprimento a
decisões judiciais, torna públicas:
a) a inclusão de candidatos(as) sub judice no resultado final no procedimento
de heteroidentificação para
concorrer às vagas reservadas
aos(às) candidatos(as)
negros(as) e indígenas, por meio da inclusão dos subitens 2.1.4.1, 2.1.6.1 e 2.1.7.1 no
Edital nº 11 - CNJ, de 16 de setembro de 2024, e no resultado final na avaliação de títulos
e no concurso público, por meio da inclusão dos subitens 1.1.4.3 e 1.1.7.3 no Edital nº
13 - CNJ, de 18 de outubro de 2024, bem como da retificação do subitem 1.1.6.3 do
referido edital.
b) a retificação do resultado final da candidata sub judice Thamiris Rodrigues
Belem, inscrição nº 10026517, na avaliação de títulos e no resultado final no concurso
público, mediante a sua exclusão do subitem 1.1.7.2 e a sua inclusão por meio da
inserção do subitem 1.1.7.3 no Edital nº 13 - CNJ, de 18 de outubro de 2024.
c) a retificação do resultado final da candidata Helda Regina Alves Borges,
inscrição nº 10021726, divulgado no subitem 1.1.7.2 do Edital nº 13 - CNJ, de 18 de
outubro de 2024, por meio da retirada da marcação (1) assinalada equivocadamente para
a candidata já que ela foi aprovada para ampla concorrência fora do número de vagas
expressas nesta lista.
[...]
Torna público, ainda, em razão das alterações acima, a retificação do resultado
final na avaliação de títulos e no resultado final no concurso público, somente para os
cargos 4, 6 e 7, divulgados por meio dos subitens 1.1.4, 1.1.6 e 1.1.7 do Edital nº 13 -
CNJ, de 18 de outubro de 2024, conforme a seguir especificado.
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE NO EDITAL Nº 11 - CNJ, DE 16
DE SETEMBRO DE 2024.
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA
CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS
[...]
2.1.4 CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS SOCIAIS
[...]
2.1.4.1
Relação final
dos(as) candidatos(as)
sub judice
considerados(as)
negros(as) no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na
seguinte ordem: número de inscrição e nome da candidata em ordem alfabética.
10010647, Dannytha Rayres Lopes Camara
[...]
2.1.6 CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA
[...]
2.1.6.1
Relação final
dos(as) candidatos(as)
sub judice
considerados(as)
negros(as) no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na
seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10013219, Victor Fernandes de Almeida
2.1.7 CARGO 7: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
[...]
2.1.7.1
Relação final
dos(as) candidatos(as)
sub judice
considerados(as)
negros(as) no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na
seguinte ordem: número de inscrição e nome do(a) candidato(a) em ordem alfabética.
10029861, Johnne Rocha Silva / 10003932, Rayssa Monte Serra / 10005327,
Thaina Bezerra Miranda
[...]
2 DA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E NO
RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO, SOMENTE PARA OS CARGOS 4, 6 E 7,
DIVULGADO POR MEIO DOS SUBITENS 1.1.4, 1.1.6 E 1.1.7 DO EDITAL Nº 13 - CNJ, DE 18
DE OUTUBRO DE 2024.
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E DO RESULTADO FINAL
NO CONCURSO PÚBLICO
1.1 Resultado final na avaliação de títulos e resultado final no concurso
público, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição, nome do(a)
candidato(a) em ordem de classificação, nota final na avaliação de títulos, nota final e
classificação final no concurso público.
[...]
1.1.4 CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS SOCIAIS
10006578, Felipe Evangelista Andrade Silva, 6.00, 146.88, 1 / 10018727,
Vinicius de Castro Dudu, 12.00, 131.11, 2 / 10015269, Cleiton Costa de Santana, 7.40,
128.00, 3 / 10004807, Luise Gomes Vieira, 7.20, 127.59, 4 / 10026745, Bernardo Silveira
Carneiro, 0.00, 126.27, 5 / 10018351, Pedro Henrique Santos Queiroz, 6.00, 123.92, 6 /
10006720, Layla Jorge Teixeira Cesar, 6.00, 122.66, 7 / 10026351, Raul da Fonseca Silva
The, 2.60, 119.73, 8 / 10000584, Thais Malheiros Gawryszewski, 4.20, 119.15, 9 /
10001407, Jose Antonio Barbosa da Silva, 6.60, 116.31, 10 / 10011711, Lizie Camara Moita
de Andrade, 6.60, 111.75, 11 / 10000950, Tuane Janine Acampora Amorim, 0.00, 110.38,
12 / 10026437, Roberto da Fonseca Diniz, 0.00, 108.70, 13 / 10019339, Joao Guilherme
Rosado Maia Araujo, 4.00, 108.49, 14 / 10003703, Pedro Augusto de Carvalho Lerbach,
0.00, 104.75, 15.
1.1.4.1 Resultado final dos(as) candidatos(as) com deficiência na avaliação de
títulos e no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do(a)
candidato(a) em ordem de classificação, nota final na avaliação de títulos, nota final e
classificação final no concurso público.
10010456, Gilson Mendes Maciel, 0.00, 101.26, 1 / 10016760, Myrna
Constanza Carvalho Castro, 0.00, 90.77, 2 / 10031600, Julio Cesar Queiroz Rabelo, 0.00,
88.09, 3.
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