DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
3ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo SEI nº 000333/22-18.335. Primeiro termo aditivo ao contrato 08/2022,
celebrado entre 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, CNPJ nº 00.497.552/0014-
71 e a empresa DIONATHAN RODRIGUES DUTRA - ARTE VERDE PAISAGISMO, CNPJ nº
41.295.808/0001-20. OBJETO: Prorrogação por 30 meses da vigência do contrato original,
firmado entre as partes em 04/09/2023. PROGRAMA DE TRABALHO: 167544 - JUPROC.
VIGÊNCIA: 10/06/2025 a 10/12/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput, da lei nº
8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 30/03/2025. ASSINAM: Celso Celidonio, Juiz Federal da
Justiça Militar, pelo Contratante, e Dionathan Rodrigues Dutra, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 90028
Nº Processo: 0000317-22.2024.4. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços continuados de vigilância, segurança patrimonial e auxílio à
segurança eletrônica nas instalações e áreas afins do Tribunal Regional Federal da 2ª
Região, do Centro Cultural Justiça Federal e instalações da Rua Visconde de Inhaúma, que
compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os insumos e materiais e
o emprego dos equipamentos necessários à execução dos serviços.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 02/04/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704,
Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90017-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 02/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/04/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIASGnet - 31/03/2025) 90028-00001-2024NE000298
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2025NE000228, emitida em 28/03/2025. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: MAVI ARTES GRÁFICAS LTDA. Objeto: Fornecimento e a instalação de tela
personalizada sobre o andaime montado para a obra da fachada do prédio do TRF-2ª
Região. Modalidade de Licitação: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário:
Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do
empenho: R$ 39.100,00. Proc. N.º 0005652-85.2025.4.02.8000. PAULO CEZAR B R AG A
EDMUNDO - Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EDITAL Nº 34/2025
DIVULGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições nº
01/2023, publicado no Diário Oficial da União de 03/07/2023, e alterações posteriores,
destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato
Grosso do Sul, em cumprimento à decisão que revogou a tutela de urgência concedida nos
autos do Procedimento Comum Cível nº 5030043-03.2024.4.03.6100, resolve:
1. Tornar sem efeito o Edital nº 29/2024, de inclusão do candidato CARLOS
BARRETO DOS SANTOS (sub judice), inscrição nº 48116777, na lista de candidatos
aprovados para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente
da Polícia Judicial da Unidade de Classificação Seção Judiciária de São Paulo.
São Paulo, 28 de março de 2025.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2022. CONTRATANTE: A UNIÃO, por
meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA:
ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. OBJETO: 1) Prorrogação do prazo de vigência para o
período de 02/04/2025 a 01/04/2026. 2) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme
Nota de Empenho 2025NE109, Natureza de Despesa nº 339039-16 e PTRES 168312. BA S E
LEGAL: Processo SEI 0005131-51.2022.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura:
Assinado em 31/03/2025, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do
Nascimento Ferreira, pela contratante e em 01/04/2025 pela Sra. Sandra Lage Santos
Salvador, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº. 016/2019 de locação de imóvel p/ o arquivo da
Subseção Judiciária de Passos. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de
Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: HOMERO LEMOS SOARES E ANA
BERNADETE DE SOUZA LEMOS. OBJETO: Prorrogação da vigência de 03/04/2025 a
03/04/2028. BASE LEGAL: Processo SEI 0004074-03.2019.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de
assinatura:
Assinado 
digitalmente
em 
31/03/2025,
pelo
Diretor 
da
Secretaria
Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em
01/04/2025 pelo Sr. Daniel da Cunha Lau, pelos Locadores.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 2/2025 - UASG 070002
Nº Processo: 0000411-92.2025.6.01.8000.
Não se Aplica Nº 2/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE.
Contratado: 34.927.343/0001-18 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA. Objeto:
Cooperar com suas experiências técnio-científicas e de conhecimentos e recursos nas áreas
de pesquisa, cidadania e ensino, objetivando ações em comum voltadas à capacitação,
seminários, congressos, eleições, combate à desinformação, campanhas e ações de
acessibilidade e inclusão, bem como ao desenvolvimento de ações conjuntas para o
cumprimento de metas específicas do cnj..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 31/03/2025 a 31/03/2027. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
01/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços serviços continuados de
apoio administrativo, por meio da alocação de postos de trabalho de Assistente
Administrativo II (CBO 4110-10) e Supervisor Administrativo (CBO[1] 4101-05), para
atender às necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas e observadas as especificações do
Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 02/04/2025 das 08h00 às
17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224 Portal da Amazônia - RIO
BRANCO - AC. Entrega das Propostas: a partir de 02/04/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 23/04/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
MARIA ALESSANDRA PINTO DANTAS
Assistente da Seção de Compras e Licitações
(SIDEC - 01/04/2025) 070002-10001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025
A senhora Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública
a HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico nº 90006/2025 (0003397-96.2024.6.03.8000), que
tem por objeto a contratação de serviço móvel pessoal (SMP - dados móveis e voz) e
aparelhos móveis em comodato.
Macapá-AP, 1º de abril de 2025.
DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Secretário de Administração, Orçamento e Finanças do Tribunal Regional
Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, NOTIFICA, por meio
do presente Edital, a empresa CONTIGO SOLUÇÕES PARA GESTÃO PÚBLICA (CNPJ nº
14.065.989/0001-26), nos termos do artigo 26, §4º, da Lei nº 9.784, de 29/01/99, uma vez
que até o momento não lograram êxito as inúmeras tentativas de notificação por via postal
e e-mail da empresa. Dessa forma, fica NOTIFICADA a empresa para ciência da DECISÃO da
Exma. Sra. Presidente do TRE/AM, informações constantes do Processo SEI nº 0001963-
23.2023.6.04.0000: i) multa de 10% do valor do empenho dos materiais não entregues
(item 22.3 alínea "a" do Edital do Pregão nº 17/2023); (ii) impedimento em contratar com
a Administração Pública, pelo período de 06 (seis) meses (item 22.3, alínea "c" do Edital do
Pregão nº 17/2023); (iii) descredenciamento, pelo período de 06 (seis) meses, do Sistema
de Cadastro de Fornecedores - SICAF (item 22.3, alínea "c" do Edital do Pregão nº 17/2023)
e (iv) cancelamento das notas de empenho assinadas nº 2024NE000171, 2024NE000333 e
2024NE000337, por inexecução do objeto contratado. Deve-se fixar o presente edital de
notificação pelo prazo de 30 (trinta) dias, em respeito ao artigo 257, III, do CPC-2015, que
se aplica supletivamente, nos termos do seu artigo 15. Informações adicionais podem ser
solicitadas pelo e-mail: gabsao@tre-am.jus.br.
PEDRO DA SILVA BATISTA
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0011449-95.2024.6.04.0000.
Inexigibilidade Nº 83/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 51.773.529/0001-89 - ESPACO CAMINHAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
LTDA. Objeto: Prestação de serviços de psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia
ocupacional e psicopedagogia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV.
Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2030. Data de Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0006639-77.2024.6.04.0000.
Inexigibilidade Nº 82/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 51.074.170/0001-51 - HANNO FREIRE PETERSON - ODONTO MORADA. Objeto:
Prestação de serviços odontológicos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 -
Inciso: IV. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2030. Data de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
. .Ata de Registro de Preço:
.13/2025
.SEI Nº
.0016894-94.2024.6.04.0000
. .Contratada:
.UATUMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
. .CNPJ:
.03.099.582/0001-01
.Vigência:
.02/04/2025 a 02/04/2026
.
.ITEM
.Descrição
.Qtde
.UN
.V. Unit (R$)
.
.08
.Liquidificador
.100
.UN
.170,00
Manaus (AM), 1 de abril de 2025. Cynthia Edwards Mouta - Diretora-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070003
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 0001529-97.2024.6.04.0000
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 00.801.587/0001-38 - IRONBR AMBIENTE SEGURO LTDA. Objeto: Alteração do
caput da cláusula quinta - da vigência, do contrato n. 11/2023. Vigência: 17/05/2025 a
16/05/2027. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 70007
Nº Processo: 20240000026769-8. Objeto: Contratação de serviço de seis
licenças anuais do Pacote Adobe Creative Cloud - All Apps.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 02/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr.
Pontes
Neto,
S/n.º,
Luciano 
Cavalcante
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 02/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
22/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALINY GUERRA VALE
Agente de Contratação
(SIASGnet - 01/04/2025) 70007-00001-2025NE000001